CARTA ABERTA AO PREFEITO ALEXANDRE KALIL, AOS/AS VEREADORES/AS E PREFEITOS/AS DA RMBH
Pelos direitos da comunidade tradicional carroceira da RMBH
No dia 15 de dezembro de 2020, em meio às dores e as mortes da maior pandemia vivida pelo país, a Câmara Municipal de Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno o PL 142/17 que proíbe e criminaliza o modo de vida de 10 mil carroceiras e carroceiros de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Ao aprovar tal projeto, a CMBH contribui para o aprofundamento da crise socioeconômica vivida pelo país, causando sofrimento e incerteza para a vida de milhares de famílias, ameaçando sua fonte de sustento e seu modo de vida.
Primeiro, é um projeto autoritário, pois não ouviu os/as carroceiros/as e não teve participação popular. Sustentado no argumento de que o modo de vida carroceiro é baseado em maus tratos e na escravidão animal, o PL visa substituir os cavalos por motos adaptadas. No entanto, embora haja situações de maus tratos, também repudiadas com veemência pelos próprios carroceiros/as, elas correspondem a minoria dos casos. Além disso, carroceiras e carroceiros reconhecem seus animais não como escravos, mas como companheiros de trabalho, membros de suas famílias e comunidades.
Essa tentativa de criminalizar o modo de vida carroceiro é resultado de uma postura colonialista, racista, etnocêntrica e higienista que busca impor sobre toda a sociedade uma única forma de se viver as relações entre humanos e animais. Caso semelhante ocorreu recentemente quando se tentou proibir o abate religioso de animais pelos povos tradicionais de matriz africana.
Ao criminalizar o modo de vida carroceiro o PL 142/17 contribui para o aumento do desemprego e da desigualdade social. É importante destacar que grande parte dos carroceiros e carroceiras são analfabetos e/ou estão há décadas exercendo esse ofício, tendo chances mínimas de serem reinseridos em outras profissões e menos ainda de serem habilitados para conduzir motos adaptadas.
O PL142/17, ao propor a substituição dos animais por motos adaptadas trata cavalos, mulas e burros como meros objetos, meras ferramentas de trabalho. Os carroceiros, no entanto, possuem outras formas de vínculo com esses animais, baseadas no reconhecimento mútuo, em relações de afeto e memória.
Outra questão central nesse debate é que os carroceiros e carroceiras se autorreconhecem como Comunidade Tradicional, com modo de vida próprio e cujo direito está garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da ONU, da qual o Brasil é signatário. Além disso, o Decreto 6040/2007 e a Lei 21147/2014, que criaram, respectivamente, as Políticas Nacional e Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, também garantem o direito dos/as carroceiros/as a manter seu modo de vida. Vale lembrar que entre os/as carroceiros/as há também inúmeros ciganos e quilombolas. Assim, qualquer tipo de ação, seja do setor público ou privado que comprometa o modo de vida dos carroceiros e carroceiras caracteriza uma clara violação à Convenção 169 e à legislação citada.
Do ponto de vista ambiental, o PL 142 representa um gravíssimo retrocesso, já que aumentaria ainda mais os impactos no trânsito e na poluição sonora e do ar, com a entrada de milhares de motos adaptadas em substituição aos cavalos. Ressaltamos ainda que não há nenhum estudo que comprove a viabilidade técnica desses veículos motorizados.
Denunciamos também que o PL 142 beneficia interesses empresariais, especialmente de empresas de caçamba e todos aqueles envolvidos na privatização da gestão de resíduos do município. Se sancionado o PL 142, a proibição do trabalho dos/as carroceiros/as causará uma tragédia socioeconômica na capital mineira, pois toda a cidade de BH, fora do perímetro da Av. do Contorno, com exceção dos bairros enriquecidos, precisa do trabalho dos/as carroceiros/as.
Diante do exposto, solicitamos ao Prefeito Alexandre Kalil o veto total ao PL 142/17 e a abertura de espaços e instâncias de diálogo com os carroceiras e carroceiros para a consolidação e construção de políticas públicas que garantam os direitos humanos e animais, para cuidar das milhares de famílias carroceiras e dos seus animais. Isso é o justo e por isso lutamos.
E REIVINDICAMOS ainda:
1 - Retomada imediata do Cadastramento dos/as carroceiros/as, cavalos, éguas, mulas e burros e Carroças;
2 - Implementação da regulamentação relativa ao trabalho dos/as carroceiros/as no município de Belo Horizonte, com ações educativas e de fiscalização para coibição aos casos de maus tratos;
3 - Estabelecimento de diálogo entre os diferentes municípios da região metropolitana para promoção de uma política integrada para os carroceiros e carroceiras;
4 - Melhoria da infraestrutura das Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes;
5 - Retomada e estabelecimento de novos convênios e parcerias entre a PBH e Universidades públicas e privadas para fornecimento de atendimento veterinário, bem como realização de pesquisas que subsidiem o aprimoramento das políticas públicas para este setor imprescindível na cidade;
6 – Elaboração participativa e implementação de programas sociais voltados à comunidade carroceira, abrangendo projetos de alfabetização e promoção do associativismo;
7 - Estabelecimento de um espaço permanente de diálogo entre o poder público e as organizações de carroceiros/as, tendo em vista a garantia e a defesa dos direitos humanos e animais;
Tudo isto é o justo, legítimo e necessário. Por isso, lutamos.
Mais informações: Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos/as de Belo Horizonte e RMBH - https://www.facebook.com/carroceirosunidos
CONTATO:
Emmanuel Almada, (31) 98697-5971