Após repercussão negativa, o governo Zema recuou e mandou seus aliados suspenderem os projetos de privatização da Cemig, Copasa e Codemig na Assembleia Legislativa. A decisão chegou em forma de áudio gravado pelo secretário de Governo, Gustavo Valadares (PMN), admitindo o erro e reorientando a base aliada a não mexer mais no assunto.
Horas antes, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Arnaldo Silva (União), havia pautado para apreciação, nesta terça-feira (20), o projeto para tirar o referendo da Constituição. Esse dispositivo constitucional impõe obrigatoriedade de consulta popular em caso de venda de estatais como a Cemig e a Copasa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que começou a tramitar em outubro passado, entrou, na surdina e para espanto de todos, na pauta da CCJ.
“Estamos fechados com Pacheco”
“Na verdade, o que aconteceu na Assembleia foi um engano, já corrigido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto não estará na pauta amanhã (terça, 20), mas já que esse assunto veio à tona, nós estamos usando esse momento até para reforçar nosso compromisso com a proposta do senador Rodrigo Pacheco. Estamos 100% abraçados a essa proposta, solidários com a proposta e qualquer movimentação que a gente fizesse em projetos da Cemig, Copasa ou Codemig, neste momento, poderiam atrapalhar as negociações. Então, até que essas negociações sobre a proposta do senador Rodrigo se encerrem com o Ministério da Fazenda, a gente não vai, pelo menos da parte do governo, mexer com esses projetos na Assembleia”, garantiu Valadares.
Assembleia já tinha barrado
Apesar da trapalhada, a decisão do governador apenas se alinhou a outra já anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB). No dia 13 de dezembro passado, Tadeu suspendeu a tramitação do projeto de Zema de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Essa iniciativa aconteceu após o Supremo Tribunal Federal prorrogar até 20 de abril de 2024 o prazo do fim da carência do pagamento da dívida de R$ 156,57 bilhões de Minas Gerais com a União. O aval do STF permite que, até lá, alternativa seja adotada para a solução do problema.
Negociação virou prioridade
Tudo somado, Zema teve que desistir, temporariamente, de seus projetos de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal e, agora, da privatização das estatais. A proposta alternativa apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em parceria com Tadeu Leite, é que, em vez do RRF, Minas faça um encontro de contas com o governo federal.
A medida prevê ainda outro abatimento no endividamento por meio da federalização das empresas estatais em vez de privatizá-las. Se, ao final, ainda restar saldo devedor, o governo federal fará uma espécie de refis, com redução dos juros e correções, e parcelamento de 10 anos para quitação total. Técnicos do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Fazenda de Minas estão fazendo estudos para a efetivação do acordo.
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