Em BH, manifestantes marcham, apresentam pautas na ALMG e no Ministério Público e vão realizar atos nas portas do TJMG e da ArcelorMittal, com apoio da CUT/MG e dos deputados Beatriz Cerqueira e Rogério Correia
Cerca de 200 atingidas e atingidos por barragens estão em marcha nesta segunda-feira, 14 de março, em Belo Horizonte, reivindicando as pautas estaduais pelos atingidos pelos crimes das mineradoras em Minas Gerais. A mobilização faz parte do Dia Internacional dos Atingidos e das Atingidas por Barragens, que será marcado por manifestações em capitais e cidades do interior do país.
Em luta pela reparação integral continua, atingidos pelos crimes da Vale nas bacias dos rios Paraopeba e das Velhas e pelo crime da ArcelorMittal, em Itatiaiuçu, se reúnem na capital mineira para mais um dia de luta. Pela manhã, os manifestantes chegaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), entregaram a pauta estadual aos deputados e ao Ministério Público, onde se concentraram.
A reunião, no MPMG, foi apresentada a pauta com as reivindicações específicas das bacias do rio Jequitinhonha, Pardo, Paraopeba, Doce e das Velhas:
- A repactuação da bacia do rio Doce deve proporcionar a reparação integral dos atingidos, abarcando a criação de um Programa de Transferência e Reestruturação de Renda;
- Criação de um fundo com recurso gerido de forma independente das mineradoras para projetos coletivos definidos pelos atingidos;
- Criação de um fundo de reparação estadual que responda as questões urgentes das populações atingidas como a) reparação dos danos das enchentes na época das cheias; b) desenvolvimento regional das regiões atingidas; c) combate à fome; d) saúde e educação;
- Adoção de todas as medidas cabíveis para o cumprimento da Lei Mar de Lama Nunca Mais;
- Continuidade do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Veredas Sol e Lares;
- Aplicabilidade imediata da PEAB;
- Suspensão da Audiência Pública promovida pela secretária do Meio Ambiente de Minas Gerais em Grão Mogol.
Nesta tarde, atingidas e atingidos,marcham para o Tribunal de Justiça (TJMG), na avenida Raja Gabáglia, onde, juntamente com a deputada estadual Beatriz Cerqueira e o deputado federal Rogério Correia, vão protocolar uma ação judicial para penalização das mineradoras que descumpriram a Lei "Mar de Lamas Nunca Mais" (prazo para descomissionamento das barragens a montante). Atingidas e atingidos finalizarão o Dia Nacional de Lutas na porta da ArcelorMittal.
No “Dia Internacional de Lutas Contra as Barragens, Pelos Rios, Pela Água e Pela Vida”, atingidas, atingidos e movimentos sociais do mundo inteiro denunciam o modelo energético baseado na construção de barragens que historicamente têm causado graves consequências sociais, econômicas, culturais e ambientais em diferentes países. A data se insere na Jornada de Lutas de Março, que começou no dia 8 – Dia Internacional de Luta das Mulheres, e vai até o dia 22 – Dia Mundial da Água.
A data 14 de março passou a ser reconhecida no Brasil desde o ano de 1997, quando o país sediou o 1º Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens. Desde então, em todos os anos, o MAB tem realizado manifestações nesse dia para expor as violações de direitos humanos praticadas pelo governo e por empresas controladoras de barragens em território nacional. Além disso, neste ano, o Movimento denuncia a impunidade de empresas que cometeram crimes gravíssimos contra a vida da população atingida no Brasil, contra o meio ambiente e o patrimônio público nos territórios onde atuam. Os atos começam na segunda e seguem durante a terça, 15, e a quarta, 16.
Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), um dos propósitos da Jornada de 2022 é pressionar o governo para a aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas – PNAB (Projeto de Lei 2788/19). O objetivo é evitar novas violações no país e garantir que as vítimas dos crimes cometidos por mineradoras e empresas de energia tenham respeitados os seus direitos de acesso à justiça e de reparação dos danos causados a elas. No próximo dia 16, representantes do MAB vão participar de uma audiência pública no Senado para discutir o projeto com os parlamentares.
A coordenação do MAB ressalta ainda que as lutas de março deste ano acontecem em um momento em que muitos atingidos acabam de ter sido impactados pelas fortes chuvas no norte, nordeste e sudeste, enquanto outros sofrem com as estiagens extremas no sul do país.
