Base do Sindifes mantém greve por reestruturação de carreira

Na última terça-feira, dia 16 de abril, foi realizada a Assembleia de Greve da Base do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes), presencialmente no auditório A102 do CAD 2 na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), campus Pampulha, e virtual, por meio do canal do Sindifes no Youtube. Com participação de cerca de 1.500 pessoas, entre online e presencial, a categoria deliberou a aceitar o reajuste de benefícios, proposto pelo governo federal na oitava reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), a continuidade da greve, por tempo indeterminado, pela Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial e a alteração da data da Caravana para os atos em Brasília. 

Maioria aprova reajuste de benefícios

Ao todo, foram 1.462 votantes, dos quais 1.357 foram favoráveis à aceitação do benefício, enquanto 34 dos votos foram contra e 61 votos foram abstenções. Foi aprovado também, com 1.321 votos, a continuidade da greve dos técnicos-administrativos em educação (TAE), por tempo indeterminado, tendo 30 votos contrários e 101 abstenções. A retificação da mudança de data de mobilização em Brasília, agora com saída de Belo Horizonte no dia 18 de abril, foi aprovada com 920 votos a favor, 8 votos contrários e 523 abstenções. 

Informes sobre as reuniões com o Governo

Na reunião realizada com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no dia 10 de abril, foram propostos os reajustes nos benefícios da Categoria a partir de 1º de maio. O auxílio-alimentação aumentaria para R$ 1.000,00, enquanto o novo valor do auxílio pré-escolar seria de R$ 484,90. Já o Per capita de saúde suplementar será reajustado. Caso as entidades de base aceitem o acordo com o governo federal, o pagamento será feito em junho, com os valores retroativos a maio.

Ainda na reunião, o governo enfatizou que só fará o pagamento dos benefícios mediante assinatura do acordo pela maioria das entidades sindicais até o dia 19 de abril de 2024. Ou seja, o acordo não será aceito caso haja assinatura por apenas 50% das Federações, mesmo que dentro da data-limite. Outro aspecto importante a ser ressaltado é que o recurso destinado ao pagamento dos benefícios não irá interferir na negociação da Reunião da Mesa Específica e Temporária e a aceitação do acordo não terá como consequência o fim da greve.

Já na reunião realizada no dia 11 de abril, foram debatidos alguns pontos apresentados pela FASUBRA ao MGI e encaminhados ao MEC:

• Alteração da IN nº 02/2018;
• Normativa exclusiva para os hospitais universitários conforme suas especificidades;
• Normatização do artigo 76 da Lei nº 8.112/1990;
• Normatização de justificativas e abonos de deslocamento de ida e volta dos servidores para perícias médicas fora de seu local/cidade de lotação e acompanhamento familiar;
• Normatização do pagamento do auxílio transportes para os servidores lotados em cidade do interior que não têm a facilidade de transporte público como acontece nas capitais e cidade de grande porte; 
• Política de Saúde do Trabalhador – propor normativa própria para o serviço público, principalmente para as instituições federais de ensino que desenvolvem pesquisas e que não amparo dentro de uma legislação que é utilizada como subsidiária da iniciativa privada (CLT); discutir as Condições de Trabalho, qualidade de vida no e do trabalho, retrocesso nas Normas Regulamentadoras (NR), adicionais, discutir a importância do PASS e do SIASS, entre outros;
• Política de Saúde Mental – Portaria nº 1.261/2010; perícias mais humanizadas; discutir a desestigmatização e despatologização do sofrimento mental;
• Política para a Comunidade LGBTQIAP+ – fazer mapeamento dos servidores que fazem desta Comunidade LGBTQIAP+ para proposição de política, principalmente de inclusão sem nenhum tipo de discriminação ou homofobia; Normatização do direito de licença adotante para casais homoafetivos, entre outros;
• Política de Inclusão, acolhimento e implantação de projetos de acessibilidade para os servidores Portadores com Deficiência (PcD).

Por fim, o técnico-administrativo em educação da UFMG, Hilbert David de Oliveira Sousa, explicou os pontos sobre alterações na Jornada de Trabalho, no Plano Nacional de Capacitação, no IQ e RSC do Relatório Final do GT-MEC/MGI/Fasubra sobre Reestruturação da Carreira. 

Pauta de Reivindicações

A categoria luta por Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial de 34,32% referente aos anos que não tiveram aumentos (2016 a 2022).