Requerimento apresentado pela deputada estadual tem 36 assinaturas de parlamentares
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG) pedido para instalação da CPI das Mineradoras. Regimentalmente bastariam assinaturas. Assinaram o requerimento 36 parlamentares.
“Quando não fazemos justiça por nossos mortos e feridos, como aconteceu em Mariana, os criminosos cometem novos crimes. A prova é Brumadinho’’, afirmou Beatriz Cerqueira, que desde 2015 defende uma CPI das Mineradoras.
Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, Vale/Samarco/BHP, em Mariana, matou 19 pessoas, afora a destruição ambiental. Mesmo assim, os responsáveis estão livres e administram os recursos para a suposta recuperação da área atingida por meio de uma fundação.
”Como uma CPI tem poder de investigação, podemos averiguar a mineradora e as omissões dos órgãos governamentais”, argumenta.
Para Beatriz, a CPI, se conduzida com seriedade e transparência, poderá esclarecer, por exemplo, como uma mineradora constrói o refeitório, a área administrativa e a enfermaria na porta de uma barragem, por que a sirene de alerta não funcionou, como em Mariana.
Minas é um Estado com mais de 400 barragens de barragens de rejeitos, onde a mineração chega a acabar com a água da população.
”Mesmo assim os projetos de lei elaborados como respostas ao crime de Mariana não foram aprovados pela Assembleia, por pressão da Fiemg (Federação da Indústrias de do Estado de Minas Gerais) e mineradoras”, criticou.
Audiência pública em Sarzedo
Quinhentos moradores de Sarzedo se reuniram na noite de segunda-feira (4) na cidade em uma audiência pública. Estavam presentes também o prefeito Marcelo Pinheiro, representantes do poder público, da mineradora Itaminas, corpo de bombeiros e defesa civil e a deputada estadual Beatriz Cerqueira para discutir a segurança da barragem de rejeitos da mineradora Itaminas Comércio e Minérios S.A., localizada em Serra do Engenho, no município de Sarzedo.
"É fundamental termos acesso aos relatórios de inspeção que relatam as condições reais da barragem de Itaminas. Muitas vezes as mineradoras atestam tranquilidade e a segurança das barragens, que depois se rompem!" Afirmou a deputada estadual Beatriz Cerqueira que também reivindicou a publicização para toda população do documento sobre o plano de fechamento das barragens de rejeito da mineradora Itamimas, que o atual prefeito da cidade Marcelo
Coletiva do MAM
"Que esse episódio sirva de alerta a situação dos povos que sofrem racismo ambiental. É significativo estarmos vivendo esse crime nessa conjuntura onde o Ministério do Trabalho é extinto e coloca os trabalhadores na margem da precariedade." Daniela Fichino, representante Justiça Global e da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale.
A Articulação acompanha há muitos anos o município de Brumadinho com o intuito de monitorar a atuação da Vale e suas diversas violações dos direitos humanos causando alterações do modo de vida da população local e destruição do meio ambiente.
A Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale afirma, de acordo com o relatório feito a partir de missão nos locais atingidos nos últimos dias, que existe uma confusão em relação aos atores que estão se colocando como informantes do desastre. Denunciam que a principal informante tem sido a Vale que controla o fluxo de informação e o espaço da Associação local destinado ao atendimento das vítimas. Há supostos funcionários descaracterizados do uniforme da empresa e se apresentando como voluntários. Também foi informado na coletiva que não tem sido disponibilizado atendimento psicológico necessário a população.
Destacamos também os seguintes pontos abordados na coletiva:
A Vale não disponibilizou os documentos e laudos e planos de ermegência que afirmam a segurança da barragem de rejeito. Isso revela a violação dos direitos do cidadão e a insegurança da barragem que rompeu sem medidas de segurança terem sido tomadas, como a sirene que não tocou.
A atuação da imprensa se torna essencial nesse momento cumprindo o papel de denunciar o crime cometido pela Vale nacionalmente e internacionalmente.
É reivindicado que os órgãos responsáveis atuem com responsabilidade para que os envolvidos no crime sejam devidamente punidos. Os danos ocasionados na estrada prejudica o desenvolvimento das atividades que mantinham a renda da população.
Também foi reivindicado uma Assembleia extraordinária para que se discuta devidamente sobre o crime e responsabilidades da empresa.
"Nesse momento de profunda revolta podemos afirmar que a empresa agiu de má fé. Existe há anos notório conflito entre a comunidade e a Vale. A empresa mentiu e ignorou as diversas manifestações da comunidade." Carolina de Moura, Movimento pelas Serras e Águas de Minas e Articulação dos Atingidos e Atingidas pela Vale.
O que aconteceu em Brumadinho não é um caso isolado, mas faz parte de um modelo mineral insustentável que destrói vidas e a natureza em todo o país e fora também.
"O MAM está atuando em Brumadinho com uma brigada e as exigencias colocadas pela Articulação são as demandas que a gente vem acompanhando na comunidade do Córrego do Feijão e ao longo do Paraopeba. Destaco que a situação da água se torna emergêncial nesse momento, pois o rio Paraopeba está completamente contaminado." Michele Ramos, Coordenação Nacional do MAM.