Moção é em razão do descumprimento do piso salarial profissional nacional para educadoras e educadores de Minas Gerais
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou por unanimidade, em sua última reunião ordinária, uma “Moção de Repúdio” ao governador Romeu Zema (Novo) em razão do descumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
O requerimento foi apresentado pelo vereador Marcos da Luz, que recebeu o apoio e aprovação do conjunto dos pares no Legislativo fabricianense. O piso é assegurado tanto pela Lei Estadual nº 21.710/2015 quanto pela Lei Federal nº 11.738/2008.
Segundo o autor da moção contra o governador, o repúdio também se deve pelo não estrito cumprimento da aplicação do mínimo constitucional de 25% da Receita Corrente Líquida do Estado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e pela ausência de quitação do 13º salário de 2019 aos professores.
Em Minas Gerais 400 mil profissionais em educação ainda não receberam salários e 40 mil educadores até hoje estão sem o 13º. “E tudo isso em meio uma enorme crise, agravada pela pandemia do Covid-19”, enfatiza o vereador.
De acordo com Marcos da Luz, estas ações do governo de Minas impactam negativamente na qualidade de vida e de trabalho dos profissionais do ensino, além de prejudicar o processo de ensino-aprendizagem, o que motivou uma greve dos professores que já perpassava 30 dias, antes da suspensão das aulas devido ao Coronavírus.