Irregularidades envolvem processo de privatização
Como tem sido rotineiro desde janeiro de 2019, quando tomou posse como governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) é suspeito de mais uma estratégia escusa com o objetivo de possibilitar a venda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Fundamental para os mineiros, ainda mais em um momento de crises econômica, política e estrutural no país, a estatal tornou- se palco de graves denúncias que atingem a gestão privatista de Zema.
Na última sexta-feira, dia 8 de janeiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu inquérito para apurar a suspeita de irregularidades praticadas pela diretoria da Cemig em uma suposta operação para transferir a sede da empresa para São Paulo, “com o objetivo de deixar de recolher ICMS aos cofres do Estado de Minas Gerais”. Após o início das investigações, alguns funcionários foram afastados, mas a empresa nega que tenha relação com o inquérito.
Por meio de nota, a Cemig confirmou o afastamento do superintendente de Suprimentos e Logística, Paulo Gonçalves Vanelli, e de outros quatro gerentes do mesmo setor, todos funcionários de carreira da empresa, mas há rumores de que tenham sido entre 12 e 15. Ainda segundo a empresa, eles foram afastados preventivamente após “denúncia recebida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que requisitou informações à Companhia”.
Irregularidades envolvem processo de privatização
A investigação da 17ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público também apura a contratação de um “escritório de advocacia sem licitação, denominado Lefosse, para tratar de assuntos supostamente escusos, além de outras irregularidades, com o intuito de facilitar o processo de privatização da empresa pública”, conforme registra a descrição do inquérito. A diretoria da Cemig confirma a contratação do escritório Lefosse.
O Lefosse é um escritório de advocacia com sedes em São Paulo e no Rio de Janeiro especializado em diversas áreas do Direito. No final do ano passado, a área de energia do escritório foi reforçada com dois novos sócios: Raphael Borges e Pedro Dante, ambos com experiência no setor de energia elétrica.
Zema e Bolsonaro: Vale tudo para privatizar!
Em consonância com o projeto político de Jair Bolsonaro, que prega a necropolítica, o estado mínimo, a retirada de todos os direitos de trabalhadoras e trabalhadores, a privatização e a transferência do patrimônio do povo mineiro e da soberania nacional, Zema adotou como prioridade de governo a entrega de estatais para o empresariado, como Cemig e Copasa.
Após dois anos de mandato, Zema não tem uma única obra ou programa para se orgulhar no governo mineiro. Passou todo o período bajulando Jair Bolsonaro em troca de nada. Agora vai ter que se explicar, até porque a Cemig é a maior empresa de Minas Gerais, um patrimônio dos mineiros. Falar em privatizá-la é ir contra toda a tendência mundial, já que os países mais ricos estão trilhando caminho oposto – estão reestatizando suas distribuidoras de energia.
O governo Zema, assim como as gestões tucanas de Aécio e Anastasia, perseguiram e perseguem a privatização da Cemig. Aliás só não conseguiram porque o governo precisaria também de uma aprovação da população através de referendo. A emenda na Constituição que prevê o referendo popular teve a minha relatoria, ainda no governo Itamar Franco em Minas. Para vender o patrimônio público, Zema vai ter que passar por esse referendo, caso contrário estaria descumprindo a Constituição do estado.
O governador não tem tido sucesso com sua proposta de privatização da empresa. Desde janeiro de 2019 ele tem anunciado que vai apresentar o Projeto de Privatização da Cemig para a Assembleia Legislativa (ALMG), no entanto, o discurso e desejo do governador esbarram na história do povo mineiro e sua relação com a maior empresa do Estado, que já passou por duas tentativas fracassadas de privatização.
Apesar de, até o momento, não ter apoio da ALMG, Romeu Zema na Cemig trabalha para privatizar a empresa na marra. Nesses pouco mais de dois anos de gestão do atual governo, não houve uma medida favorável aos trabalhadores e aos consumidores de energia elétrica no Estado.
Toda política de gestão da empresa tem apontado para reduzir custos, seja aumentando a exploração dos trabalhadores com aumento da produtividade, arrocho nos salários e carreiras e tentativas de ataque aos direitos dos trabalhadores, seja no sucateamento da estrutura da Cemig, que fechou cerca de 50 localidades em todo Estado, incluindo a base operacional São Gabriel, e a usina termoelétrica de Igarapé, que foi desativada. Com isso, fez caixa na Pandemia.
Em 2021,a primeira medida é tentar substituir gerentes e superintendentes de carreira na empresa por pessoas externas, estranhas à gestão da empresa. Romeu Zema, que sempre discursou para diminuir o número de indicações no Estado, não cumpre com a promessa.
A diretoria da Cemig tinha 11 cadeiras no governo anterior. Romeu Zema diminuiu para sete, porém, criou outras sete diretorias adjuntas. Ou seja, ao invés de diminuir, aumentou de 11 para 14 diretorias. Agora, quer ampliar suas indicações para os cargos de gerentes e superintendentes. Esses cargos, até então, foram ocupados somente por trabalhadores de carreira na Cemig. O governador sabe que tem pouco tempo para tentar realizar seu desejo de privatização e apela para medidas que não apontam nenhum compromisso com a empresa e com a população.
Zema precisa se explicar ao povo mineiro!
A gestão de Romeu Zema na Cemig está cada vez mais claramente voltada para minar a empresa, reduzir seu valor e enfim privatizá-la. Ocorre que as lambanças e irregularidades em torno do processo de privatização comandado pelo governador mineiro são tantas que o Ministério Público abriu investigação.
Pairam inúmeras suspeitas, que precisam ser devidamente investigadas, sobre cargos que antes eram ocupados por funcionários concursados e que Zema substituiu para botar na gerência indicados seus e de apoiadores. Aparelhamento claro de uma empresa pública.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) está atuando firmemente no tema, ao lado das trabalhadoras e dos trabalhadores da Cemig, e apresentou importante pedido de convocação do presidente da companhia para explicar as contratações sem licitação, a nomeação de apadrinhados e as demais irregularidades.
A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), toda sua base, centrais sindicais e entidades parceiras estão sempre atentas às estratégias para a privatização, a maioria inconstitucionais e ilegítimas, colocadas em prática pelo governador Romeu Zema. E unidas na luta contra a necropolítica e o projeto de sucateamento do serviço público e de imposição do estado mínimo.
A CUT/MG reafirma seu compromisso na luta por serviços públicos, pela valorização de servidoras e servidores e contra a privatização de qualquer empresa pública. Ainda mais a Cemig, que cumpre função estratégica e social para o povo mineiro. O que é público tem que estar a serviço do povo, e não aceitaremos que estratégias escusas sejam utilizadas para facilitar a entrega do patrimônio dos mineiros.
