Ato é realizado na portaria da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE-MG), no Centro de Belo Horizonte
Centrais sindicais e entidades que representam os servidores públicos federais realizaram em Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira (14), manifestação contra a extinção do Ministério do Trabalho. O ato aconteceu em frente à Secretaria Regional de Trabalho e Emprego (SRTE-MG), no Centro de Belo Horizonte. Eles protestaram contra as declarações de Jair Bolsonaro de que “irá incorporar o MTE a alguma pasta”. Os manifestantes distribuíram uma carta aberta para a população da capital mineira em defesa do Ministério e da luta pelos direitos da classe trabalhadora.
A manifestação foi convocada por entidades preocupados com os rumos das sucessivas políticas de governo voltadas para um desamparo cada vez maior da classe trabalhadora, como a aprovação da lei das terceirizações sem limites, da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional 95, que determinou o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, inclusive da Justiça do Trabalho.
Durante o ato foi ressaltada a importância do Ministério do Trabalho e Emprego destacando que diante de mais de 12 milhões de desempregados no país e depois da aprovação de uma reforma trabalhista que atacou diretamente os direitos dos trabalhadores, o governo agora quer acabar com um órgão que já tem 88 anos de história na elaboração de políticas e das diretrizes para a geração de emprego e renda, atuando na fiscalização do trabalho, no combate ao trabalho análogo à escravidão e na garantia dos direitos trabalhistas.
Ao promover a extinção do Ministério do Trabalho, o governo ataca profundamente os direitos fundamentais garantidos à classe trabalhadora. As instituições de proteção ao trabalho existem para garantir o pleno exercício dos direitos sociais que a Constituição de 1988 estabeleceu. Extingui-las significa atacar diretamente esses direitos.
O ato reuniu representantes da CUT/MG, CTB, Sitraemg, Sindsep/MG, Sintsprev/MG, Sinait/MG, Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI), CUT/MG, CTB, Rede Panamericana de Associações de Idosos e Pensionistas do Brasil e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capelinha (MG).
“Vamos viver um momento conjuntural desafiador, com o agravamento do golpe de 2016 na figura da eleição do capitão reformado, tendo em vista uma perspectiva de um estado policial, com o avanço da retirada de direitos e desmonte do estado. E para isto, ele propõe extinguir o Ministério do Trabalho, aprofundar as reformas trabalhista e da Previdência Social. É um governo fascista, que se propõe a não dialogar com os que pensam diferente, quer criminalizar os movimentos sociais e sindical. Não vamos conseguir resistir sozinhos. Mais do que nunca, será preciso resgatar nossa solidariedade, a união e a identidade de classe para derrotar as pautas conservadoras em defesa da democracia, do direito de ir e vir, das liberdades individuais e coletivas”, disse Carlos Magno de Freitas, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG).
O primeiro a dar seu depoimento foi o superintendente regional do MTE, João Gontijo. Ele ressaltou a importância da história do ministério, com seus 88 anos, e argumentou que extingui-lo é contribuir para a precarização nas relações de trabalho. Maria Rita, da CTB e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capelinha, completou dizendo que, “mais importante do que permanecer com o MTE é trabalhar para que ele tenha ações ainda mais efetivas” na geração de emprego e na fiscalização do trabalho escravo.
Maria Aparecida Guimarães, do Sindsep/MG, lembrou que o possível fim do MTE é um desdobramento da Reforma Trabalhista, que possivelmente passará pela extinção da Justiça do Trabalho e cujo objetivo final é acabar com os direitos dos trabalhadores. O representante regional do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) deixou bem claro que a reforma trabalhista foi articulada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Confederação Nacional do Comércio (CNC) e outras fortes entidades patronais do país que só visam o lucro, à custa dos trabalhadores. E especialmente em relação à ameaça de extinção do Ministério do Trabalho, denunciou que a maioria dos patrocinadores dos representantes da bancada ruralista foram autuados por auditores fiscais por trabalho escravo e, por isso, querem se ver livres do órgão.
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