Litoral Med, empresa que começa a administrar o serviço a partir do dia 26, propõe novo contrato com redução de 42% no valor e retirada de benefícios
Condutores socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), oferecido à população pela Prefeitura de Belo Horizonte, realizaram um protesto no início da tarde de terça-feira, 23 de abril, em frente à sede do governo municipal, na Avenida Afonso Pena. Eles denunciaram que a Litoral Med Serviços Médicos Ltda., empresa que venceu o contrato de licitação para administrar o serviço, ofereceu uma proposta de perda de até 42% do valor pago atualmente. O contrato também retira benefícios como vale-refeição, cesta básica, auxílio-combustível e planos médico e odontológico. Os manifestantes, apoiados por sindicatos como o Sind-Saúde/MG, o Sindieletro/MG, o Sindibel, pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo vereador Bruno Pedralva (PT), encerraram o “Ato em Defesa do Samu” após passeata até a porta da Secretaria Municipal de Saúde.
Durante a manifestação em frente à secretaria, aconteceu uma reunião entre o secretário de Saúde, Danilo Borges Batista, representante da Litoral Med, Ministério Público do Trabalho e advogados os trabalhadores, a pedido do superintendente regional de Trabalho e Emprego, Carlos Calazans. De acordo com Bruno Pedralva, o secretário se comprometeu em negociar com a prestadora de serviços uma forma de manter a remuneração dos condutores socorristas, que cogitam entrar em greve caso a situação não seja resolvida administrativamente. Trabalhadores denunciam as graves consequências do contrato proposto para qualidade do atendimento e a continuidade do serviço na cidade.
“A Litoral Med vai assumir a gestão do Samu na próxima sexta-feira, dia 26. E ela quer pagar um salário humilhante para os condutores socorristas. Vão tirar R$ 3.200 da nossa remuneração. Oferecem um salário de R$ 1.686 que, com os descontos do INSS, vai cair para R$ 1.376. Menos que um salário mínimo para um profissional especializado que ajuda a salvar vidas. O condutor socorrista, que desempenha uma função tão importante, como vai poder sustentar a família com um salário desse. Nós estamos pedindo socorro”, disse William Fernandes, porta-voz da categoria.
Entenda a situação
A Litoral Med Serviços Médicos LTDA oferece aos condutores socorristas um salário bruto de R$ 2.075,99, acrescido de insalubridade, sem outros benefícios. O valor representa uma redução de 42% em relação aos R$ 3.576,00 pagos anteriormente, somando salário e demais benefícios, e pode ficar ainda menor se considerar os descontos obrigatórios como INSS e imposto de renda.
Na avaliação do condutor Willian Fernandes, a medida reflete a desvalorização dos profissionais. "O primeiro impacto é psicológico. Não conseguiremos cuidar da nossa família com um salário desse. As contas não batem. O salário não condiz com a extrema importância da profissão. Quem não aceitar, consequentemente não será aceito na nova empresa. É jogar anos de experiência no lixo", lamenta.
O técnico de enfermagem Flávio José de Sousa, que trabalha no Samu há mais de 12 anos, reforça que, sem a experiência e a destreza dos condutores, acumuladas em anos de trabalho realizado no tráfego de BH, a saúde na cidade corre perigo.
"A maioria dos condutores não vai ficar diante desse salário 'ridículo' que estão oferecendo. Eles irão para outra empresa. Com isso, outros motoristas que não têm experiência nenhuma, nem em condução de veículos de emergência, nem em primeiros socorros, vão assumir o serviço pré-hospitalar de emergência sem nenhuma capacidade', pondera.
Possível greve
O vereador Bruno Pedralva (PT), que denunciou o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT), afirmou que há grande chance de haver uma greve espontânea da categoria caso o salário proposto seja mantido pela empresa.
"Fazemos um apelo à Prefeitura de Belo Horizonte para que assuma a responsabilidade de mediar essa situação e garantir o respeito e a não redução salarial para os motoristas que conduzem as ambulâncias do Samu em BH, senão a gente pode ter uma grande crise", acrescenta.
Outro lado
Os condutores socorristas do Samu não são reconhecidos como funcionários para a Litoral Med, empresa que irá administrar o serviço em Belo Horizonte a partir de sexta-feira (26 de abril). A companhia venceu a licitação da prefeitura e diz que, para o novo contrato, foram abertas vagas para os “interessados se candidatarem”.
Na compreensão da Litoral Med, o pagamento dos funcionários está sendo atualizado. Isso porque os trabalhadores possuem um contrato de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) – acordo firmado entre o sindicato e a empresa. E, dependendo da categoria profissional, os pactos mudam. "Não se tratando, portanto, de redução salarial, mas sim de enquadramento de categoria, conforme os preceitos determinados na legislação trabalhista", defendeu a companhia.
A nova proposta de contrato de trabalho não inclui redução de jornada, mas salário de 27 a 42% abaixo do atual e extinção dos benefícios (plano hospitalar e odontológico). A Litoral Med vai assumir a admissão de profissionais motoristas, higienização e guarda dos veículos, além de manutenção preventiva e corretiva do Samu-BH.
A empresa argumenta que venceu a licitação da prefeitura com uma diferença de valor de serviço de R$ 6,3 milhões com relação ao que é pago à companhia atual por ano. Ela entende isto como economia aos cofres públicos. “Tamanha economia seria suficiente, por exemplo, para a Prefeitura de Belo Horizonte renovar praticamente toda a frota de ambulâncias do Samu por veículos novos já no primeiro ano", defendeu. Hoje, o Samu-BH conta com 28 ambulâncias.
