Lutar é um direito! A categoria da Educação não vai abrir mão do Piso Salarial e do direito à organização sindical
Na noite da última quarta-feira, 11 de maio, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) realizou um Conselho Geral para deliberar os próximos passos da luta pelo cumprimento da legislação do Piso Salarial da Educação, conquista histórica dos educadores e das educadoras do Brasil e do estado de Minas Gerais.
O debate de conjuntura política apontou para a necessidade de fortalecimento da luta e da capacidade de resistência da categoria, que em sua trajetória de organização criou o Sind-UTE/MG nos tempos de ditadura militar e possui uma história de conquistas feitas no enfrentamento a governos de diferentes orientações ideológicas. Nesse ponto, ressaltou-se que o governo Zema, além de atentar contra o direito das/os trabalhadoras/es em Educação de receberem o reajuste do Piso Salarial, busca também confrontar o direito constitucional à organização sindical da categoria, substituindo a negociação pela judicialização e, agora, com pedidos de imposições de multas astronômicas que visam asfixiar a organização sindical.
A direção do Sind-UTE/MG destacou que o governo Zema vai ao limite da via judicial na tentativa de comprometer a organização, a autonomia da entidade e para atacar a política do Piso Salarial, mas todos os recursos já foram apresentados e a entidade segue inarredável em defesa dos direitos das/os profissionais da Educação.
Intensificar a luta contra os ataques do governo Zema
À luz desse cenário, o Conselho deliberou a proposição de ações que fortaleçam e mantenham a unidade e a capacidade de organização da categoria. Um passo importante, será a construção de Comitês Populares de Luta no âmbito de todas as subsedes.
O presidente da CUT Minas, Jairo Nogueira Filho, participou do Conselho Geral e reforçou o apoio da Central ao Sind-UTE/MG diante das tentativas do governo de Minas de impedir a luta sindical. “Já estamos em mobilização para unificar ainda mais a defesa do Sind-UTE/MG e da sua autonomia financeira. Faremos a luta necessária com nossa base e outras centrais para impedir mais esse ataque do governo Zema contra toda a categoria da educação e o funcionalismo público também.”
Agendamento de reuniões para a retomada do processo de negociação sobre o calendário de reposição
A reunião prevista para o dia 9/5/2022 foi desmarcada pelo governo. O Sindicato reivindicou novo encontro, mas nenhuma data foi fechada pela Secretaria.
Diante disso o Conselho deliberou pela manutenção da suspensão da reposição, até que as discussões e negociações sejam retomadas.
Para fortalecer a luta contra os ataques do governo Zema direcionados à Educação e à organização sindical, o Conselho Geral definiu:
– Manutenção da suspensão da reposição, até que as reuniões com a SEE/MG sejam remarcadas e as negociações retomadas.
– Lançamento dos Comitês em defesa da Educação Pública em todas as regiões do estado para fazer a denúncia e combater a política de precarização da Educação pública promovida pelo governo Zema.
– 7/6/2022: Nova paralisação e manifestação no quinto dia útil em defesa da política do Piso Salarial – Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
– Retomada das ações de mobilização contra o Regime de Recuperação Fiscal do governo Zema, diante do novo pedido de regime de urgência para a tramitação na Assembleia.