CPMI do INSS aprova convocação do governador de Minas, Romeu Zema

A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (4/12), a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). A votação foi simbólica. A convocação se dá por causa da Zema Financeira, empresa da família do chefe do Executivo mineiro.

Zema entrou na mira porque a Zema Financeira teria sido beneficiada por uma medida provisória que autorizou o uso do Auxílio Brasil para a contratação de empréstimos consignados. O pedido de convocação foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

“É imprescindível a convocação do senhor Romeu Zema Neto para prestar esclarecimentos acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado”, disse o deputado petista no seu requerimento.

A oposição e o Novo alegaram “perseguição” e votaram a favor porque Zema “não tem o que esconder”.

Farra do INSS

• A chamada “farra no INSS” veio à tona em dezembro de 2023 após séries de reportagens do Metrópoles, que mostraram o aumento explosivo das arrecadações de associações com descontos indevidos aplicados a aposentados — chegando a R$ 2 bilhões em um ano.
• As entidades respondiam a milhares de processos por filiações fraudulentas.
• As revelações levaram à abertura de inquérito da Polícia Federal e abasteceram investigações da Controladoria-Geral da União (CGU).
• A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, resultou na demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. No total, 38 reportagens do portal foram citadas pela PF na representação que deu origem à operação.

A defesa de Zema chegou a apresentar uma carta à CPMI com explicações antes da votação, como mostrou o coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles.

Na manifestação apresentada à comissão, a defesa de Zema sustentou que os pedidos têm motivação político-eleitoral e afirmou que o governador não integra a administração da empresa desde 22 de outubro de 2018. Segundo os advogados, nessa data ele se afastou formalmente da companhia, conforme registro de ata de assembleia geral extraordinária arquivada na Junta Comercial de Minas Gerais.

Última sessão do ano da CPMI

A comissão realiza nesta quinta sua última sessão do ano. A previsão é que o colegiado encerre os trabalhos em março, mas o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que vai pedir a prorrogação dos trabalhos por 60 dias.

Caberá ao presidente do Congresso Nacional. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), autorizar ou não a prorrogação dos trabalhos. Meses atrás, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as bets, Alcolumbre não prorrogou os trabalhos.