Lula assina projeto de lei que inclui a categoria no orçamento da União e garante o pagamento da remuneração básica de R$ 4,7 mil. PL vai ser apreciado por deputados federais e senadores
A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) parabeniza trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem pela conquista das garantias de condições que viabilizam o pagamento do Piso Nacional de R$ 4,7 mil para a categoria. O projeto de lei assinado pelo presidente Lula na terça-feira, 18 de abril, coloca a remuneração básica de enfermeiras e enfermeiros no orçamento anual da União.
A conquista é o resultado de muitos anos de lutas, com atos, greves, enfrentamentos, em que a CUT e suas entidades sempre estiveram presentes, para que enfermeiras e enfermeiros enfim tenham um piso nacional e a valorização de uma prestação de serviço público essencial para a saúde e a vida de brasileiras e brasileiros. E de profissionais que estiveram na linha de frente do combate à Pandemia de Covid-19 e, desta forma, contribuíram para salvar milhões de vidas.
O PL que estabelece a fonte de custeio para que estados, municípios, cooperativas de saúde e entidade filantrópicas consigam arcar com a implementação do piso e será enviado para o Congresso para aprovação.
Além disso, a proposta aponta de onde sairão os recursos. O governo abriu um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões para o pagamento, por meio de um crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União. Como também inclui a categoria no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde.
Mas a luta continua. O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e segue para o Plenário, onde vai ser apreciado durante sessão conjunta de deputados federais e senadores. A CUT e todas as entidades de sua base seguirão juntas com enfermeiras e enfermeiros até a vitória.