Trabalhadoras, trabalhadores e sindicalistas denunciam irregularidades nos laudos periciais do INSS, com retornos ao trabalho após mais de 20 anos de aposentadoria
Apresentar documentos e artigos que comprovem o impacto da tecnologia no adoecimento de trabalhadoras e trabalhadoras; convidar outros órgãos para o debate e participar das ações relativas às perícias médicas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Para isso serão convidados o Ministério Público Federal (MPT), o Conselho Regional de Medicina (CRM) e, novamente, a Previdência Social, para apresente os critérios usados pelos peritos para definir se o trabalhador está apto ou não a retornar à atividade produtiva.
Estes foram os encaminhamentos definidos em reunião sobre o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade ou do Benefício por Incapacidade de Longa Duração (Bild). Representantes do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora (FSPSSTT-MG) e das centrais sindicais participaram do encontro com os defensores públicos João Márcio Simões e Giedra Moreira, na tarde de segunda-feira (12), na Defensoria Pública da União (DPU-BH), no bairro Serra, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Nova reunião sobre o tema está agendada para o dia 12 de dezembro, às 14 horas, na DPU-BH.
Durante o encontro, três trabalhadores – bancário, bancária e metalúrgico – apresentaram resultados de exames que comprovam a incapacidade de retornar ao trabalho, depois de mais de 20 anos de afastamento ou aposentadoria, e como foram considerados aptos após perícias do INSS que duraram menos de sete minutos. Além disso, os laudos dos peritos continham justificativas absurdas.
“Fui afastada em 1996, quando trabalhava no Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais, já extinto). Já desenvolvia um quadro de dor intensa nos ombros, nos braços. O banco pagou a perícia. Como o quadro poderia evoluir, me aposentaram em 1998. Entrei na Justiça para requerer horas extras e seguro. A pedido da Justiça fiz duas perícias. Fiquei outros cinco anos fazendo perícias pelo INSS e tomo anti-inflamatórios. Em março, fui convocada para nova perícia. Procurei o Sindicato e recuperei os laudos feitos em 1991, 2001 e 2006. Eles apresentam a mesma coisa e comprovei os laudos com exames. Precisei remarcar a perícia, pois o médico estava de férias. O exame foi marcado para as 12h15, mas só me atenderam depois das 14 horas. Levei os papéis recentes. A perita só perguntou se eu havia levado tudo, fez anotações e não falou mais comigo. Estava muito nervosa. Me pediu para levantar e disse: ‘boa sorte’. À noite recebi o resultado: não há lesão”, relatou Juscélia Sant’Anna.
“Estava aposentado desde 1996 e fui convocado para fazer a perícia, dentro do PRBI. Pediram para levar todos os exames e fui até com o resultado de uma ressonância magnética, que comprovava lesões no ombro, no cotovelo e punhos. O exame durou apenas cinco minutos. A perita disse que os exames estavam ilegíveis. Além das lesões, eu adquiri, com 22 anos, diabetes. Ela mediu minha pressão. Durante o tempo todo não se tem diálogo. No final da noite, meu benefício foi cassado. Busquei o resultado e vi que não tinha nome do perito, não há identificação. Os funcionários nem sabiam me dizer como acessar o relatório. A justificativa para o retorno ao trabalho é que eu era capaz de manusear documentos de grandes proporções. O laudo médico que eu levei aponta que tenho limitação de movimentos. A minha situação está pior do que de 22 anos atrás e isso não foi levado em conta”, denunciou Ageslau Neiva Almada, ex-funcionário do Bemge.
“Fiz todo o tipo de terapia, com acompanhamento pelo Cerest. Tudo foi desconsiderado. Como em cinco minutos alguém pode ser avaliado. Soube depois que a perita que me examinou era oftalmologista”, protestou.
O metalúrgico Vicente de Souza Filho também foi declarado apto a voltar à empresa, que não mais existe em Betim, depois de 21 anos de aposentadoria, sem quaisquer condições para trabalhar. Segundo Vicente, o perito alegou, no laudo, que ele estava “lúcido, corado e bem alimentado”.
“Me aposentei em 1997, mas meus problemas de saúde começaram em 1995. Depois disso, já passei por 565 sessões de fisioterapia. Me chamaram este ano. O perito ficou só no computador. Me pediu os laudos e eu apresentei o atual e os contemporâneos. Ele disse que não precisava. Gastei R$ 60 mil com o tratamento ao longo desses anos. Tenho plano de saúde, mas, mesmo assim, pago tudo. Já perdi a conta de quantos ortopedistas consultei. Faço 53 anos agora em dezembro. Esta alta nos remete à rua. As empresas não nos aceitam. Voltei ao mercado de trabalho sem condições de ser aproveitado. A máquina que eu operava não existe mais. A empresa diz que, para ela, eu não existo. O valor que eu recebia, R$ 2.200, caiu 50%. Não há perspectiva”, disse Vicente de Souza Filho, que é diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim.
Representantes das centrais, dirigentes sindicais e do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora (FSPSSTT-MG) denunciaram aos defensores públicos que o PRBI está provocando o retorno de mais de 1 milhão de trabalhadoras e trabalhadores em algumas funções e a empresas que não existem mais.
“Alguns não são aceitos e, depois que têm alta, são demitidos por justa causa. Muitos são acometidos por outras doenças, mas os peritos só avaliam as lesões que causaram o afastamento. As empresas não respeitam nem a estabilidade e muito menos a aposentadoria. Os casos mais gritantes é que chegam aos sindicatos. Trabalhadoras e trabalhadores estão sendo tratados de forma desumana. São obrigados, depois de 15 a 20 anos afastados por doenças, a retornar ao trabalho e, em muitos casos, as empresas não os aceitam de volta. Não há informação da Previdência e as perícias duram em média 7 minutos. Não é possível fazer uma perícia em tão pouco tempo em alguém que ficou afastado por 20 anos. Os exames e os pareceres de especialistas não são respeitados. Chamam o segurado e dão alta”, afirmou Marta Freitas, coordenadora do FSPSSTT-MG.
“Temos que resgatar o papel da reabilitação profissional do INSS. A forma como estão retornando ao trabalho é muito grave. Muitas pessoas passam a sofrer de distúrbios mentais. Estão negligenciando isso e deixam as empresas à vontade para decidir. Um bancário, durante a aposentadoria, teve problema com alcoolismo e drogas. A perícia o mandou de volta ao banco mesmo com apresentação de um laudo de tratamento psiquiátrico. Ele teve convulsão e está em cadeira de rodas”, disse a diretora de Saúde do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, Luciana Duarte.
Neuza Freitas, secretária de Política Social da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e diretora do Sind-Saúde/MG, como já havia feito na reunião realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), alertou para situação grave de trabalhadoras e trabalhadoras da saúde.
“Não poderia deixar de abordar que acontece no serviço público, principalmente na enfermagem, que é 80% da equipe de saúde. A carga de trabalho, por exemplo, no Hospital João XXIII tem provocado um índice grande adoecimento. O dimensionamento do número de pacientes a serem atendidos só acontece no CTI. A sobrecarga leva ao adoecimento mental. E o adoecido é obrigado a voltar ao trabalho, pois muitos são celetistas. E, outros casos, em vez de fazer o afastamento funcional, a aposentadoria é forçada. Temos que envolver outros atores neste debate, chamar o Conselho Regional de Medicina (CRM), convocar uma audiência pública, para que toda a população saiba o que está acontecendo”, propôs Neuza Freitas.