Em reunião de comissão especial para avaliar projeto, companhia de gás foi adicionada a texto que derruba referendo
Na avaliação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a exigência de um referendo para a venda da Copasa, os deputados estaduais resolveram incluir a Gasmig no texto. Com isso, se o texto passar, não haverá também a necessidade de consulta popular para privatização da companhia de gás. A inclusão da estatal na PEC ocorreu em reunião da comissão especial para avaliar o texto na manhã desta terça-feira (28/10).
O parecer que inclui a Gasmig na PEC que elimina o referendo foi apresentado pelo relator do texto, o deputado estadual e ex-secretário de Governo, Gustavo Valadares (PSD).
A oposição interpreta a inclusão da Gasmig na PEC como um “jabuti”, quando algo é inserido em um projeto sem ter relação com o texto original. A deputada Bella Gonçalves (PSOL), única da oposição de Romeu Zema (Novo) na comissão especial para avaliar a PEC, relatou que os parlamentares foram pegos de surpresa com a inclusão da Gasmig no texto. A reunião, que teve início às 9h, foi suspensa por cerca de 40 minutos antes de ser retomada. Neste intervalo, a informação sobre a Gasmig chegou aos deputados.
“A gente não tem hoje qualquer tipo de confiança, interlocução e diálogo, porque todo o espaço de acordo foi rompido e o que eles estão tentando fazer é construir uma maioria para atropelar os direitos da população. Os trabalhadores (da Gasmig) não foram ouvidos, não estão sabendo, não teve sequer uma audiência pública nessa perspectiva aqui na Casa”, lembra.
Ao final da reunião, o deputado Gustavo Valadares distribuiu uma cópia do parecer para os demais parlamentares. Pelo regimento da Assembleia, são necessárias 6 horas para avaliação das mudanças. Com isso, o presidente da comissão, Cássio Soares (PSD), agendou duas novas reuniões para a tarde desta terça-feira para avaliação do parecer, às 16h10 e às 16h20.
PEC do referendo
Apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo), a PEC do referendo revoga uma parte da Constituição Estadual que prevê a consulta popular para desestatização das empresas públicas de Minas. O referendo é realizado para que os cidadãos possam se manifestar e decidir sobre sua manutenção ou rejeição.
Inicialmente, o texto protocolado na Assembleia pelo governo previa que a medida valeria para todas as estatais mineiras, como no caso da Cemig, que também tem um projeto para privatização na Casa. Entretanto, ao longo da tramitação, os deputados estaduais apresentaram um substitutivo que retirava a exigência da consulta apenas para a privatização da Copasa.
No entanto, após a aprovação da PEC em primeiro turno na semana passada, os parlamentares da comissão especial apresentaram um substitutivo para incluir a Gasmig no texto. Assim, caso aprovado, tanto a Copasa quanto a Gasmig não precisarão de uma consulta à população para que sejam privatizadas.