Na avaliação dos parlamentares, ainda há tempo para reverter o leilão realizado no dia 22 de dezembro
Um documento, assinado por 24 parlamentares mineiros e enviado ao presidente Lula na quinta-feira, 5 de janeiro, solicita a suspensão do processo de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Minas Gerais, empresa responsável por administrar o metrô de Belo Horizonte.
Inserida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no Programa Nacional de Desestatização (PND), em 2019, o leilão da CBTU aconteceu no final de dezembro do ano passado. Porém, na avaliação dos deputados que assinam a carta, ainda há tempo para reverter esse cenário.
A previsão é de que o resultado do leilão seja homologado no próximo dia 26 e que a assinatura do contrato seja realizada apenas no início de março deste ano.
Desta forma, a exemplo de uma das primeiras medidas tomadas pelo terceiro governo Lula, que determinou a retirada de oito estatais brasileiras do PND, os parlamentares alertam que ainda é possível revogar os atos que determinam a venda da CBTU.
"Há tempo hábil para que sejam, de igual forma, revogados os atos que resultam na privatização da CBTU-MG, em prejuízo à população mineira”, argumentam na carta.
Entre os motivos que justificam o pedido de suspensão do processo de venda da empresa, o documento alerta para os possíveis impactos negativos à população, que vão desde o aumento das tarifas até a redução da capacidade do serviço.
“Para além de um mero meio de transporte, o metrô é a opção mais viável e econômica para milhares de pessoas, especialmente, em grandes centros urbanos, como são as cidades que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte”, destaca.
Como exemplo das consequências do processo da venda, os deputados citam as experiências do Rio de Janeiro e da Bahia. Nos dois estados, com a privatização integral da rede metroviária, as tarifas aumentaram expressivamente e houve redução da quantidade de passageiros, impactando a população mais vulnerável.
Além disso, os parlamentares evidenciam que o valor pelo qual a CBTU de Minas foi leiloada não corresponde ao valor estimado da estatal. Vendida por pouco menos de R$ 26 milhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avaliava a empresa em R$ 900 milhões.
“A revogação dos atos de privatização não visa apenas frear a continuidade da política de desestatização realizada de forma desmedida, apressada e dissociada de qualquer razoabilidade tal como a instituída pelo Governo Bolsonaro, visa como principal objetivo tutelar o direito à mobilidade urbana eficiente e o combate à desigualdade social no acesso dos serviços e políticas públicas”, defendem os parlamentares.
Signatários
A carta é assinada pelos deputados estaduais Beatriz Cerqueira (PT), Betão (PT), Jean Freire (PT), Celinho do Sintrocel (PCdoB), Lohanna (PV), Ulysses Gomes (PT), Andreia de Jesus (PT), Leleco Pimentel (PT), Cristiano Silveira (PT), Leninha (PT), Ricardo Campos (PT), Professor Cleiton (PV), Marquinhos Lemos (PV), Bella Gonçalves (PSOL) e Macaé Evaristo (PT).
Os deputados federais Miguel Ângelo (PT), Padre João (PT), Patrus Ananias (PT), Paulo Guedes (PT), Rogério Correia (PT), Dandara (PT), Ana Pimentel (PT), Odair Cunha (PT) e Célia Xakriabá (PSOL), também assinam a carta.