Aprovado na Câmara, o PL 2.564/20 aguarda a sanção de Jair Bolsonaro. Porém, com a justificativa de falta de recursos financeiros, a categoria já se prepara para a possibilidade de o presidente vetar a proposta
Segunda maior categoria profissional do Brasil, trabalhadoras da enfermagem conquistaram a aprovação de um projeto de lei (PL) que institui o piso salarial nacional. Aprovado no dia 4 de maio na Câmara dos Deputados, apenas 12 dos 513 parlamentares votaram contra o PL 2.564/20.
“Nossa luta pelo piso já vem há mais de 20 anos. Só agora tiveram a coragem de peitar os grandes empresários, donos de hospital, e levar o PL adiante", afirma, ao Brasil de Fato MG, Aline Cristina Franco Lara, enfermeira e coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel).
O projeto define o piso de R$ 4.750 para enfermeiras, R$ 3.325 para as técnicas de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Para a categoria, a aprovação do PL representa uma vitória. Isso porque, atualmente, a realidade dos profissionais que desempenharam papel fundamental no combate à pandemia é de baixos salários e pouca valorização.
“Sem o piso, temos que ter jornadas duplas e triplas. É uma correria e muito estressante. Sai de um plantão e vai para outro. Além disso, cada estado e município definem o salário e a carga horária. Tem enfermeira que trabalha 20 horas semanais e tem enfermeira que trabalha 40 horas”, explica a enfermeira Elisângela Janaína, ao Brasil de Fato MG.
Categoria mobiliza contra possível veto de Bolsonaro
Aprovado na Câmara, o PL aguarda a sanção de Jair Bolsonaro. Porém, com a justificativa de falta de recursos financeiros, a categoria já se prepara para a possibilidade de o presidente vetar a proposta.
“Se isso acontecer, precisamos derrubar o veto. Já mostramos que estamos articulados com a votação do PL. Agora, mais do que nunca, temos que demonstrar nossa força para cobrar que o presidente sancione a Lei”, diz Aline.
Durante a votação do projeto, Ricardo Barros (PP-PR), líder de governo na Casa, orientou o voto contrário à proposta. Além disso, Eduardo Bolsonaro (PL) foi um dos parlamentares que votou contra o projeto.
Deputados do partido de Zema votam contra
Entre os 12 deputados contrários ao piso salarial da enfermagem, dois são mineiros e filiados ao Novo, partido do governador do estado, Romeu Zema. São eles Lucas Gonzales e Tiago Mitraud.
Aliado político de Bolsonaro, Zema afirmou, em 2020, que Minas Gerais já pagava um salário acima do piso salarial. Na época, no auge da pandemia da covid-19 e sem legislação salarial definida, o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) afirmou que o governo estadual “não leva a enfermagem à sério”.
“Desconsideram que a média salarial da categoria é vergonhosa, ignoram que profissionais estão arriscando a vida por valores baixos e, para além disso, revelam o descaso com os mais de 200 mil profissionais que exercem tão brilhantemente a profissão”, disse em nota.
Impasse jurídico
Apesar da ampla maioria dos votos, não há previsão da medida ser sancionada e passar a valer. O motivo é a falta de previsão de fontes de recursos orçamentários no projeto de lei, o que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para que isso não motive o veto, a relatora do PL, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que ele não seguirá imediatamente para sanção presidencial.
Os parlamentares se articulam para aprovar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), com o objetivo de trazer segurança jurídica ao piso da categoria.
Caso a PEC seja aprovada no Senado, poderá ser elaborado um projeto de lei complementar que indique as fontes de financiamento para o pagamento do piso.