Educadoras e educadores participam de audiência pública e de manifestação na Assembleia Legislativa. Zema não confirma reajuste e desrespeita lei do piso
Trabalhadoras e trabalhadores da rede estadual de educação de Minas Gerais participam, nesta quarta-feira, 14 de junho, do Dia de Luta de Aposentadas e Aposentados. A categoria, representada, organizada e coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), estará, às 9h30, em audiência pública, no Auditório José de Alencar, na Assembleia Legislativa para discutir a carreiras de aposentadas e aposentados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Às 15 horas, acontece manifestação, com concentração no pátio da ALMG.
Educadoras e educadores estão em mobilização permanente pela aprovação do projeto de lei (PL) 822/2023, que reajusta os salários em 12,85%, com pagamento de retroativo a partir de janeiro deste ano, pelo cumprimento da lei do piso nacional da educação, por carreira aberta justa, e atraente, contra a privatização (educação não é mercadoria), e pela garantia da paridade para aposentadas e aposentados.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) de Minas Gerais Luísa Barreto afirmou que o governo de Romeu Zema (Novo) ainda está estudando se é ou não possível conceder reajuste aos servidores públicos. A declaração foi dada em maio, menos de um mês após o governador, em tempo recorde, aprovar no Legislativo e sancionar um aumento de 300% em seu próprio salário.
A demora do Executivo em apresentar um projeto de lei para aumentar os vencimentos de profissionais da saúde, segurança pública e demais trabalhadores é considerada contraditória pelos deputados de oposição. Isso porque o envio e a tramitação das propostas de interesse do governo têm sido muito mais acelerados.
Em resposta, durante o mês de maio, os parlamentares obstruíram a pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ou seja, impediram a votação de outras matérias, até que Zema enviasse as propostas de reajuste.
“Isso é muito grave. Em abril, o governo havia anunciado que iria encaminhar o reajuste, cuidou primeiro do seu próprio salário e, para o funcionalismo público, não houve sequer a recomposição da inflação. Não há garantias de que ele irá encaminhar o reajuste, mesmo tendo previsão constitucional do direito à revisão”, avalia a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), ao Brasil de Fato MG.
Não cumpre reajuste do piso da educação
No início do ano, uma portaria do Ministério da Educação (MEC) fixou o reajuste do piso salarial dos profissionais da área em 14,95%. Porém, no dia 30 de maio, o governo de Minas enviou à ALMG uma proposta de apenas 12,84% para os trabalhadores.
Na avaliação da coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG) Denise Romano, isso é reflexo da falta de compromisso de Romeu Zema com a categoria. Além de propor uma porcentagem menor do que a estabelecida pela lei, o governador enviou o projeto com quase seis meses de atraso.
“O governo de Minas é o governo da contradição. Trezentos por cento de reajuste para o governador e, para a educação, abaixo do previsto na legislação. Zema continua descumprindo as leis estadual e federal. Além disso, enviou o reajuste atrasado, porque deveria ter sido em janeiro, e nós já estamos em junho”, analisa Denise.
Na avaliação de Beatriz Cerqueira, o governo de Minas parece ter uma “birra” com trabalhadoras e trabalhadores da educação. “Está ficando cada vez mais feia essa queda de braço que o governo Zema faz com a educação, tentando impor a sua lógica e desconsiderando a legislação”, avalia a deputada.
