Categoria aprova também Calendário de Lutas pelo piso, com ato na Cidade Administrativa, mobilizações em todo o Estado, audiência pública e luta contra o Regime de Recuperação Fiscal
Trabalhadoras e trabalhadores em educação pública do Estado de Minas Gerais deliberaram, em assembleia estadual no pátio da Assembleia Legislativa (ALMG) realizada na tarde de quarta-feira, 16 de março, pela continuidade da greve, aprovada no último dia 8 e deflagrada no dia seguinte. Nesta quinta-feira (7), educadoras e educadores realizaram ato público na Cidade Administrativa. A categoria cobra do governo Romeu Zema, do partido Novo, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
Na atividade da tarde de quarta-feira, também foi aprovado um Calendário de Lutas: de 17 a 23/3: Plenárias locais e visitas às escolas que ainda não aderiram à greve; 22/3: Participação na audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, que vai debater sobre o Piso Salarial Profissional Nacional; #NãoaoRRF – Não existirá Piso Salarial com o Regime de Recuperação Fiscal.
Nova audiência de mediação, entre a direção do Sindicato Único dos Trabalhadores do Ensino de Minas Gerais (Sind-UTE/MG e representantes do governo do Estado, está programada para 21 de março, próxima segunda-feira. Para a quarta-feira (23), foi aprovada a realização de nova assembleia.
Na atividade da tarde de quarta-feira, com milhares de educadoras e educadores de todas as regiões, do Estado, a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), entidades CUTistas, movimentos sociais, estudantis e populares e parlamentares reiteram o apoio à greve e às pautas da categoria. Entre os parlamentares, se pronunciaram os deputados estaduais Beatriz Cerqueira (PT), Leninha (PT), Doutor Jean Freire (PT) e Professor Cleiton (PSB); o deputado federal Rogério Correia (PT); a vereadora Iza Lourença, do Psol de BH; e o vereador Matheus Pacheco, do PV de Ouro Preto.
“A importância da greve está ampliada neste momento de resistência em que o governo Zema entra no seu inferno astral político. Ao mesmo tempo, enfrenta as greves da educação, da saúde, da segurança pública. E podem ser deflagradas paralisações no Metrô de Belo Horizonte e outros movimentos. Zema pode transformar o Estado em um barril de pólvora, com consequências drásticas para ele. O reajuste que ele propôs, servidoras e servidores não aceitaram. Ele só vai acabar com a greve se ceder e fazer a proposta do piso, que já é lei. A greve é uma luta legítima e a CUT Minas vai realizar uma Plenária com sua base para fortalecer ainda mais o apoio à luta de trabalhadoras e trabalhadores em educação, construindo uma frente forte de resistência. Zema precisa lembrar que, quem se confrontou com esta categoria, foi derrotado”, disse o presidente da CUT/MG, Jairo Nogueira.
“Somamos nosso apoio à categoria em greve e nossa tarefa é nos entrincheirarmos nos espaços das lutas que estamos fazendo, como no Tribunal de Justiça. Zema foi ao Judiciário, em 2020. Toda vez que uma categoria, como a saúde ou a saúde, comunica uma paralisação, o governo recorre ao Judiciário. É a tática de impedir ser pressionado. Antes de deflagrar a greve, na semana passada, o Sind-UTE avisou. E no dia seguinte foi notificado pelo TJMG. Eu e o Rogério (Correia) protocolamos um pedido de reunião com o Tribunal, numa ação de proteção ao movimento e à categoria. O Tribunal não pode ser um instrumento do Executivo. Seu papel é de mediação, não de opressão. Expusemos o ponto de vista da categoria. O Sindicato tinha exaurido as tentativas de negociação. O diálogo foi restabelecido para a conciliação. Assumimos o compromisso de defender um projeto que atenda a categoria e aglutinar forças para derrubar um possível veto do governador. Zema sofreu três derrotas com este movimento. E a maior delas: a greve cresceu. Sugiro a ele uma reflexão. É uma insensibilidade desrespeitar os professores. Nenhum governo derrotou esta categoria”, afirmou a deputada Beatriz Cerqueira.
“Claro que o Zema conseguiu deixar todo mundo revoltado. Saúde, segurança pública, educação, meio ambiente. Estamos em um momento importante para o serviço público. A união garante vitórias. E vale a pena. Nossa luta garantiu a aprovação do Fundeb, que o Bolsonaro não queria. Pressionamos e conseguimos um Fundeb permanente. Outra vitória nossa: Bolsonaro e o Centrão não conseguiram aprovar a Reforma Administrativa. E o Zema foi obrigado a tirar a urgência do projeto do Regime de Recuperação Fiscal. Parabéns, Beatriz. A PEC 32 do Zema já era. Falta o Piso Salarial Profissional Nacional, para jornadas de 24 horas para as oito carreiras da educação. Não podemos permitir que sejam eleitos outros governos que tentam destruir a educação. Fora Zema, fora Bolsonaro”, disse o deputado federal Rogério Correia.
“Trouxemos nossa solidariedade às lutadoras e aos lutadores do Sind-UTE/MG. Guerreiros que viajaram até 2.500 km, do dia para a noite, para fazer uma assembleia histórica, maravilhosa. Não fugiram da luta e exigem respeito. Respeito é o pagamento do piso por 24 horas semanais. Nenhum passo atrás. Continuem firmes na greve. O Zema vai passar, vocês seguiram na luta por uma educação pública e gratuita de qualidade. É greve até a conquista do piso. Firmes na luta para derrotar Zema”, afirmou Fátima Aparecida Silva, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que esteve na assembleia estadual juntamente com a secretária de Organização, Marilda de Abreu Araújo, e o secretário de Imprensa e Divulgação, Luiz Carlos Vieira.
Após a assembleia estadual de quarta-feira, trabalhadoras e trabalhadores do ensino público estadual saíram em marcha pelas ruas da capital mineira e se uniram a servidoras e servidores da educação municipal, que aprovaram greve por tempo indeterminado pelo pagamento do Piso Nacional, em assembleia realizada na Praça da Estação. O ato unificado fez parte do Dia Nacional de Mobilização pela Educação, convocado pela CNTE.
A marcha, que começou na Praça Afonso Arinos, seguiu até a Praça Sete, na Região Central de Belo Horizonte. Durante o trajeto, as categorias dialogaram com a população sobre suas pautas, motivadas pelo descaso e o sucateamento da educação pública pelos governos do prefeito Alexandre Kalil, o governador Romeu Zema e o presidente Jair Bolsonaro.
A categoria está em greve desde 9 de março último, por tempo indeterminado. De acordo com a direção do Sindicato, desde 2019, no início da atual gestão, o governo Zema foi cobrado em relação à aplicação dos reajustes do Piso. Entretanto, apesar de 19 reuniões realizadas com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e o envio de 39 Ofícios cobrando o pagamento do Piso, nada foi apresentado pelo Governo à categoria.