Rede estadual de educação paralisa as atividades pela valorização da categoria e pelo cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional
Na tarde de terça-feira (8), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou uma Assembleia Estadual presencial, em Belo Horizonte, quando foi aprovada a deflagração de greve por tempo indeterminado na Rede Estadual, a partir desta quinta-feira (9).
A categoria reivindica do governo Zema a aplicação dos reajustes do Piso Salarial. “Desde 2019 que o governo sabe do nosso direito e foi cobrado por isso. Nenhuma política de valorização salarial foi apresentada e a deflagração desta greve é de inteira responsabilidade do governo Zema”, explica a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano.
Ela destaca a situação de empobrecimento estrutural que a Educação enfrenta. “Vergonhosamente, o governo paga menos de um salário mínimo para as Auxiliares de Serviços da Educação Básica. Essa situação de desvalorização salarial se estende para todas as carreiras. O Piso é Lei e não vamos abrir mão!”
Confira abaixo o calendário de lutas aprovado:
– 9/3: início da greve por tempo indeterminado na Rede Estadual
– 9 a 15/3: instalação dos Comandos de Greve, Plenárias locais e visitas às escolas que ainda não aderiram à greve.
– 11/3: atos nas Superintendências Regionais de Ensino (SRE’s)
– 16/3: nova Assembleia Estadual da categoria no Dia Nacional de Lutas da Educação.
– 17/3: ato na Cidade Administrativa em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional
Um direito Constitucional
O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015, que assegura o pagamento do Piso integral para o Magistério na jornada de 24h semanais.
O Piso da Educação é garantido para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analista Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).
Reunião com a presidência da ALMG – Unidade de luta por valorização salarial e contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo Zema
Antes da realização da assembleia, entidades do funcionalismo se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, para entregar um documento que apresenta o posicionamento contra a tramitação do RRF do governo Zema. O manifesto também demonstra apoio das entidades ao presidente da Casa, que resistiu à pressão do governo e não pautou o Projeto de Lei (PL) 1.209/2019, que permite a adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal.
O documento foi assinado pelas seguintes entidades: Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Associação dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg) e da Associação dos Docentes da UEMG (Aduemg).
Também participaram da reunião a deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, e o deputado federal Rogério Correia.
A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal foi encaminhada à Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei 1.209/2019, com pedido de urgência para tramitação, e impõe perversos ataques contra os/as servidores/as e serviços públicos. A exemplo, está a ampliação da privatização de empresas públicas, congelamento de salários e carreiras por nove anos, não realização concursos públicos e reajustes salariais por até nove anos.
8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres
A Assembleia Estadual e aprovação da greve na Rede Estadual aconteceu neste 8 de março, no Dia Internacional de Lutas das Mulheres.
“É muito representativo para nós estar na luta hoje. Nossa categoria é composta, em maioria, por mulheres e essa data demonstra a importância de estarmos mobilizadas e atentas para que nossos direitos sejam respeitados e cumpridos. As educadoras estão na batalha pelo direito à vida com dignidade e pelo cumprimento do Piso Salarial”, destacou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.
Logo depois da assembleia, a categoria saiu do pátio da Assembleia Legislativa em direção ao centro de Belo Horizonte, onde a Educação unificou o ato com outras categorias e movimentos sociais.