Categoria cobra do governo o piso salarial e investimento de 25% do orçamento;; negociação garante compromisso pelo pagamento do salário no quinto dia útil a partir de dezembro e 13º de 2019 em parcela única
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SInd-UTE/MG) realizou na quarta-feira (25) uma vigília de luta na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A manifestação começou às 10 horas.
A direção estadual teve uma reunião com a Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão (Seplag), às 12 horas, e cobrou uma resposta concreta à pauta de reivindicações, especialmente, sobre pagamento do Piso Salarial, previsto na Constituição Federal, na lei est. 21.710/2015 e na Constituição do Estado de Minas Gerais.
A categoria também reivindicou a execução dos 25% do Orçamento da pasta, já que o governador Zema investiu apenas 17,45% em educação, no primeiro semestre de 2019.
A direção do Sindicato reafirma a importância do governo estabelecer um diálogo com a categoria, de forma que avanços concretos sejam garantidos.
O Sind-UTE/MG seguirá na luta pelo tempo que for necessário, para defender os direitos das/os profissionais da educação e um ensino de qualidade social para os filhos e filhas da classe trabalhadora.
Negociação com a Seplag
Na tarde desta quarta-feira (25), o Sind-UTE/MG, por quase três horas, esteve em reunião de negociação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O governo fez o compromisso de pagar, integralmente, o 13º de 2019 e a normalização dos salários no quinto dia útil.
Na presença do secretário da pasta, Otto Levy, e da secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, a direção estadual do Sindicato levou a pauta de reivindicações para a reunião. Foram feitos os seguintes compromissos:
– O pagamento no quinto dia útil será regularizado em dezembro.
– Em 21 de dezembro, será pago em parcela única o 13º salário de 2019.
– Antes de dezembro, será quitado o restante do 13º referente a 2018, que ainda está parcelado.
O Sind-UTE/MG frisou que a pasta possui recursos vinculados, portanto, o governador precisa cumprir com a Legislação. Mesmo com a obrigatoriedade de execução dos 25% do orçamento da educação, a gestão estadual fechou o primeiro semestre desse ano com apenas 17,45% investidos.
Foi reforçado que o descumprimento da Constituição Federal, no que diz respeito ao orçamento da pasta, coloca o governo Zema como responsável pelo pior investimento em educação dos últimos 17 anos.
Um dos principais pontos abordados pautou o pagamento do Piso Salarial, previsto na Constituição Federal, na lei est. 21.710/2015 e na Constituição do Estado de Minas Gerais. Mais uma vez, o governo disse não!
A justificativa apresentada foi a falta de recursos e a necessidade de implementar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que inclui a venda da Cemig e da Copasa. A direção estadual reafirmou que a privatização do patrimônio público não pode ser motivada para atender demandas de outras categorias do funcionalismo, que lutam em unidade para os direitos da classe trabalhadora.
O Sind-UTE/MG reforçou que não foram pagos os reajustes referentes a 2017, 2018 e, se não houver uma mudança, 2019 também. “A lei que torna obrigatório o pagamento do Piso Salarial é uma das maiores conquistas que a categoria teve nos últimos anos. Nossa batalha é pela dignidade remunerativa das/os profissionais da educação, que tanto sofreram com a usurpação de direitos por parte do Estado.”
O governo Zema também foi questionado a respeito das escolhas políticas na apresentação de propostas diferenciadas para outras categorias do funcionalismo. A Educação luta há mais de 10 anos pelo cumprimento da Legislação, mas não teve nenhum planejamento colocado em debate na mesa de negociação. “Externamos nossa indignação com essa postura do Estado, já que nenhum setor é mais importante que outro. Seguiremos na luta unificada para que os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público sejam valorizados nas suas especificidades e colocados em patamar de igualdade. A luta por um salário justo é um acordo consolidado entre todos e todas que acreditam na luta trabalhista.” O governo não respondeu sobre essa questão.
Mesmo, reiteradamente, cobrados por um calendário ou alguma projeção sobre o pagamento do Piso, a SEE/MG e a Seplag afirmaram não terem resposta.
Pagamento das férias-prêmio e nomeação de concursados
O governo disse que todos/as servidores/as que se aposentaram até 2012 terão as férias-prêmio pagas. Em relação à nomeação de concursados do edital nº 3/2014, que venceu neste dia 25/9/2019, todas as vagas foram preenchidas.
Sobre o edital nº 4/2014, a SEE/MG informou que dos 300 trabalhadores/as que aguardam convocação, 230 serão nomeados/as, com publicação prevista até o dia 29/10/2019, data de vencimento do referido concurso.
É preciso seguir na luta!
A partir do resultado da reunião com a Seplag, o Sind-UTE/MG entende que é preciso, mais do que nunca, estar na luta por direitos e, principalmente, pelo pagamento do Piso Salarial.
Mesmo distante da necessidade da categoria, o governo marcou uma nova reunião só para o dia 1/11/2019, quando serão apresentadas possíveis perspectivas de incorporação do abono e propostas para pauta econômica.
Num momento de obscurantismo político, precarização do ensino público e dos direitos trabalhistas, a melhor forma de combate é a resistência e luta na vida concreta, nas ruas e na institucionalidade.
Seguiremos sempre juntos e juntas!