Trabalhadoras e trabalhadores do ensino público estadual e municipal se unem em ato para exigir de Zema e Fuad Noman o cumprimento da lei, no dia da Greve Nacional
Educadoras e educadores do ensino público estadual e municipal se uniram na tarde desta quarta-feira, 26 de abril, em ato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e saíram em marcha até a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Trabalhadoras e trabalhadores cobraram do governador Romeu Zema, do prefeito Fuad Noman e de outros prefeitos o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. A manifestação encerrou o dia de luta piso Nacional, que teve paralisação das atividades, convocada pela Confederação Nacional (CNTE) em todo o país. Pela manhã, a categoria, coordenada e organizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), participou de audiência pública.
O ato organizado por Sind-UTE/MG e o Sind-Rede/BH e contou com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), representantes dos movimentos sindical, sociais e estudantil. No trajeto, que passou pelas avenidas Olegário Maciel, Amazonas e pela Praça Sete, os manifestantes dialogaram com a população sobre o desrespeito de Zema e Fuad com a educação, reajuste absurdo de 298% do salário do governador, enquanto ele paga para a categoria o pior piso do país e não cumpre a lei; e sobre a importância da revogação do novo ensino médio. No governo Zema, além disso, as auxiliares de serviços de educação básica (ASBs) recebem menos de um salário mínimo.
“Romeu Zema paga o pior piso do Brasil. E, para auxiliares de serviços de educação básica, reserva uma remuneração inferior ao salário mínimo. O governador gosta de fazer vídeos lavando o próprio prato, preparando sua comida, mas a profissional que lava o prato na escola, que faz a merenda, limpa a escola, cuida do banheiro recebe menos de um salário mínimo. E ainda acumula funções de portaria por menos que um salário mínimo. Isso é criminoso. E o que há por trás de tudo isso? Zema quer rebaixar o salário. Não podemos receber o piso de R$ 4.420,55 porque o Estado não quer. Optou pelo piso rebaixado, que fazer economia nas nossas costas. Foram R$ 5 bilhões para manutenção e desenvolvimento de ensino que não foram gastos em seu governo”, disse da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise de Paula Romano.
“O que queremos é reajuste de 14,95%, fixado em 2023, e que seja pago para as oito carreiras para todos os vínculos, contratados e concursados, aposentadas e aposentados. Nosso trabalho e a manutenção de nossos empregos são frutos de muita luta. A nossa prioridade neste Dia Nacional de Luta é o reajuste de 14,95%. A categoria luta há cinco anos por isso. Além de não termos aumento, os aposentados, com a reforma da Previdência de Zema, voltaram a contribuir. A renda diminuiu ainda mais. Ninguém trabalha por esporte, por amor. Servidor público paga impostos, come, se veste, calça sapatos, paga as contas”, afirmou.
Denise Romano lembra que o governo de Minas está devendo educadoras e educadores há bastante tempo. Nos últimos cinco anos não houve nenhum reajuste do piso salarial. Pela Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, que prevê o índice de reajuste do piso do magistério em 14,95% desde 1° de janeiro de 2023, o valor do piso corresponde a R$ 4.420,55. O governo Zema paga atualmente de vencimento básico do Professor de Educação Básica de 24h, Nível I e Grau A, em Minas Gerais, R$ 2.350,49.
“Educadoras e educadores do Estado e de Belo Horizonte estão de parabéns por este dia de luta e por este ato que simboliza a unidade pela educação pública de qualidade e pela valorização de trabalhadoras e trabalhadores. E deixamos claro que temos um inimigo comum e vocês mostraram para a população o motivo de estarmos nas ruas neste dia. Em nível nacional houve uma transição, mas em Minas Gerais foi reeleito um representante do projeto do governo anterior. Temos o 1º de Maio, dia que a mídia e o empresariado insiste em dizer que Dia do Trabalho, mas sempre foi data histórica para trabalhadoras e trabalhadores. Dia de luta por nossas pautas, tanto locais quanto nacionais. E estaremos juntos no Ato na Praça da Assembleia. E podem contar com a CUT Minas sempre”, Jairo Nogueira Filho.
Audiência pública
O pagamento do piso salarial da educação reajustado em 14,95% foi o tema central da discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã dessa quarta-feira, dia (26/4/23), na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) conta com a participação do Sind-UTE/MG, que compõe a mesa por meio da coordenadora-geral, Denise Romano.
A audiência foi requerida pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão; Macaé Evaristo (PT), vice-presidenta; e Lohanna (PV) e pelos deputados Betão (PT) e Professor Cleiton (PV).
Denise Romano cobrou o governador Romeu Zema o pagamento do reajuste de 14,95% conforme estabeleceu, em janeiro deste ano, a Portaria do Ministério da Educação e Cultura (MEC). “ Desde que assumiu o governo, Zema não fez nenhum reajuste nos salários dos profissionais de educação. Estamos esperando há cinco anos o cumprimento da legislação e os reajustes do Piso Salarial que o governo do estado não fez em nenhum ano.”
Sobre as reuniões com os representantes do Executivo, a coordenadora do Sind-UTE/MG é categórica ao criticar a falta de objetividade do governador e o tratamento midiático que Zema tem dado a temas importantes. “Reunir sem chegar a nenhum denominador não é uma característica do conceito de negociação.”
A deputada Beatriz Cerqueira fez um resgate histórico da luta pelo Piso Salarial da educação desde 2008 até os dias de hoje e faltou das várias greve e mobilizações feitas em defesa do Piso. Também ressaltou o pagamento abaixo do salário mínimo às Auxiliares de Serviços da Educação Básica, ao desvio de função que estão sofrendo, o que chamou de violência nas relações de trabalho, por parte do Governo de Minas Gerais. “O governo judicializou o direito ao piso desde 2019 tentando alterar a legislação”, disse.
A parlamentar também lembrou a tentativa do Executivo em fazer caixa com dinheiro do Fundeb, ao não investir o mínimo de 25% previsto na legislação e alertou. “Quantas greves mais serão necessárias pelo mínimo, que é uma política de reajuste definida nacionalmente?”
