Entre outras pautas, categoria luta por ACVM, por pagamento de salário no último dia do mês, aplicação do índice do MEC e realização urgente de concurso público
Educadoras e educadores do município de Juiz de Fora, na Zona da Mata, participaram de manifestação, com redução da carga horária, na tarde desta terça-feira (19), no Parque Halfeld. A categoria luta pelo pagamento da ACVM; pelo pagamento dos salários no último dia do mês; pelo pagamento imediato das rescisões e pelo salário integral de fevereiro para os trabalhadores temporários; pela aplicação do índice do MEC para toda a categoria; e pela realização urgente de concurso público.
Desde o final de 2017, a Prefeitura de Juiz de Fora tem investido contra os servidores municipais, após emitir o Decreto Nº 13.063, que permite o pagamento de salários até o quinto dia útil do mês subsequente. De lá para cá, educadoras e educadores têm sido penalizados com atraso e parcelamento do 13º salário e com incerteza sobre a data de pagamento das rescisões contratuais. O Sinpro-JF chegou a acionar o Ministério Público sobre as rescisões.
No caso específico de servidoras e servidores da educação, ainda não houve pagamento da Ajuda de Custo e Valorização do Magistério (ACVM) e ficou definido o adiamento do início do ano letivo, medida que prejudica pais, alunos e todo o Magistério, em particular, os contratados, que ainda não sabem como será feito o acerto dos dias trabalhados em fevereiro.
A categoria também tem convivido com a omissão da Administração em relação à realização do concurso público. Por que essa reivindicação é importante? O concurso público é a única forma de acesso aos direitos do Quadro de Carreira. Sem concurso, a prefeitura aprofunda a precarização das condições de trabalho dos educadores com contratos temporários, além de comprometer o Fundo de Previdência.
Diante dessa conjuntura, o Sinpro-JF vem realizando uma série de ações. Várias reuniões foram feitas com a prefeitura, que contaram com a participação das demais entidades sindicais que representam os servidores do município e compõem o Fórum Unificado. A Administração tem alegado dificuldades financeiras em função do não repasse de verbas. Contudo, como comprovado pelo Sinpro-JF e confirmado pelo prefeito, não houve queda de receitas. Ao contrário, ocorreu crescimento.
A pressão sobre o Executivo vai continuar!
Educadoras e educadores reivindicam o pagamento da ACVM; a revogação do Decreto 13.063; a data para acerto dos salários de fevereiro dos contratados; a garantia do pagamento imediato da rescisão contratual de professores, coordenadores e secretários escolares (item que consta na pauta de reivindicações, protocolada em dezembro na PJF); a imediata realização de concurso público; e a revogação do artigo 9º da Lei 13.012.