Governador vetou artigos da Lei 24.553 e deixou 80% dos servidores estaduais sem reajustes
Na noite de quarta-feira (11), o governador Romeu Zema (Novo) divulgou que sua decisão sobre a Lei 24.553, do reajuste dos servidores, foi a sansão do reajuste de 13% apenas para a segurança pública. Inicialmente, o projeto falava em 41,7% até 2022. “Todos os demais foram vetados, incluindo a emenda que estende o reajuste a outras categorias”, confirma a nota do governo.
Romeu Zema justifica que a emenda número 2, que estendia o reajuste às outras 15 categorias do funcionalismo estadual, foi vetada pelo “impacto financeiro que não condiz com a crise econômica enfrentada pelo Estado”. Ainda afirma que a proposta é inconstitucional.
Crise política
A decisão do governador gerou problemas até mesmo dentro de seu círculo mais próximo. No mesmo dia, o vice-governador, Paulo Brant, declarou sua saída do Partido Novo, afirmando que a sigla “tem escolhido manter-se à margem das coalizões, com o intuito principal de zelar pelo seu programa partidário”. Para Brant, isso tem atrapalhado as ações do governo estadual.
Quase no mesmo momento, o secretário de Governo, Bilac Pinto (PL), saiu do cargo alegando que entende as razões do governador para o veto, mas “isto me tirou as condições de continuar a conduzir as negociações com o parlamento estadual”. Em seu lugar entra o empresário Igor Eto, empresário de 27 anos, que é alvo de inquérito do Ministério Público de MG e ocupava a Secretaria Geral de Estado.
Professores continuam a pressionar
Com os vetos de Zema, a Lei 24.553 volta à Assembleia Legislativa, onde os deputados estaduais podem decidir por manter os vetos ou derrubá-los. No caso de serem derrubados, a lei é enviada ao governador apenas para ser promulgada, ou seja, ele não terá o direito de mudá-la. Se o governador se recusar a promulgar a lei, o presidente da Assembleia Legislativa pode promulgá-la em seu lugar.
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou uma assembleia na tarde desta quinta-feira (12), no pátio da Assembleia Legislativa, em que as professoras e professores mantiveram a greve por tempo indeterminado. Eles estão parados desde 11 de fevereiro. Diante do novo cenário, realizarão ainda uma série de ações para pressionar os deputados a derrubarem os vetos de Zema.
A próxima assembleia do sindicato acontece no dia 18 de março, com recomendação de que os sindicatos municipais filiados ao Sind-UTE também façam paralisação. Na data está programada a Greve Nacional da Educação Pública (Dia Nacional de Luta em Defesa de Emprego, Salário e Serviços Públicos de Qualidade).