Categoria que trabalha exposta aos riscos de choque elétrico perdeu o direito à aposentadoria especial em 2019 juntamente com outras categorias, como mineiros e vigilantes, com a aprovação da Emenda 103
Nesta quarta-feira, 9 de agosto, às 9 horas, junto ao relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados, eletricitárias e eletricitários lançam a Campanha em Defesa da Aposentadoria Especial da categoria, onde também será exibido um vídeo para sensibilizar parlamentares e sociedade sobre a importância do direito à aposentadoria especial a grande parte dos eletricitários que trabalham expostos ao agente perigoso eletricidade.
Diariamente, esses trabalhadores e trabalhadores colocam em risco sua integridade física e a própria vida. Os riscos do trabalho com eletricidade incluem o choque elétrico e o arco elétrico, que levam à morte ou invalidez permanente. Além disso, esses trabalhadores são submetidos a jornadas de trabalho excessivas, sob chuva ou sol, frio ou calor, em locais remotos de difícil acesso, especialmente em situações de emergência ou com prazos apertados para a conclusão dos trabalhos.
Categoria perdeu direito com Reforma da Previdência
Os eletricitários que trabalham expostos aos riscos de choque elétrico perderem o direito à aposentadoria especial em 2019 juntamente com outras categorias, como mineiros e vigilantes, com a aprovação da Emenda 103, a Reforma da Previdência.
Depois disso, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei 245/2019 que resgata a aposentadoria especial para algumas categorias, mas não atende os eletricitários. Agora, esse PL tramita na Câmara do Deputados, onde foi apensado ao PLP 42/2023.
Para corrigir a injustiça cometida pela Reforma da Previdência com os eletricitários, é fundamental que os deputados incluam uma emenda objetiva, que garanta a aposentadoria especial ao trabalhador que, de forma habitual e permanente, esteja sujeito ao risco de choque elétrico em tensões superiores a 250 Volts.
Vale ressaltar que concessão da aposentadoria especial a esses profissionais não irá gerar custos extras ao Estado. As empresas empregadoras dessa mão-de-obra já contribuem de forma diferenciada para a previdência social, através do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), com alíquotas extras que variam de 6% a 12%.
Todas essas considerações estão abordadas no vídeo de uma forma didática e bastante ilustrativa, como cenas de trabalho dos profissionais em risco e de acidentes graves.
O secretário-geral da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Elvio Vargas, explica que é inquestionável a necessidade de se regulamentar os critérios que se referem ao benefício da aposentadoria especial, precipuamente de forma que atenda princípios técnicos, éticos, morais, e que seja exequível sob a ótica de não se onerar demasiadamente o estado. Entretanto, também é inquestionável a necessidade de se preservar a integridade física e saúde dos trabalhadores que realizam atividades em condições especiais durante sua vida laboral, buscando o benefício da aposentadoria em condições dignas, em condições física e mental de forma que seja possível efetivamente usufruir do referido e justo benefício”.