Medida, além de covarde, é arbitrária, pois fere o Acordo Coletivo e está sendo imposta, sem qualquer negociação com as entidades sindicais
Sem a menor sensibilidade com os aposentados e pensionistas, que são os mais vulneráveis diante da pandemia da Covid-19, a direção da Petrobrás anuncia mais uma medida unilateral que impactará profundamente a vida de milhares de famílias.
“A partir de abril, toda cobrança do plano de saúde Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS Petrobras) será feito por meio de boleto bancário (primeiro vencimento em 10/05) e não mais no contracheque Petros”, informa a empresa em comunicados enviados aos petroleiros aposentados e aos pensionistas.
A medida, além de covarde, é arbitrária, pois fere o Acordo Coletivo e está sendo imposta, sem qualquer negociação com as entidades sindicais. A gestão da Petrobras pega carona no fim do convênio da Petros com o INSS para atacar a assistência médica destes beneficiários, que correm o risco de perderem o benefício se ficarem inadimplentes.
A ameaça é latente, já que muitos aposentados e pensionistas que já pagam a AMS pelo boleto bancário, não estão tendo o limite de 13% da margem consignável respeitado pela empresa, ao contrário do que prevê o Acordo Coletivo.
A justificativa da empresa é que o INSS encerrará em junho os descontos e os pagamento de seus benefícios através de convênio com a Petros, assim como fará com as demais entidades fechadas de previdência complementar. Desta forma, o Instituto passa a pagar seus segurados diretamente pela rede bancária.
“A direção da Petrobrás se vale dessa mudança para acabar com a cobrança da AMS nos contracheques dos aposentados e pensionistas. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Há anos, que o benefício é descontado, exclusivamente, na parcela da Petros, portanto, o fim do convênio com o INSS não altera esse procedimento”, esclarece o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Paulo César Martin.
Segundo ele, vários beneficiários que haviam saído do convênio INSS/Petros e já pagam a AMS através de boleto estão sofrendo com a inadimplência. “Essas cobranças via boleto não têm respeitado o limite de desconto mensal de 13% da margem consignável líquida, conforme é garantido pelo atual ACT”, afirma Paulo César, que alerta para os riscos da Petrobrás se utilizar da mudança de cobrança da AMS para cancelar o benefício dos inadimplentes.
“É inadmissível que a empresa, mais uma vez, atropele o Acordo Coletivo, agindo desta forma covarde com os aposentados e pensionistas, que são os mais vulneráveis na pandemia da Covid-19. Exigimos que a empresa suspenda, imediatamente, essa medida e garanta a AMS, respeitando a margem máxima de desconto mensal de 13% da renda liquida do beneficiário, evitando a inadimplência e o cancelamento do benefício”, ressalta o diretor da FUP.