Ao contrário do que diz ex-governador, prática retira da escola, além de reforçar desigualdades e criminalidade
A declaração de Romeu Zema (Novo) defendendo o trabalho infantil segue repercutindo negativamente entre especialistas e defensores dos direitos das crianças e adolescentes. No último 1º de maio, data em que é comemorado o Dia do Trabalhador, o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à presidência afirmou, em entrevista a um podcast, que “infelizmente, no Brasil, se criou a ideia de que jovem não pode trabalhar”, se referindo a adolescentes de 14 anos.
A proposta foi criticada por ir na contramão da legislação brasileira que, desde a fundação da Constituição Federal em 1988, proíbe o trabalho infantil. Aos adolescentes com idade a partir dos 14 é permitido legalmente atuar apenas na condição de aprendiz, como no programa Jovem Aprendiz — iniciativa do governo federal com objetivo de contribuir para a inserção de jovens estudantes com idade entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho, também criticada por Zema.
Entre os principais impactos da inserção precoce de crianças e adolescentes na dinâmica do trabalho estão os riscos de acidentes e traumas físicos, a perda de vínculos afetivos, a adultização, a evasão escolar, entre outros, de acordo com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Mesmo com a proibição legal, dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e analisados pelo Ministério do Trabalho em 2025, apontam que, em 2024, existiam pelo menos 167 mil crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no estado. Dessas, 52 mil estariam inseridas nas piores formas de trabalho infantil, que incluem o análogo à escravidão, a exploração sexual, o tráfico de drogas e atividades agrícolas.
De acordo com Marilene Cruz, pedagoga, especialista em políticas públicas e coordenadora da Pastoral do Menor da Arquidiocese de Belo Horizonte, mesmo tendo registrado quedas nos índices nos últimos anos, o cenário ainda é preocupante, o que torna lamentável a declaração de Romeu Zema.
“Nos causa tristeza, indignação e espanto, pelo desconhecimento que ele evidencia ter da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das demais leis que enfatizam a proteção dos direitos da criança e do adolescente. O ex-governador de MG deixa claro que não conhece e não respeita as leis que protegem as crianças e adolescentes”, avalia.
As consequências negativas do trabalho infantil também são enfatizadas pelo Manual do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, publicado pelo Ministério do Trabalho em 2023. No documento, o governo federal classifica a prática como “uma grave violação aos direitos de crianças e adolescentes, com prejuízos ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social”.
Trabalho infantil não protege contra a criminalidade
Rebatendo a declaração do ex-governador de Minas, a deputada federal Erika Hilton (Psol) destacou que, enquanto a proposta dos políticos de direita é de “que seu filho de 14 anos pare de estudar para ir trabalhar na escala 6×1 pelo resto da vida”, o campo político da esquerda defende “que mais nenhum trabalhador do país tenha que viver a escala 6×1”.
Em resposta, na terça-feira (5), Romeu Zema voltou a falar sobre o tema, com a publicação de um vídeo em suas redes sociais. Agora, o pré-candidato à presidência mobilizou outro argumento já desmentido pelas instituições brasileiras, ao associar o ingresso de crianças e adolescentes no mercado de trabalho ao combate à criminalidade. “As crianças brasileiras estão sendo recrutadas pelas facções. Eu defendo que nossos jovens, a partir dos 14 anos, além de estudar, possam trabalhar. Quero eles longe do crime”, disse Zema.
Em contraposição, o Ministério do Trabalho afirma que o trabalho infantil não é alternativa à criminalidade e que relacionar uma coisa com a outra é ignorar um conjunto de direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal e no Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA).
“Além disso, ao trabalhar, a criança fica exposta a uma série de riscos, inclusive o de se envolver em atividades ilícitas. De outro lado, crianças e adolescentes com acesso à educação, à cultura, à convivência familiar e à realização de atividades próprias para a idade têm uma maior possibilidade de se desenvolverem de forma protegida e de terem um futuro melhor”, destaca o manual publicado pelo ministério.
Zema também dá a entender em sua declaração que a inserção precoce no mundo do trabalho poderia contribuir com o desenvolvimento de experiência e para a apropriação de valores benéficos, por parte das crianças e adolescentes. Essa tese é desmentida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“O trabalho precoce nunca foi estágio necessário para uma vida bem-sucedida. Ele não qualifica e, portanto, é inútil como mecanismo de promoção social. O tipo de trabalho que as crianças exercem, rotineiro, mecânico, embrutecedor, impede-as de realizar as tarefas adequadas à sua idade: explorar o mundo, experimentar diferentes possibilidades, apropriar-se de conhecimentos, exercitar a imaginação”, defende a OIT.
Evasão escolar a manutenção de desigualdades sociais
Ainda que Romeu Zema diga que defende que as crianças e adolescentes possam “além de estudar, trabalhar”, estudos indicam que, na prática, a evasão escolar é uma das causas, mas também uma das principais consequências do trabalho infantil.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2023 mostram que 41,7% dos estudantes que abandonam o espaço escolar o fazem em razão da necessidade de trabalhar, sendo esse o principal fator que leva à evasão educacional.
“Infelizmente, parece-nos que parte da sociedade, atualmente, quer voltar ao passado no qual crianças e adolescentes não contavam e não podiam ter voz. Os mais prejudicados são eles, que não têm oportunidades de acessar uma creche, o estudo, a aprendizagem e o conhecimento que pode levá-los a uma outra vida mais digna, mais responsável. O trabalho infantil é crime”, chama a atenção Marilene Cruz.
Os dados também demonstram que esse contexto afeta principalmente crianças, adolescentes e jovens de famílias com baixa renda, em especial negras e negros, que vivem em áreas periféricas. Dessa forma, a desigualdade social, além de ser um dos principais motivadores do trabalho infantil, também seria induzida por esse.
“Em famílias que não tenham condições de prover o próprio sustento, potencializa-se o risco de inclusão precoce de crianças e adolescentes no trabalho, em detrimento dos estudos e da frequência à escola. Esse cenário contribui para a ocorrência do chamado ciclo da pobreza, no qual crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil têm a sua formação escolar prejudicada e, quando adultos, sem qualificação, acabam por exercer trabalhos precários e com baixa remuneração”, explica o manual do Ministério do Trabalho.
Para a pedagoga e especialista em políticas públicas, a intersecção entre raça e renda em torno do trabalho infantil, além de reafirmar o ciclo de pobreza, também revela o racismo estrutural ainda presente na sociedade brasileira.
“O que temos percebido atualmente? Crianças e adolescentes de 5 a 13 anos que ainda não sabem ler, interpretar e escrever. A maioria já tem tarefas e obrigações a cumprir, quer seja em casa, ou nas mãos de exploradores. O que isso significa? Crianças e adolescentes pobres e negras ainda não são prioridade absoluta”, descreve Cruz.
De acordo com a legislação brasileira, o trabalho desenvolvido pela criança ou adolescente, no ambiente doméstico ou público, mesmo que seja realizado junto à família, também se enquadra na classificação de trabalho infantil.
“Para a caracterização do trabalho infantil, não importa se o trabalho da criança ou do adolescente é realizado em conjunto com os membros da família ou se é prestado sob a direção dos pais ou responsáveis legais, tampouco se é destinado à sobrevivência ou à busca de uma renda extra para a família”, explica o manual do Ministério do Trabalho.
“Cada vez que uma criança ou adolescente não consegue ter uma vida digna e que inicia sua vida sem oportunidades, sem estudos, sem poder brincar e crescer em ambientes sadios, cada vez mais ela será invisível para a sociedade. E isso é responsabilidade de todos nós”, finaliza Cruz.
Editado por: Elis Almeida