Metroviárias e metroviários podem ter demandas atendidas por grupo de trabalho reunido em Brasília ou em audiência programada para quarta-feira, com representantes de ministérios
Metroviárias e metroviários de Belo Horizonte decidiram manter a paralisação total das atividades, em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira, 6 de março, na Estação Central. Mas, durante a atividade, a categoria foi informada da possibilidade de o Inciso III do Parágrafo 6º da Resolução CPPI 206 pode ser revogado nesta tarde por um grupo de trabalho que está reunido em Brasília. A documento, assinado em dezembro de 2021, impede a transferência de servidoras e servidores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU-MG), criada com objetivo de privatizar o Metrô, para outras unidades da CBTU Nacional. Caso o item da Resolução seja retirado, trabalhadoras e trabalhadores voltam a ser da Administração Central da CBTU Nacional.
Conforme foi aprovado nesta segunda-feira, caso aconteça a revogação, a greve pode ser encerrada na quarta-feira, 8 de março, em nova assembleia convocada para as 16 horas desta terça-feira, 7 de março, na Estação Central. Se o documento for mantido, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro/MG) fará novamente uma caravana a Brasília, onde será realizado novo ato público e uma audiência, às 9h30 de quarta-feira, com representantes do Ministério das Cidades, Ministério Público do Trabalho (MPT), o ministro-chefe da Casa Civil e diversas outras autoridades para dar uma solução sobre o emprego dos 1.600 funcionários da CBTU-MG.
“Rui Costa, ministro da Casa Civil, e Márcio Macedo, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, comunicaram que querem participar da audiência de quarta-feira. Com relação à Resolução 206, foi criado um grupo de trabalho para discutir a questão. Tudo isso graças ao nosso movimento, à nossa resistência. Com a revogação do Inciso III do Artigo 6º teremos em mão algo muito maior do que a realocação em outro órgão público federal. Voltaremos para a Administração Central da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)”, disse Alda Lúcia Fernandes dos Santos, presidenta do Sindimetro/MG.
Segunda a diretora de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Carine Cristina da Silva Tavares, com a retirada do Inciso, trabalhadoras e trabalhadores da CBTU-MG retornam automaticamente para a Administração Central (AC) da Companhia. “A Resolução criou uma situação que transferia todos os empregados da Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte (STU-BH), que eram vinculados por contrato de trabalho na CBTU-AC para a subsidiária CBTU-MG, criada com a finalidade de fazer a privatização do Metrô. Com a queda do Inciso III, todos os contratos retornam para a CBTU-AC. Com isso, metroviárias e metroviários de BH poderão ser transferidos para outras unidades.”
Na assembleia desta segunda-feira, a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e representante do mandato do deputado federal Rogério Correia (PT) reiteraram o apoio à greve da categoria e compromisso com a luta contra as privatizações.
“Faço uma saudação especial às companheiras metroviárias por estamos no mês da mulher e, nesta semana, estaremos em um ato do dia 8 de Março. As metroviárias são umas guerreiras e um dos sustentáculos desta greve. Sigam em frente, resistam, não desistam desta luta justa e legítima. Quero lembrar que o Sind-UTE também enfrenta a criminalização de sua atuação sindical, assim como está acontecendo com o Sindimetro. O Sind-UTE está com as contas bloqueadas, por ação judicial do governo Zema, que não paga o piso salarial, deve à Educação o dinheiro do Fundeb, está municipalizando o ensino e privatizando gestão de escolas. Escolas que, como o Estadual Central, estão sendo massacradas e espremidas, por um governo que não se importa com a população”, afirmou Denise de Paula Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.
Ao encerrar sua fala, Denise Romano fez nova referência às lutas das mulheres contra o machismo, a misoginia, a violência e a desigualdade de gênero. “Nós, mulheres, estamos juntas nestas lutas. Somos violentadas todos os dias. A cada dia, várias mulheres são mortas, agredidas, desrespeitadas. Precisamos lutar pela desconstrução desta realidade. E contamos com os homens para contribuam para, juntos, desconstruirmos o machismo estrutural deste país.”
“Em janeiro, fizemos um bloco parlamentar permanente com o compromisso de lutar contra a privatização do Metrô. Estivemos em Brasília, nos encontramos com o vice-presidente Geraldo Alckmin e outras autoridades e sempre deixamos claro que a nossa luta é pela suspensão das privatizações e seguimos na defesa de trabalhadoras e trabalhadores. Zema levou à continuação da privatização do Metrô e da Ceasa. Em seu projeto, há também as gestões privadas de escolas hospitais e privatizações de parques estaduais, como o Parque das Águas de Caxambu. Vai deixar a população desprotegida e privada de serviços públicos de qualidade. Levamos documentos ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que comprovam isso, com a posição do bloco de parlamentares sobre o assunto”, afirmou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
”Metroviárias e metroviários estão próximos de conquistar a manutenção dos empregos. A cada dia, surgem informações favoráveis à categoria. Embora exista a chance de, ainda hoje, acontecer a revogação do inciso da Resolução 206 que impede a transferência de servidoras e servidores para outras unidades da CBTU, estamos empenhados para a privatização não ocorra em Minas Gerais. Sou eletricitário e nossa luta também é pela reversão da privatização da Eletrobras. O Brasil está caminhado do lado contrário do mundo todo. A reestatização vem acontecendo em vários países, que perceberam o erro que cometeram. Não vale a pena, é uma verdadeira roubada. Temos até quinta-feira para lutar pela anulação do leilão do Metrô de Belo Horizonte. Acredito na nossa vitória”, disse o presidente da CUT/MG, Jairo Nogueira Filho.
Irregularidades do edital
Há diversas irregularidades no edital de concessão do Metrô de Belo Horizonte no edital que foi feito em 2022. Vamos citar algumas:
- O Tribunal de Contas do Estado, em análise feita, verificou o desvio de finalidade na aplicação de R$ 429 milhões relativos à verba indenizatória recebida pelo Estado pela Vale S.A.
- Há risco de geração de passivos para o Estado assumir;
- Riscos de aumento da tarifa;
- O edital desconsidera o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte;
- O processo de privatização foi iniciado sem qualquer diálogo com trabalhadoras e trabalhadores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU);
Além disso, as privatizações do Metrô e da Ceasa Minas são pautas que o governo Zema tem trabalho para avançar com o seu projeto político de Estado mínimo.