Comissão de Educação da Assembleia realiza uma visita técnica e constata incidência de vários problemas, como mofo, goteiras, infiltrações e bichos peçonhentos
Essa foi a denúncia apresentada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindd-UTE/MG) durante a audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, que debateu a gestão do governo do Estado no Plug Minas e as condições das instalações do espaço, na terça-feira, 12 de julho.
Foram convocadas as representações do governo do Estado para explicar as condições precárias de infraestrutura e a falta de políticas educacionais na gestão do programa.
No último dia 2 de maio, a Comissão de Educação da Assembleia realizou uma visita técnica e, após escutar estudantes, profissionais e comunidade escolar, constatou a incidência de vários problemas, como mofo, goteiras, infiltrações e bichos peçonhentos. A Comissão também verificou superlotação de salas, falta de energia elétrica, de acesso à internet e de segurança patrimonial, além de número insuficiente de professores e a suspensão do vale-transporte para os estudantes do Centro Interescolar de Cultura Arte Linguagens e Tecnologias (Cicalt).
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano, contestou o motivo apresentado pelo governo do Estado para fundir a E. E. Professora Amélia de Castro Monteiro com o Cicalt, que é gerenciado pelo Plug Minas. “A lógica empresarial do governo na gestão da Educação justifica a fusão pela economicidade. Mas ninguém informa o que foi economizado. Esse é o governo Zema. O governo que fecha escolas e precariza a Educação.”
De acordo com a deputada estadual e presidenta da Comissão, Beatriz Cerqueira, não houve justificativa plausível para a medida da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG). “Estivemos ao lado da comunidade escolar desde 2019, quando a luta era pelo não fechamento da escola. Existe uma coabitação de espaços agora, com superlotação de turmas. O atual governo insiste em fechar escolas sob a justificativa de otimizar espaços com poucas turmas. O que vemos são as consequências da falta de diálogo com a comunidade.”
Vergonhosa a gestão do governo Zema
Durante a audiência, foi realizada a escuta das comunidades escolares, mais uma vez.
Vera Cristina, mãe de aluno do Cicalt, destacou a insensibilidade do governo e a falta de acessibilidade. “Meu filho tem deficiência e, por conta da falta de iluminação, sofreu um acidente. Ninguém entrou em contato para saber como ele estava. Reforço que o Cicalt está fechado, porque a comunidade fica do lado de fora. O Plug Minas tem um espaço gigantesco, mas não temos um lugar para debater e reunir com as associações.”
Uma das outras medidas absurdas do governo Zema na gestão do Plug Minas foi cortar o vale-transporte dos estudantes do Cicalt. A aluna do Curso Técnico de Artes Visuais e representante da Comissão Pró-Grêmio Cicalt, Júlia Alves de Amorim Soares, chamou a atenção para a evasão escolar provocada. “Estão expulsando estudantes de lá. É vergonhoso o que o Estado faz com a Educação. É a única escola técnica de artes de Minas Gerais. Cortar o vale-transporte significa tirar estudantes negros e de periferia do Cicalt. Isso é óbvio. O que vemos é desmonte atrás de desmonte.”
“Outro ponto que fragiliza a oferta do programa é a falta de um quadro efetivo de professores. Não temos concurso público para o Cicalt”, chamou a atenção a professora do Curso de Dança, Juliana Rodrigues Cancio.
A professora aposentada e diretora estadual do Sind-UTE/MG, Idalina Franco, cobrou a oferta de matrículas. “Queremos que as aulas sejam ofertadas novamente. Em 2018, o Cicalt tinha mais de 1.200 alunos matriculados. O que aconteceu? Nós deveríamos abrir escola e não fechar.”
Encaminhamentos
Mais uma vez, o Sind-UTE/MG reafirmou a defesa intransigente na oferta da educação pública de qualidade social e contra a política gerencial do governo de Minas.
Ao final da audiência, a deputada estadual Beatriz Cerqueira apresentou um requerimento com questionamentos a serem respondidos pela SEE/MG na próxima audiência, que será realizada em setembro/2022. Confira:
– Condições de trabalho dos funcionários da MGS.
– Planejamento da abertura de novas matrículas.
– Planejamento da SEE/MG para o espaço Plug Minas.
– Informação sobre as condições da infraestrutura para que o espaço físico atenda às condições de acessibilidade.
– Relatório das providências a serem tomadas para sanar os problemas de infraestrutura.
– Planejamento para realizar concurso públicos.
– Prestação de informações sobre como são estabelecidas as relações democráticas com as comunidades escolares.
– Informação sobre qual é a política de assistência estudantil do Plug Minas para dar suporte aos estudantes.
Entenda sobre o Plug Minas
Localizado no bairro Horto, na Região Leste da Capital, o Plug Minas é um programa criado em 2009 e tem por objetivo formar estudantes de 14 a 24 anos no empreendedorismo de moda, tecnologia, artes e idiomas. O Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias (Cicalt), gerenciado pelo Plug Minas, oferece os principais cursos disponíveis no local.
Em 2020, a antiga E. E. Amélia de Castro Monteiro, desalojada da sede onde funcionou por mais de 60 anos, passou a também funcionar no local. A incorporação da escola foi questionada pela deputada Beatriz Cerqueira, que salientou que a comissão, junto com a comunidade escolar, se colocou contrariamente à decisão já em 2019.
Os receios estavam relacionados tanto ao desvirtuamento dos objetivos originais do campus do Plug Minas, voltados especialmente para cursos profissionalizantes em artes, quanto com a falta de estrutura do local para receber turmas de ensino regular.