Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a Lei Estadual 21.710/2015, marco histórico conquistado após luta pela valorização de profissionais da educação e pela melhoria das condições de trabalho
A postura inflexível do governo de Romeu Zema (Novo) foi destaque na audiência de conciliação ocorrida na terça-feira, 5 de março, nas dependências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Estiveram presentes na audiência de conciliação, Denise Romano, coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), e Luiz Fernando, diretor jurídico da entidade sindical. Também marcaram presença a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), representando a Assembleia Legislativa (ALMG), bem como a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Além disso, representantes do governo de Minas participaram da audiência.
O cerne do debate girou em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a Lei Estadual 21.710/2015. Convocado pelo Sind-UTE/MG, sindicato que representa os trabalhadores da educação, aposentados se reuniram para participar da audiência e promover uma vigília em defesa dos direitos e conquistas asseguradas pela legislação. Durante o evento, o sindicato lançou um manifesto em apoio à Lei 21.710/2015, um marco histórico conquistado após anos de batalha pela valorização dos profissionais da educação e pela melhoria das condições de trabalho. Com mais de 400 mil servidores diretamente afetados por essa legislação, é crucial que o governo reconsidere sua postura.
A atitude rígida adotada pelo governo Zema durante a audiência suscita preocupação. Enquanto os desembargadores presentes mantiveram um tom conciliador, o governo se mostrou irredutível e pouco inclinado à negociação. Tal postura se contrapõe à necessidade de buscar soluções justas e equilibradas para os educadores do estado.
A próxima audiência, marcada para 30 de abril, representa uma oportunidade para o governo Zema demonstrar uma real disposição para o diálogo. Espera-se que esteja aberto a acordos e empenhado em resolver o impasse de forma justa. A audiência de conciliação não é apenas um ato formal; é uma chance de encontrar medidas que beneficiem todas as partes envolvidas.
Comprometidos com nossa posição firme, continuaremos a mobilização necessária para garantir que a próxima audiência seja um passo adiante, no qual o governo Zema esteja receptivo a ouvir, negociar e encontrar uma solução que respeite os direitos e conquistas dos trabalhadores da educação.