Com a adesão de mais categorias, inclusive do serviço público federal, dos movimentos sociais e com a participação do deputado federal Rogério Correia (PT) e representantes do mandato da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), dirigentes dos sindicatos que representam o funcionalismo público estadual debateram e deliberaram, em Plenária Ampliada, ações e estratégias contra o Regime de Recuperação Fiscal do governo Romeu Zema.
O projeto, que é um ataque direto a servidoras, servidores e serviços públicos e vai prejudicar intensamente a população mineira. Apesar de a Assembleia Legislativa não ter colocado a proposta em pauta, o Supremo Tribunal (Federal), atropelando o Legislativo mineiro, deu parecer favorável ao governo de Romeu Zema de adesão ao RRF. O regime também teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR.
A reunião, a terceira sobre a pauta, foi realizada, na tarde desta terça-feira, 19 de julho, no auditório da sede da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG). A Plenária foi coordenada e mediada pela coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Denise Romano, e pelo presidente da CUT/MG, Jairo Nogueira Filho.
As lutas de trabalhadoras e trabalhadores de empresas federais, como metroferroviários, petroleiros e dos Correios, no enfrentamento contra o projeto ultraneoliberal de privatizações de Jair Bolsonaro, e de bancários de todos os setores vão se somar à pauta do funcionalismo público estadual. Esta foi uma das deliberações da Plenária, que definiu o calendário com um debate, no dia 2 de agosto, na Assembleia Legislativa, sobre o histórico do endividamento do Estado, e a paralisação das categorias no dia 5 de agosto.
Outras ações contra o RRF vão ser construídas e, uma delas, acontecerá no dia 7 de setembro, durante o 28° Grito dos Excluídos e das Excluídas. Entidades que representam outras categorias serão convidados a fortalecer o movimento.
“Chamamos mais sindicatos do funcionalismo público para denunciarmos e desgastar este projeto de Romeu Zema que é a destruição dos serviços públicos. Na reunião passada articulamos uma paralisação conjunta, no dia 5 de agosto, que é uma data simbólica para trabalhadoras e trabalhadores em educação. Realizamos mobilizações e paralisações sempre no quinto dia útil, data do pagamento. Como tarefa acertada nas reuniões anteriores, fizemos 61 faixas denunciando o RRF e colando Zema em Bolsonaro, pois estão afinados neste projeto de destruição da prestação de serviços públicos aliada à privatização. Vamos, também, levar nossa pauta ao presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, numa reunião que vai acontecer após o recesso parlamentar, e encaminhar ofício conjunto de todas entidades às secretarias estaduais”, disse Denise Romano.
“Conseguimos mais adesões à disputa contra o RRF de Romeu Zema. Temos hoje, realmente, um debate ampliado. Estive no ato dos petroleiros, na segunda-feira, e trouxe o apoio da categoria, que estão na luta contra a venda da Refinaria Gabriel Passos (Regap). E, vejam bem, um projeto do governo federal e, o governador Romeu Zema, não faz qualquer esforço para manter a refinaria em Minas Gerais. A venda da Regap vai ocasionar risco ambiental e desemprego. E preços mais altos dos combustíveis. Vamos exportar matéria-prima, petróleo, e importar mais derivados refinados, como a gasolina”, disse Jairo Nogueira Filho.
“As privatizações estão em curso. A da Eletrobrás, responsável por 60% da geração de energia do país, já passou. Se continuarem as vendas das empresas estatais, teremos dificuldades para reverter isso, mesmo com a vitória nas eleições. Não entregam apenas as empresas, já estão entregando o sistema hídrico brasileiro. A venda do Metrô de Belo Horizonte já tem compradores chineses. Eles estiveram nas estações São Gabriel e Eldorado. Por isso, os metroferroviários podem aderir à paralisação”, revelou o presidente da CUT/MG.
“Na Cemig são mais de 5 mil trabalhadoras e trabalhadores e os ataques, pela gestão de Romeu Zema, são feitos aos ativos e aos aposentados. Ataques também são feitos à Copasa, onde a categoria tem motivos de sobra para parar. Se o Zema ganhar a eleição, vai vender tudo no primeiro semestre de 2023. E, o pior, o projeto dele e do partido Novo é se cacifarem para a eleição presidencial de 2026. Por isso, no dia 5, precisamos também de petroleiros, metroviários juntos e a mobilização da Cemig e da Copasa. Precisamos de muita força no dia 5 de agosto. Vamos fazer um grande ato e com repercussão nacional”, acrescentou Jairo Nogueira Filho.
“Petroleiras e petroleiros estão em negociação com a gestão da Petrobras, por intermédio da FUP, que é CUTista, e a FNP, para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Nos oferecem apenas 5% de reajuste, mesmo com um lucro líquido de R$ 45 bilhões no trimestre. E estão cortando na assistência médica e querem acabar com a quinta turma, o que significa carga de trabalho ainda maior para todas e todas. Conversamos com o coordenador-geral do Sindipetro/MG, Alexandre Finamori, para que petroleiras e petroleiros se somem na paralisação do dia 5 de agosto. E o Sindicato, que vem realizando assembleias, vai debater com a categoria o apoio e a unidade nesta luta contra o RRF”, afirmou Leopoldino Ferreira de Paula Martins, representante do Sindipetro/MG.
Ao fazer análise da conjuntura política nacional, que tem concomitância com a estadual, o deputado federal Rogério Correia destacou a resistência fundamental da deputada estadual Beatriz Cerqueira e do presidente da Assembleia Legislativa contra o RRF que Zema quer impor.
“O que ele está planejando é um retrocesso, que é a prestação do serviço público pela iniciativa privada. O RRF está ligado diretamente à PEC 32, da Reforma Administrativa, que o desmonte do Estado. Embora não tenham, até agora, conseguido pela via parlamentar, por causa da unidade e da resistência. Mas, mesmo com o governo enfraquecido, eles têm unidade, Bolsonaro e Zema, no que está programado pela política ultraneoliberal: privatizar, seja os Correios, a Ceasa, a Petrobras, desmontar o serviço público. Em um editorial, o jornal O Globo já adiantou que, depois das eleições, independentemente do resultado, a PEC 32 vai voltar à pauta do Congresso. Arthur Lira já admitiu isso”, analisou.
“A pauta está de acordo com a simbiose que entregou o orçamento do país ao Centrão. É um fisiologismo unificado, numa simbiose perigosa com o neofascismo. É nisso que o Bolsonaro joga peso”, disse Rogério Correia.
Quanto ao panorama político no Estado, o deputado federal destacou que Romeu Zema usa como estratégia atacar servidoras, servidores e serviços públicos para satisfazer aqueles que o sustentam. “Por isso a candidatura do Kalil (Alexandre) é importante. Zema tenta protagonizar o retrato de Minas Gerais no país, como modelo de gestão bem-sucedida. Os deputados do partido dele, o Novo, não aprovam qualquer proposta dos trabalhadores no Congresso. Fora Zema e leva o Bolsonaro junto.”
Durante o debate, Dehonara de Almeida Silveira, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), denunciou que a administração Romeu Zema “significa o fim dos hospitais públicos do Estado”. “Nós, da saúde, principalmente do SUS, fomos fundamentais durante toda a pandemia de Covid-19. Mesmo assim, o governo quer entregar o SUS. Temos que construir uma unidade dialética no movimento, trazendo a campanha fora Bolsonaro. Juntas todos, envolver todas as categorias. Irmos para a contraofensiva.”
Soniamara Maranho, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), propôs preparação para que o movimento contra o RRF de Romeu Zema seja mais forte. “Para ir pra cima do Zema precisamos de debater em outros territórios. É uma luta que não se resume aos movimentos sindical, sociais, estudantis. O diálogo tem que ser feito com o povo. Fazer um esquenta para dialogar, provocar Zema, popularizar o debate. Vamos para as comunidades, para as favelas. Estamos juntos.”
Luís Carlos da Silva, do mandato da deputada estadual Beatriz Cerqueira, sugeriu a inclusão, na agenda contra o RRF, o debate sobre a história do endividamento de Minas Gerais, proposta incorporada ao calendário. “O Zema vende a tese de que a dívida tem apenas cinco anos. Sabemos que ela vem dos governos do PSDB e que cresceu na gestão do atual governador.”
Para Sebastião da Silva Maria, do Sindicato dos Bancários de BH e Região e secretário de Administração e Finanças da CUT/MG, a pauta contra o RRF “diz respeito a toda a classe trabalhadora”. “A CUT e todos que estamos aqui precisamos chamar outros sindicatos para integrar a luta e fortalecer as ações do dia 5 de agosto. Nós representados bancárias e bancários do BDMG, que fazer parte do funcionalismo público e podemos construir atos com a categoria.”
David Ribeiro de Assis, do Sindágua/MG, “o governador Romeu Zema ataca a Copasa à distância”. “Nem parece que ele é o gestor da empresa. Perguntamos aos usuários se o serviço da Copasa é ruim e a maioria disse que não. Mesmo assim, ele colocou na cabeça da população que tem que privatizar. E ele é o responsável pelos serviços da Copsa e da Cemig. E se exime da culpabilidade. Temos que denunciar isso.”