Categoria apresentou dez propostas de mudanças, dentre elas a garantia do piso salarial no vencimento básico. A negociação com a gestão foi uma vitória da mobilização dos trabalhadores
Depois de muita luta e mobilização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) de Patos de Minas, o Projeto de Lei 918/2023 que regulamenta os cargos no executivo municipal e garante o piso salarial nacional de dois salários mínimos. O PL estava em discussão a quase um ano e desde o início do mês trabalhadoras, trabalhadores e o Sind-Saúde/MG alertavam para mudanças no texto. Com a maioria das alterações, o PL foi aprovado nesta segunda-feira, 15 de maio, na Câmara Municipal sem nenhum voto contrário. Com 15 votos favoráveis, o texto agora segue para sanção do prefeito.
A categoria apresentou dez propostas de mudanças, dentre elas a garantia do piso salarial no vencimento básico. A negociação com a gestão foi uma vitória da mobilização dos trabalhadores. Segundo a ACE e representante da categoria, Elaine Oliveira, o trabalho foi árduo. Ela explica que o PL saiu de pauta por três vezes devido os impasses com o texto original. Elaine comemora as conquistas. “Conseguimos em uma das emendas que toda alteração da categoria que aconteça em esfera federal seja aplicada no ente municipal”. Além disso, os trabalhadores conseguiram a progressão de carreira, fator extremamente importante que há mais de 18 anos o município nunca havia concedido.
O PL cria também 246 cargos para ACS e 130 para ACE e garante a permanecia dos Agentes que ingressaram por processos seletivos passados. Os trabalhadores também terão direito as diretrizes do Estatuto do Servidor municipal.
Porém. Elaine Oliveira acredita que dois pontos poderiam ter avançado mais. “Não conseguimos ser incluídos no Regime de Previdência do Município, continuaremos no INSS e também não conseguimos desvincular a estabilidade na continuidade da Estratégia de Saúde da família, os quais consideramos pontos negativos”.
União, força e luta!