Audiência pública vai ser realizada nesta sexta-feira, 15 de setembro, na Assembleia Legislativa para debater os impactos da PEC apresentada por Romeu Zema
O governador Romeu Zema protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 21 de agosto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirar a obrigatoriedade do referendo popular e realizar mudanças na Constituição Mineira para facilitar a venda das nossas estatais – empresas de propriedade do Estado prestadoras de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico.
Com essa PEC pretende acabar com a participação popular direta e, ainda, mudar o número de votos necessários para a aprovação de projeto nesse sentido no âmbito da Assembleia Legislativa. A regra atual diz que, para aprovar a venda de empresas públicas mineiras, é preciso que 46 dos 77 deputados mineiros devem votem SIM, ou seja, 3/5 dos parlamentares. Mas, caso a proposta do governador Zema seja aprovada, o quórum qualificado deixa de existir, caindo parra 39 votos (quórum mínimo) para aprovação.
Desde então, o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro/MG), entidades públicas e sindicatos da base da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) estão mobilizados junto a movimentos sociais e populares, sindicatos e parlamentares, para defender o direito de o povo decidir sobre seu patrimônio: diversas reuniões com líderes parlamentares, diálogo com a população, greve no dia 29 de agosto e muitas outras mobilizações.
Um novo e importante passo será dado nesta sexta-feira, 15 de agosto, quando a Comissão de Administração Pública da ALMG debaterá a PEC de Zema. Convocada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG), a audiência pública debaterá os impactos da PEC para a população mineira. É muito importante a participação de todos! Será a partir das 9h30, no Auditório José Alencar.
A PEC das privatizações do governo Zema é considerada um ataque ao patrimônio público e aos direitos da população. A realização de um referendo popular quando estiver em jogo a venda de empresas estatais é um direito garantido pela Constituição de Minas Gerais e assim deve permanecer.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) também estará presente na audiência pública na Comissão de Administração Pública, para acompanhar e participar do debate sobre esse assunto. Haverá manifestação na porta da ALMG enquanto a audiência estiver em curso. Educadoras e educadores de diversas regiões do Estado participação do ato.
A mobilização, segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, é para pressionar os parlamentares a votarr contra a PEC de Zema. “Qual é o problema de perguntar à população se eles concordam que a empresa responsável pelo fornecimento de energia, que a empresa responsável pelo fornecimento de água, que é de todos os mineiros e mineiras, seja vendida?, indagou.
Participe e convoque os colegas. É crucial comparecer e fazer coro: Esse trem é nosso!
Trabalho incansável pelas estatais
Imediatamente após a protocolização da PEC de Zema, o Sindieletro/MG chamou diversas organizações do movimento social e popular, sindicatos e parlamentares, para reunião na noite do dia 22 de agosto – dia também da entrega da pauta do nosso ACT 2023/24, simbolicamente escolhido para marcar o legado de Juscelino Kubitscheck, idealizador da Cemig que construiu a estatal visando o desenvolvimento do estado de Minas Gerais e a melhoria da qualidade de vida do povo mineiro da cidade e do campo. Nesta reunião, diversas ações foram esquematizadas.
O diálogo com deputados também está sendo realizado. Em Araguari, através do eletricitário e vereador de Monte Carmelo Wilson Dornelas (PMDB/MG), conversamos com o deputado estadual Raul Belém (Cidadania) sobre os prejuízos da privatização e da retirada do referendo da Constituição Mineira – uma conquista de Itamar Franco. Também dialogamos com o deputado estadual Enes Cândido (PP/MG). A retirada é uma traição ao povo mineiro! O Sindieletro segue procurando outros parlamentares, sobretudo do bloco independente e do bloco do governo na ALMG. Vamos seguir percorrendo gabinetes em mobilização conjunta com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais (Sindágua/MG).
Também realizamos panfletagem há pouco mais de uma semana, com distribuição de mais de 20 mil panfletos conscientizando a população sobre as privatizações das estatais mineiras. No dia 29 de agosto, uma grande manifestação unificada contra o Regime de Recuperação Fiscal e a PEC de Zema!
O diálogo também segue nas Câmaras de vereadores. A última ação foi em Juiz de Fora: o Levante Popular da Juventude, em seu 3º acampamento, trouxe o lema “Nosso futuro não está à venda!”. No dia 10 de setembro houve marcha em Juiz de Fora, para dialogar com a população durante os 5km entre a UFJF e a agência da Cemig Castelinho, no centro da cidade. O ato teve participação de Zé Manuel, do sindicato dos eletricitários de Juiz de Fora.
A agenda segue robusta até 23 e 24 de setembro. Nessas datas, haverá encontro estadual para traçar as lutas para o próximo período. Debateremos a construção de um plebiscito popular.
Junto aos blocos de oposição da ALMG, seguimos garantindo um prazo maior para que a PEC de Zema comece a tramitar; a PEC só tramita a partir do momento em que o presidente da ALMG realizar a leitura da proposta. O bloco de oposição conversou com o presidente da ALMG e estão conseguindo postergar a leitura: há duas semanas a proposta de Zema não é lida.
Uma reunião foi realizada com a executiva do PT e faremos plenária estadual para envolver a militância em Minas Gerais e fortalecer a atuação nas ruas e nas redes contra a retirada do referendo. Com a luta em múltiplas frentes, vamos garantir que a pressão popular indique aos parlamentares o voto contrário às mudanças na Constituição Mineira.
Cemig: esse “trem” é nosso!