MAB realiza Marcha em Defesa das Estatais Mineiras e pelo PEAB

Atingidas e atingidos que participam da Jornada de Lutas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) saíram em Marcha em Defesa das Estatais Mineiras e pela Regulamentação pelo govenador Romeu Zema (Novo) da Política Estadual dos Atingidos por Barragens, no início da tarde desta quarta-feira, 24 de janeiro. Os manifestantes caminharam da Praça Afonso Arinos até a Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Na mobilização, MAB, atingidas e atingidas contaram com o apoio da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), sindicatos CUTistas, movimentos sociais, coletivos e mandatos de parlamentares.

Nesta quinta-feira, 25 de janeiro, o crime da Vale na Bacia do Paraopeba e Três Marias, provocou 272 mortes, completa cinco anos. O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão derramou 12 milhões/m³ de rejeitos de minério de ferro por 400 km de calha do Rio Paraopeba até chegar à represa de Três Marias. A estimativa é que mais de 1 milhão de pessoas foram atingidas pelos impactos da lama.

No marco de 5 anos do crime em Brumadinho, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) cobra regulamentação da PEAB. Para os atingidos uma regulamentação efetiva da legislação, sancionada há  três anos, só ocorrerá com participação popular.

Em 2021, após intensas mobilizações e pressão popular, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou a Lei nº 23.795 que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB). Entre outras coisas, a lei caracteriza quem são as pulações atingidas por barragens, qualifica os danos que estas populações vivenciam e determina formas de reparação. No entanto, desde a sua promulgação, o texto está parado. Após três anos, a regulamentação da normativa ainda está em seus trâmites iniciais e sequer saiu do Grupo de Trabalho proposto dentro do governo. Com isso, até o momento o debate segue restrito ao executivo mineiro.

Além de celeridade na aplicação da lei, a preocupação dos atingidos é que o governo de fato garanta a participação popular no processo de regulamentação da PEAB, como está previsto na legislação. “Somente os atingidos conhecem a realidade em que vivem e sabem o que é fundamental garantir para que a PEAB seja efetivamente uma lei que traga segurança ao povo”, pontua Fernanda Portes, integrante da coordenação do MAB.

Debate

Na semana em que se completam 5 anos do crime da Vale na Bacia do Paraopeba, em um encontro promovido pelo MAB, em Belo Horizonte, atingidos, representantes do governo federal, do parlamento e das instituições de justiça debateram a aplicabilidade da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) – recentemente sancionada pelo presidente Lula. Estiveram presentes no evento cerca de 300 atingidos da Bacia da Bacia do Rio Doce e da Bacia do Paraopeba que lutam por reparação integral justa, recuperação ambiental dos territórios e regulamentação das leis de proteção aos atingidos.

Na sessão, sediada da faculdade de Direito da UFMG, o procurador do Ministério Público Federal, Felipe Froes, parabenizou os atingidos pela mobilização para a aprovação da lei e afirmou que a PNAB concretiza direitos fundamentais dos atingidos. “Direitos precisam valer mais que os privilégios e temos que estar cientes de que não podemos justificar as violações de direitos em nome da questão do desenvolvimento econômico, porque o desenvolvimento econômico deve existir para favorecer às pessoas e não para privá-las de direitos”. Em sua fala, o procurador também explicou que a PNAB traz avanços importantes para a reparação dos territórios do Paraopeba e do Rio Doce mesmo que os rompimentos sejam anteriores à sanção da lei.

Ao falar em nome dos atingidos, Edivaldo Jesus, morador de Juatuba e integrante da PCTRAMA (Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Ancestral de Matriz. Africana), afirmou que os atingidos, hoje, enfrentam uma situação de racismo institucional, racismo ambiental, racismo religioso e muitos outros tipos de racismo. “Apesar disso, o estado democrático de direito nos dá a possibilidade de lutar e a PNAB agora é nosso instrumento de luta”, disse. Segundo ele, o crime do Paraopeba alterou significativamente o modo de vida de todos os moradores, mas especialmente dos povos tradicionais. “Sem rio, sem água limpa, sem território, nossa própria vida será inviabilizada”, ressaltou.

Nesse sentido, vários representantes do poder público destacaram a importância da mobilização dos atingidos para a garantia dos seus direitos. Kelli Mafor, representante da Secretaria Geral da Presidência da República, lembrou uma frase que está sempre presente nos atos dos movimentos sociais: a luta faz a lei. “Então o mérito da sanção da PNAB é todo de vocês e nós estamos aqui para reafirmar nosso compromisso de assegurar mecanismos de participação social no processo de regulamentação dessa política tão importante”, disse.

Além de ressaltar a importância da Política Nacional, Célia Xakriabá, deputada federal (PSOL/MG), lembrou da urgência de se regulamentar a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, que foi promulgada em 2021, mas ainda não saiu do papel. “A PEAB é única forma de pensar a reparação integral e nós vamos brigar para fazer valer a lei, porque conseguiram soterrar alguns corpos, mas não vão soterrar nossos sonhos e nosso modo de lutar”, declarou. A deputada também fez críticas à atuação do governo Zema e sua relação com as mineradoras do estado.

Em sua fala, Alexandre Freitas, representante do Ministério de Minas e Energia, também estimulou os atingidos a continuarem na luta. “A aprovação da PNAB foi uma conquista de vocês, da luta, da articulação e da organização diária de vocês. E nós sabemos que os direitos só acontecem e se efetivam com a luta. E a PNAB traz avanços enormes para que os atingidos sejam reconhecidos e não sejam mais invisibilizados, para quem perdeu seu ofício, perdeu, seu território, sua saúde, tenha garantias em lei”.