Um dos requerimentos feitos pelo deputado Betão (PT) foi a realização de nova audiência pública, em caráter de convocação do presidente da Cemig. A participação de Reynaldo Passanezi será obrigatória
De um lado, retranca e catimba para negociar a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da Cemig em 2022, a ser paga aos funcionários da estatal no próximo ano. Do outro, a cúpula da estatal vai ao ataque para garantir que o corpo gerencial receba, além dos altos salários, bônus cada vez maiores graças a critérios que carecem, no mínimo, de mais transparência.
Esse foi o relato feito na tarde de terça-feira (29) pelos participantes da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate, que tinha o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, como um dos convidados, atendeu a requerimento do deputado Betão (PT).
O mais alto executivo da Cemig não compareceu à audiência, mas ao final foi apresentado requerimento, que ainda será votado, para que ele seja convocado em nova reunião a ser agendada. Passanezi esteve no centro das atenções ao longo das investigações da CPI da Cemig da ALMG e, no relatório final aprovado no último dia 18 de fevereiro, ele foi uma das 16 pessoas que tiveram a apresentação de denúncia (indiciamento) recomendada ao Ministério Público (MP).
No documento aprovado constam as supostas práticas de peculato, contratação direta ilegal, improbidade administrativa e corrupção passiva. Os ilícitos relacionados diferem entre os citados, mas a contratação direta ilegal foi comum a todos aos quais a comissão sugere a apresentação de denúncia. O trabalho realizado pela CPI foi elogiado diversas vezes ao longo da audiência da Comissão do Trabalho.
Ausências
Da mesma forma que a ausência de Passanezi ou de outro executivo da empresa na audiência foi bastante criticada, a Cemig não enviou representantes à última reunião de mediação sobre a PLR do Ministério do Trabalho e Previdência com o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro/MG) e o Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado (Sintec), no último dia 18.
A proposta patronal já foi rejeitada em assembleia em virtude de metas não negociadas, ocultas e de impossível acompanhamento pelos trabalhadores e seus representantes, que inclusive ameaçam deixar boa parte dos trabalhadores sem receber a PLR. “Não é somente pelo dinheiro, é pelo respeito ao trabalhador, retorno à sociedade e pela transparência e moralização da empresa”, define o coordenador geral do Sindieletro/MG, Emerson Andrada Leite.
Emerson Andrada cobrou ainda que a proposta da PLR apresente de forma linear valores iguais para todos os trabalhadores, independentemente de salário, sem tratamento discriminatório entre setores, equipes e empregados.
Segundo Emerson, isso é algo que até mesmo trabalhadores mais graduados do nível técnico-operacional da Cemig concordam, como os engenheiros, por avaliarem ser o mais justo. “Mas a atual direção da empresa não consegue entender isso”, lamenta. Ele fez um histórico da luta dos trabalhadores para garantir a PLR, que contou inclusive com uma greve de fome de sindicalistas na década de 1990.
Mesmo com a ausência de representante da gestão da empresa, o Sindieletro/MG e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) denunciaram a política de remuneração variável da diretoria da empresa. Salário da diretoria da Cemig em 2016: R$ 42.532,78; salário da diretoria da Cemig em 2021: R$ 69.571,43; salário do presidente da Cemig em 2021: cerca de R$ 85.000,00; PLR (ou remuneração variável) da diretoria da Cemig em 2016: R$ 40.123,59; PLR (ou remuneração variável) da diretoria da Cemig em 2021: R$ 523.428,57.
Um dos requerimentos feitos pelo deputado Betão foi a realização de nova audiência pública, em caráter de convocação do presidente da Cemig. A participação de Reynaldo Passanezi será obrigatória.
“Infelizmente, um grupo político se apropriou de uma empresa pública para premiar os amigos do rei, enquanto os trabalhadores que constroem o lucro da Cemig são relegados a segundo plano”, afirmou Emerson Leite, que denunciou a presença de cláusulas na proposta de PLR da Cemig que transforma o benefício em um abono de valor fixo enquanto não fixa limites para o bônus para a alta hierarquia da empresa.
“A direção da Cemig fez essa proposta de PLR para ser recusada. Eles sabiam que isso aconteceria, porque os trabalhadores não dariam um cheque em branco para a empresa fazer o que quisesse com uma conquista que remonta a 1995”, definiu o presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT/MG), Jairo Nogueira Filho.
Na mesma linha, o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos em Minas Gerais (Dieese/MG) e assessor técnico do Sindieletro, Carlos Machado, disse que a proposta de PLR da Cemig tem várias armadilhas, a maior delas a imposição, mais uma vez, de 100% do benefício proporcional aos salários, sem nenhuma parcela linear, ou seja, beneficiando quem ganha mais.
Ele também criticou a introdução de metas específicas por gerência, que já teria dado errado em anos anteriores e que inviabiliza a transparência nos cálculos.
O técnico ainda apresentou uma planilha que indica, segundo ele, uma relação na prática inversamente proporcional no percentual sobre a chamada remuneração global, que serve de base de cálculo, entre a PLR e os bônus para a alta cúpula da Cemig. “Isso estimula lucros cada vez maiores e a negligência com os rumos da empresa e com os direitos dos trabalhadores”, aponta.
Deputados prestam solidariedade
Os deputados prestaram solidariedade aos trabalhadores e cobraram a mudança de postura da direção da Cemig em prol de reabrir as negociações. Betão lembrou que a direção da empresa já criou grandes dificuldades no ano passado para a renovação da convenção coletiva de trabalho e, sob suposta orientação do Executivo estadual, parece não ter mudado a postura quanto à negociação da PLR.
“É um bombardeio de desinformação deste governo, que tenta a qualquer preço privatizar essa importante empresa que pertence aos mineiros, não a um governo”, afirmou Betão, sendo apoiado por Celinho Sintrocel (PCdoB).
CPI da Cemig
Professor Cleiton (PSB) lamentou que não seja possível negociar com os mesmos dirigentes da Cemig que protagonizaram, conforme apurado pela CPI da Cemig, da qual ele foi um dos integrantes, “um dos maiores escândalos corporativos do Brasil nos últimos anos”. “Só existe diálogo com quem tem interesse de diálogo e é honesto”, criticou.
Por fim, Virgílio Guimarães (PT) cobrou que a PLR, apesar do nome, deve ser entendida pela direção da Cemig menos pelo viés do lucro e mais do resultado, sobretudo os sociais, que vão muito além da cotação na Bolsa de Valores.
Negocia Passanezi
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Cemig: esse trem é nosso!
