Metrô BH é omissa sobre destino de famílias atingidas por obras de expansão

Cerca de 300 famílias serão atingidas por obras de expansão da Linha 2 - cujo trajeto parte do bairro Calafate até o Barreiro - do metrô de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Bairros como Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Vista Alegre, Betânia e Barreiro serão afetados. A empresa concessionária, Metrô BH, mantém uma postura omissa quanto a desapropriação das casas dessas famílias - que estão sem informações sobre a remoção. 

A intervenção devido às obras foi iniciada em setembro do ano passado. As famílias foram notificadas que suas moradias seriam derrubadas para a passagem dos trilhos. Em seguida, a terceirizada Bicho do Mato realizou questionários socioeconômicos e informou que a Metrô BH entraria em contato para acertar as indenizações.  Porém, a empresa não entrou mais em contato e os moradores estão desde dezembro aguardando uma posição. 

Dia 13 de junho, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro/MG)  esteve presente em audiência pública sobre o tema, convocada pelo vereador Bruno Pedralva (PT), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, juntamente com diversas lideranças políticas, incluindo o deputado federal Rogério Correia (PT), lideranças comunitárias, defensoria pública e as famílias que serão desalojadas em função das obras de expansão do metrô de Belo Horizonte e Região Metropolitana. A empresa privada Metrô-BH, que comanda o sistema metroviário, não esteve presente para prestar esclarecimentos.

A audiência teve como objetivo elucidar a situação das obras de expansão da linha 2, Nova Suíça até o Barreiro, e exigir transparência quanto ao andamento do empreendimento. Dois pontos principais foram abertos. O primeiro diz respeito à situação urgente das centenas de famílias que serão desalojadas em função da expansão. O segundo ponto exige a transparência quanto a utilização do dinheiro público investido - que já está no caixa da empresa, a saber: R$ 2,8 bilhões do governo federal e R$ 440 milhões do estado.

Poliane Cristine Ferreira, líder comunitária do Conjunto Vista Alegre 3, relatou que a empresa apresenta uma completa omissão quanto ao destino das famílias afetadas pelas obras: não dão posição quanto à data de início das obras nem como será realizada. Compartilha, também, a pressão e angústia de ter um futuro incerto quanto à moradia, pois a Metrô-BH se recusa a dialogar com as famílias.

A defensora pública Cleide Nepomuceno, que esteve presente na audiência e coordena o Núcleo de Direitos Humanos do órgão, alerta a forma como o estado e a empresa concessionária estão realizando o processo de remoção das famílias. O Sindicato entrou em contato com a defensora pública, que adverte:

“A Defensoria Pública entende que quando há uma remoção forçada, o ente que está proporcionando, que está provocando essa remoção, tem que garantir que as famílias que serão removidas, ou seja, despejadas, sejam devidamente reassentadas. Isso é, aliás, um direito previsto na Constituição Federal, que diz que o poder público pode desapropriar, mas tem que garantir a justa e prévia indenização. A questão é que as famílias que estão em áreas informais, irregulares, não detêm o título de propriedade. Elas têm somente a posse do imóvel”, afirmou a defensora pública.

“Mas entendemos que a despeito dessa irregularidade, que, aliás, é comum no Brasil, dado o crescimento de urbanização sem a devida regularização, isso não impede que as famílias sejam devidamente indenizadas. Ainda quando é pago a indenização somente em dinheiro, ela contempla a indenização apenas das benfeitorias, da edificação existente no imóvel e não na posse. O ente desapropriante não reconhece que elas têm direito a serem indenizadas pelo espaço que elas ocupam, pela terra, indenizam somente a construção. Esse tipo de pagamento não as deixa indenes de prejuízo, porque quando elas forem comprar outro imóvel, ainda que seja em área irregular, só a posse, elas têm que pagar pela posse do terreno e pela construção. Por isso, reivindicamos que elas tenham o direito a um reassentamento, ou seja, de receber uma outra unidade habitacional como forma de garantia do seu direito à moradia.” 

“A concessionária, por enquanto, está falhando com seu direito de informação e de garantia do direito de reassentamento dessas famílias, porque, como foi apurado nas leituras realizadas na audiência pública, realizada no dia 13 de junho na Câmara dos Vereadores, a concessionária fez a selagem dos imóveis, mas não informou como será a forma de indenização e reassentamento e tão pouco quando isso vai acontecer. Então, por enquanto, acreditamos e estamos verificando uma violação do direito de acesso à informação e essas informações trazem segurança para as famílias e o direito de acesso à informação é um direito também reconhecido constitucional e legalmente", concluiu a defensora.

A audiência exigiu, também, transparência quanto a utilização do dinheiro público. Recentemente, foi solicitado a implementação de uma via singela. Decorre, assim, uma operação metroviária lenta e, do ponto de vista financeiro, uma economia milionária para os cofres da empresa. As obras já estão atrasadas e a previsão do início para setembro não é confiável.

Encaminhamentos foram feitos para prosseguir com a exigência de transparência quanto à condução do empreendimento da linha 2 e demais obras do metrô - com a proposta de uma comissão especial na Câmara Municipal para acompanhar a obra. 

Coincidentemente, a postura que a empresa adota - o não diálogo - é a mesma com a categoria metroferroviária, seja nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho ou nos recentes planos de demissões em massa

Falta diálogo

Desde setembro do ano passado, mais de 300 famílias têm vivido a incerteza sobre onde vão morar, pois a empresa anunciou que essas pessoas teriam que ser removidas de suas casas para construção da linha 2 do metrô. 

A Metrô BH começou o processo adesivando os portões das residências, que teriam que dar lugar à linha férrea. Desde então, um pedaço de papel enumerado é motivo de angústia para vários moradores, como é o caso de Poliane Cristina Furtado, que vive em uma das áreas delimitadas no bairro Nova Gameleira. 

“A falta de diálogo com eles é uma coisa inexplicável. Estamos em busca de respostas. Vivemos uma incerteza muito grande. Desde o dia que fizemos o cadastro com a empresa, aguardamos para saber se vamos ser removidos, para onde vamos e como vão ser as negociações”, aponta a moradora. 

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) reforça que não houve diálogo consistente com as famílias a fim de apresentar o traçado do metrô e uma justificativa sobre a real necessidade de remoção. Segundo ela, também não houve a possibilidade de contrapor laudos técnicos e discutir valores de indenização. 

“Como a comunidade está lá há muitos anos, elas deveriam receber não apenas pelo material investido na construção das casas, mas também pela posse, que fosse garantida uma outra moradia próxima àquele local. Aliás, é isso o que preconiza a legislação federal, as resoluções do STF, a compreensão do direito à moradia e de reassentamento digno no município de Belo Horizonte”, aponta a parlamentar. 

Incerteza

Nesse cotidiano de incerteza e falta de diálogo, os moradores reclamam ainda que a empresa tem barrado qualquer tipo de obra ou benfeitoria nas casas. Caso aconteça, segundo Poliane, o valor não será ressarcido. Além disso, ela contou que nenhum outro membro pode ser incluído no cadastro familiar. 

“Dentro de um ano as vidas das pessoas se transformam muito, tem várias pessoas que tiveram filhos que estão recém-nascidos dentro de casa, outras que parentes vieram morar, outros que parentes foram embora. Essa incerteza também é uma coisa muito grave que a gente está vivendo”, lamenta a moradora. 

Ela acrescenta que os moradores não são contra a passagem do metrô, que consideram um benefício para todos na região oeste, mas o grande problema está na falta de diálogo da empresa com as comunidades. 

Na semana passada, dezenas de moradores se manifestaram em frente à empresa, no bairro Floresta, pedindo respostas. Uma audiência pública está marcada para o próximo dia 18, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), para discutir o caso. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), outra audiência está marcada para a próxima segunda-feira (15), às 16 horas, na Comissão de Assuntos Municipais. 

Atualização

No dia 4 de julho, o Sindimetro/MG somou-se ao protesto e à luta das centenas de famílias que serão removidas de suas moradias pelas obras de expansão do metrô de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Os moradores exigem uma resposta da Metrô-BH quanto ao destino de suas casas. A empresa privada, Metrô-BH, se exime de forma negligente em dar ao menos uma posição para os moradores quanto ao calendário das remoções. 

O protesto contou com a organização do vereador Bruno Pedralva (PT) e demais lideranças políticas juntamente com as famílias atingidas do bairro Vista Alegre 3. Após pressão da manifestação, a empresa se reuniu com três representantes da pauta e se comprometeu a uma reunião, no próximo dia 18 de julho, quinta-feira, para dar uma resposta. Importante dizer, para evidenciar como a Metrô-BH se comporta no diálogo, que a empresa privada chamou a Polícia Militar e a Rotam para as famílias - que manifestaram o seu direito de saber o destino de suas moradias.

Desafios

Implementação de via singela, remoção de famílias e aumento da tarifa. Nos últimos dias, a população de Belo Horizonte e da região metropolitana tem lidado com inúmeros desafios relacionados ao sistema metroviário.

Na semana passada, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) aprovou, de forma preliminar, um novo projeto para a linha 2 do metrô. A proposta, que inclui a construção de uma via singela nos últimos 2 quilômetros do trajeto, entre as estações Ferrugem e Barreiro, recebe críticas de diversos setores.

A linha singela, ou linha simples, é quando apenas uma linha férrea liga os pátios de cruzamento. Ou seja, os trens circulam nos dois sentidos em momentos alternados, o que faz com que um trem precise esperar o outro completar o trecho para poder continuar o trajeto. 

De acordo com a Metrô BH, responsável pela administração do serviço, essa mudança visa cumprir as premissas de desempenho operacional estabelecidas no contrato de concessão. No entanto, Daniel Carvalho, diretor do Sindimetro/MG, alerta que os usuários vão perder em conforto e amplitude de horários.

“Pode criar um ambiente de uma operação caótica, onde teremos a redução de oferta de trens e o aumento do intervalo de viagem. Com isso, o nosso usuário perde muito em conforto e também na amplitude de horários e disponibilidade do metrô de BH”, explica. 

Para ele, o cenário, além de fic