PL 1.202/19 pode entrar em pauta nos próximos 15 dias na Assembleia Legislativa
Educadores e cidadãos mineiros, estamos em um momento crucial que determinará o futuro econômico e social do nosso estado e, por consequência, as condições de vida de todos os servidores públicos, incluindo os trabalhadores em educação.
A possibilidade de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) voltará a ser discutida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após a concessão de prazo adicional pelo Supremo Tribunal Federal.
O PL 1.202/19 já foi aprovado em 1º turno na ALMG, e agora, nos próximos 15 dias cruciais até 28 de agosto, precisamos intensificar nossa resistência para evitar sua aprovação final. A medida prevê a privatização de empresas estatais, o corte de incentivos fiscais, congelamento de salários e um teto de gastos que limitará crescimentos essenciais nos recursos destinados à educação e demais serviços públicos.
O regime promete um alívio temporário enquanto agrava a longo prazo a dívida de Minas, projetada para aumentar de R$ 165 bilhões para R$ 210 bilhões em nove anos. É uma armadilha que ameaça nossa autonomia econômica, comprometendo investimentos essenciais no ensino público, infraestrutura e saúde.
Convocamos a todos os educadores, servidores, familiares e toda sociedade civil organizada a se unirem nesta jornada. Participe das atividades, dialogue com seus representantes e pressione! Levar nossa voz às galerias da ALMG é mais que um direito; é nossa responsabilidade para com as futuras gerações de mineiros.
Vamos nos manter firmes, críticos e unidos, mostrando que a educação e o serviço público de qualidade não são negociáveis