A terceira reunião do Núcleo dos Aposentados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinderpu-JF), na tarde desta quinta-feira, 29 de agosto, foi tomada pela preocupação, indignação e, consequentemente, mobilização contra o "confisco da aposentadoria" dos servidores públicos, previsto na EC/Emenda Constitucional 103/19, a famigerada Reforma da Previdência e tema em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), por ora suspensa após pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.
"Vamos nos unir contra esse confisco, que é injusto, e promover uma série de atividades, de esclarecimento e protesto”, afirmou a presidenta do Sinserpu-JF, Deise Medeiros, já informando que o ápice dessas manifestações será no feriado de Sete de Setembro, durante o tradicional Grito dos Excluídos. “É o maior evento do ano, pois canaliza todas as manifestações de várias categorias de trabalhadores. E o Sindicato dará todo o apoio possível para o protesto dos aposentados neste dia”, prometeu Deise Medeiros, que coordenou a reunião, com o apoio dos conselheiros fiscais do Sinserpu-JF Vera Lúcia Daniel e Wanor Alves e da presidente da Associação dos Servidores Públicos de Juiz de Fora, Cristina Lopes.
De imediato, o Sinserpu-JF vai produzir materiais de esclarecimento sobre o tema, inclusive um folder – que o Núcleo de Aposentados do Sindicato vai ajudar a divulgar.
Uma nova reunião do grupo está marcada para 10 de setembro, para analisar o movimento do dia Sete e preparar a “segunda rodada” de manifestações contra a EC 103/19: na semana compreendida entre 16 e 20 de setembro – período escolhido porque o ministro Gilmar Mendes tem até o dia 19 para liberar a matéria para a votação final.
Antes da Reforma da Previdência, os servidores federais e da maior parte dos Estados e municípios contribuíam com alíquota fixa de 11%, independentemente dos salários. A EC 103/2019, porém, introduziu a progressividade da alíquota e a contribuição passou a variar de 7,5% a 22% - por isso chamada, pelos especialistas, de “confisco”
Outras distorções são apontadas, como, por exemplos, o fato de que o percentual dessa alíquota é maior para aposentados com menores salários, e cobrada de aposentados e pensionistas com doença incapacitante – o que é injustificável.
Em resumo: Esse confisco imposto sacrifica o aposentado, que muitas vezes retira da sua própria verba alimentar para sustentar esse sistema. E essa luta deve ser de todos, inclusive o trabalhador da ativa que vai se aposentar um dia e descobrir que, depois de trabalhar e contribuir uma vida inteira, o governo vai tirar uma grande parte da sua renda para “equilibrar” contas.