Greve geral no dia 7 de novembro contra os ataques de governador à democracia, ao patrimônio e aos direitos do povo mineiro com as PECs do referendo e do Regime de Recuperação Fiscal
Em resposta a uma tentativa do governo Romeu Zema (Novo) de consolidar seu projeto político com ataques à democracia, aos direitos ao patrimônio do povo mineiro, com o sucateamento e venda de empresas públicas, a precarização da prestação de serviços públicos, bem como desvalorização de servidoras e servidores, o funcionalismo público vai paralisar suas atividades no dia 7 de novembro, numa greve geral.
A resposta às pretensões do governador de acelerar o processo de tramitação da PEC do referendo (PEC do Cala a Boca) e do regime de recuperação fiscal na Assembleia Legislativa é uma ação articulada pela Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos de Minas Gerais, composta por 22 sindicatos, a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e outras centrais sindicais. De forma sórdida e sem qualquer compromisso com a transparência ou com o debate, Zema quer aprovar o quanto antes suas propostas.
A proposta de emenda à Constituição Mineira, a PEC do referendo, demonstra claramente que o governador quer acabar com a consulta popular sobre a venda de empresas estatais, para facilitar seu projeto de privatização, que prejudicará, principalmente, a prestação de serviços à população e acarretará no aumento das tarifas. Além disso, a retirada do referendo é um retrocesso, já que extingue um direito constitucional de participação do povo mineiro. Em resumo: é uma PEC antidemocrática. Além disso, em sua proposta, Zema quer reduzir a exigência legal de quórum de votos de três quintos dos deputados estaduais para aprovação da entrega das empresas públicas à iniciativa privada. Ou seja, um golpe descarado.
O RRF faz parte do plano de austeridade que não passa de consolidação da política de estado mínimo. Entre as medidas anunciadas estão o congelamento por no mínimo nove anos (pode chegar a 12) dos salários de servidoras e servidores e de investimentos na prestação de serviços públicos, como saúde e educação. E, no mesmo ano, cinicamente, Zema apresentou na ALMG e teve aprovada proposta de reajuste do próprio salário e do primeiro escalão de seu governo em quase 300%. As empresas que Zema quer vender são patrimônios públicos de mais de 60 anos, como a Cemig (criada há 71 anos pelo então governador JK), Copasa e a poderosa estatal do nióbio, a Codeminas.
Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), revela preocupações em relação à disparidade entre o aumento do salário do governador, a situação precária dos vencimentos dos profissionais da educação, e a disponibilidade considerável de recursos Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinado à valorização da categoria. ‘’O governador aumentou o próprio salário em 300%, paga um dos piores vencimentos básicos da educação no país, tem um saldo de mais de R$ 3 bilhões na conta do Fundeb, que é recurso para valorização da nossa categoria e propõe um congelamento de salário de 9 anos? E ele faz isso no mesmo semestre em que isentou a locadora de veículos em R$ 1,2 bilhão de dívida em impostos? Tá errado’’, considera.
O presidente da CUT/MG, Jairo Nogueira, critica esse plano de adesão do governo ao RRF, revelando sua preocupação com as possíveis consequências. ‘’Zema vai prejudicar a população com essa medida. Serviços públicos ficarão sem investimento por nove anos e vai aumentar a dívida do Estado com o governo federal. Se isso for aprovado, teremos um problema muito sério. Precisamos de serviço público de qualidade em Minas Gerais e por isso é essencial estarmos juntos no dia 7 de novembro nas ruas, num protesto muito grande em contra este governo que subtrai direitos dos trabalhadores, do povo e trabalha para os grandes empresários “.
Robin Hood às avessas
Em suas gestões, especialmente no segundo mandato, Romeu Zema deixou claro sua aversão à participação popular e sua preferência pelas pautas do empresariado e das mineradoras e uma compulsão por mentir e tentar enganar a população. Numa contradição ao que pregou nas campanhas, em que sempre se disse contrário ao aumento de impostos, reajustou alíquotas de ICMS de produtos considerados (por sua equipe econômica) supérfluos, ao mesmo tempo em que isentou de IPVA locadoras. Como um Robin Hood às avessas, taxou os pobres e repassou para os ricos.
Não se contentando com tantos desmandos, Zema debocha ainda mais dos mineiros ao apresentar um projeto que prevê gasto de R$ 41,2 milhões para reformar e asfaltar uma estrada de 107 km que liga sua cidade natal, Araxá, ao rancho da família, na divisa com São Paulo. Enquanto isso, estradas de Minas estão em situação precária, necessitando de reformas e conservação.
A Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos esclarece à população que a aprovação das PECs do governo Zema impactará a toda a população e não apenas ao funcionalismo público. A greve geral será realizada em defesa dos direitos do povo mineiro e do processo democrático. A falta de investimentos na saúde e na educação vai impactar diretamente na prestação de serviços ao povo mineiro, principalmente a população mais carente. E, é bom salientar, o enfrentamento às pautas do governador Romeu Zema não se resume às duas propostas e vem acontecendo desde 2019 pelo completo descaso de suas gestões com o funcionalismo público e os interesses da população.
A privatização do Metrô de Belo Horizonte, consolidada recentemente, é uma prova de que a venda de empresas públicas traz prejuízos a usuárias e usuários. E serviços que hoje não bons tendem a piorar. Por enquanto, o que aconteceu foi apenas o reajuste da tarifa que se tornou superior à do transporte coletivo, algo que aconteceu pela primeira vez na história. A Comporte não cumpre acordos e muito menos dialoga com trabalhadoras e trabalhadores.
