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PEC do piso nacional é aprovada em primeiro turno

Reunião no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais é acompanhada por servidoras e servidores

Publicado: 11 Julho, 2018 - 14h09 | Última modificação: 17 Julho, 2018 - 16h25

Escrito por: Sind-UTE/MG, com informações da ALMG

Clarissa Barçante/ALMG
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Servidoras e servidores da educação acompanham a sessão nas galerias do Plenário da ALMG

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que prevê o pagamento do piso nacional da educação aos servidores estaduais da área, foi aprovada em 1° turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária, na manhã desta terça-feira (17).

Trabalhadores e trabalhadoras em educação fizeram mobilização, nesta terça-feira (17), na ALMG pela aprovação da proposta que insere o piso salarial na Constituição Estadual. Depois de muita pressão, finalmente, a matéria foi apreciada e votada em plenário após a votação dos doze vetos do governo do Estado que travada a pauta.

A PEC 49/18, de autoria do deputado Rogério Correia (PT) e outros 72 parlamentares, foi aprovada por unanimidade na forma do substitutivo n° 1 da Comissão Especial formada para analisar a proposição.

O substitutivo n° 1 teve como objetivo suprimir a menção às leis federais, presente no texto original, como forma de evitar algum problema, caso algum dia sejam revogadas. Também altera o texto original para tornar mais clara a redação.

Dessa forma, o texto aprovado inclui o artigo 201-A à Constituição do Estado determinando que o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica não será inferior ao valor integral vigente, com as atualizações, do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica previsto no inciso VIII do caput do artigo 206 da Constituição da República.

Também inclui dois parágrafos. O parágrafo 1º estabelece que a remuneração integral do piso será concedida para profissionais com jornada de trabalho de 24 horas-aula semanais.

O parágrafo 2º assegura os reajustes na mesma periodicidade e percentual adotados na atualização do piso nacional e nomeia as oito carreiras que integram o Grupo de Atividades de Educação Básica do Estado. São eles: Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista de Educação Básica (AEB), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Técnico da Educação (TDE), Analista Educacional (ANE), Assistente de Educação (ASE) e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB).

A PEC 49 foi aprovada em primeiro turno. A matéria voltará ao plenário para aprovação em segundo turno na próxima semana. A categoria vai manter a mobilização para acompanhar o trâmite da matéria na Assembleia Legislativa e há expectativa de que a PEC seja apreciada em segundo turno até a próxima quarta-feira, dia 25 de julho.

 

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