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PEC do piso da educação é aprovada em segundo turno na ALMG

Educadoras e educadores pressionam e deputados aprovam proposta conforme texto original

Publicado: 25 Julho, 2018 - 14h09 | Última modificação: 25 Julho, 2018 - 14h20

Escrito por: Sind-UTE/MG

Guilherme Bergamini/ALMG
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Servidoras e servidores da educação acompanham a sessão nas galerias do Plenário da ALMG

 O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) mobilizou os profissionais da educação, nesta quarta-feira (25), para marcarem presença e pressionar os deputados e as deputadas a aprovarem  Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 49/18, que insere o Piso Salarial na Constituição do Estado. A proposta foi aprovada em 2° turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por 68 votos a favor e nenhum contra. O parecer pela aprovação em redação final também já foi apreciado e aprovado pelo Plenário da Casa. A matéria agora será promulgada na próxima semana pelo Legislativo.

Muita luta!

A aprovação da PEC do Piso foi uma luta, travada com muito esforço pelos profissionais da educação no âmbito legislativo. Na terça-feira (24), durante reunião da Comissão Especial, o Substitutivo n°1, que havia sido apresentado em Plenário na segunda-feira (23) pelos deputados de oposição, teve o parecer do relator, deputado Durval Ângelo, pela aprovação da matéria na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno com alterações), com a emenda nº 1.

Os profissionais da educação que se mobilizaram na Assembleia Legislativa para pressionar os parlamentares pela rejeição do Substitutivo ressaltaram a importância da aprovação da PEC conforme o texto original.

A PEC do Piso foi assinada por 73 dos 77 parlamentares. A proposição determina que o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica não será inferior ao valor integral vigente, com as atualizações, do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica previsto no inciso VIII do caput do artigo 206 da Constituição da República.

Também define que o piso será por uma jornada de 24 horas semanais. Assegura, ainda, que serão reajustados na mesma periodicidade e no mesmo percentual adotados para a atualização do piso salarial nacional, sem prejuízo de revisão geral ou outros reajustes, os vencimentos das carreiras de:

Professor de Educação Básica (PEB);

Especialista em Educação Básica (EEB);

Analista de Educação Básica (AEB);

Assistente Técnico de Educação Básica (ATB);

Técnico da Educação (TDE);

Analista Educacional (ANE);

Assistente de Educação (ASE);

Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB) 

 

 

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