Proposta do governo Zema foi aprovada com 48 votos favoráveis e muitos questionamentos da oposição em votação marcada por clima tenso entre deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a exigência de um referendo para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi aprovada, de forma definitiva, na tarde desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Por 48 votos a 22, a proposta elaborada pelo governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada em segundo turno e será promulgada pelo Legislativo mineiro.
O voto do deputado Bruno Engler (PL), que foi declarado no plenário da ALMG, foi motivo de questionamento de parlamentares da oposição, já que a contagem inicial deu 47 votos. Com o voto de Engler, o governo conseguiu os votos necessários para aprovar a PEC.
Oposição contesta resultado
Deputados da oposição prometem contestar o resultado da votação, argumentando que Engler não estaria dentro do plenário na hora da votação e, portanto, não poderia ter o voto contabilizado.
A votação aconteceu após uma sessão de obstrução na manhã desta quarta-feira (5), quando vários deputados de oposição ao governo Zema se revezaram no parlamento para falar contra a privatização da estatal mineira.
Votação em primeiro turno
A mudança na Constituição foi aprovada em primeiro turno em uma reunião longa e conturbada no plenário. Marcada para as 18h da última quinta-feira (23) a votação foi estendida madrugada adentro e durou até as 04h30 da madrugada, quando 52 deputados governistas superaram a marca dos 48 votos exigidos para a aprovação da PEC.
Na semana passada, diante da obstrução da oposição, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB) marcou reuniões para 0h01, 06h e 12h da sexta-feira.
A empreitada pela privatização da Copasa, além da PEC 24/2023, inclui o Projeto de Lei (PL)4380/2025, que versa especificamente sobre a venda da companhia em si. O texto ainda está em sua primeira etapa de tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes de ser votada em primeiro turno no plenário, a proposta ainda deve passar pelas comissões de Administração Pública (APU); e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
A PEC do referendo
A chamada “PEC do Referendo” visa permitir a privatização das estatais altera o a Constituição de Minas Gerais no ponto em que a venda de Cemig, Copasa e Gasmig só podem ser vendidas mediante autorização do eleitor do estado. Este artigo está na legislação mineira desde 2001, quando foi proposto pelo então governador Itamar Franco e aprovado por unanimidade na Assembleia.
A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada da última sexta-feira (24), quando a base governista conseguiu votar o texto às 4h30 após mais de dez horas de sessão em plenário.