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Petroleiros da Regap aprovam desconto assistencial

Em assembleia, categoria dá resposta à Medida Provisória 873 de Jair Bolsonaro

Publicado: 11 Abril, 2019 - 17h27

Escrito por: Sindipetro-MG

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Em assembleias realizadas entre os dias 28 de março e 2 de abril, os petroleiros da Refinaria Gabriel Passos (Regap),da Termelétrica Aureliano Chaves e da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros, aprovaram com 97,8% dos votos o desconto assistencial no valor de 2% sob o salário básico, por quatro meses, sendo 1% destinado ao Sindipetro/MG e o restante para a Federação Única dos Petroleiros (FUP). A assembleia na Usina de Juiz de Fora serão realizadas nos dias 4 e 5 de abril, respectivamente.

A medida é uma forma de resposta à gestão da Petrobrás que suspendeu no último mês de março os descontos em folha de pagamento das mensalidades sindicais – conforme previsto na Constituição Federal. A justificativa da empresa para a implantação de tal mudança é atender a Medida Provisória 873 – editada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional em pleno sábado de Carnaval (2 de março).

A Medida Provisória reforça os efeitos da Reforma Trabalhista e determina uma série de restrições para os sindicatos se sustentarem financeiramente. A Petrobrás foi a primeira empresa pública a acatar a medida – que ainda não foi chancelada pelo Congresso e cuja legalidade tem sido questionada na Justiça – com o objetivo de sufocar financeiramente as entidades sindicais para tentar inviabilizar qualquer mobilização contra a privatização da empresa ou contra a Reforma da Previdência.

No dia 30 de março, a Justiça do Trabalho concedeu liminar atendendo a uma ação do Sindipetro/MG e que obriga a Petrobrás a manter os descontos. Pelo menos outros  11 sindicatos de petroleiros também já tiveram a medida da estatal suspensa pela Justiça.

 

 

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