Petroleiros rejeitam em Minas Gerais proposta da Petrobras para ACT

Petroleiros da Regap e Termelétrica Aureliano Chaves rejeitaram com mais de 450 votos a proposta da Petrobras para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). As assembleias foram realizadas entre os dias 16 e 23 de agosto. Ainda faltam as assembleias com os trabalhadores da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros, e da Termelétrica de Juiz de Fora – que acontecerão nesta quarta-feira (28).

As assembleias em Minas foram marcadas por discursos emocionados. Diversos trabalhadores falaram sobre sua história na Petrobrás e demonstraram receio acerca do futuro na empresa diante da privatização da Regap e de diversas outras unidades da empresa, bem como da possibilidade de venda total da maior estatal brasileira – como anunciado recentemente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Outro ponto que chamou a atenção foi a participação massiva de trabalhadores do regime administrativo e também de funcionários que ocupam cargos de chefia, como gerentes e supervisores. Esse público geralmente não comparece às assembleias e movimentos convocados pelo Sindicato. Porém, dessa vez, em atendimento a uma determinação da direção da empresa, eles compareceram e participaram das assembleias – que chegaram a durar até cinco horas.

A intenção da Petrobrás era garantir a aprovação de sua proposta – à qual tem nomeado como sendo “a última proposta” – a partir dos votos obtidos com a participação da chefia nas assembleias e garantir que a presença dos superiores intimidasse os demais funcionários fazendo com eles também votassem pela aprovação. No entanto, isso não ocorreu e, no caso de Minas e também da Província de Urucu, na Floresta Amazônica, a Petrobrás ainda puniu trabalhadores que se posicionaram contra a proposta ou se abstiveram de votar.

Em Urucu, há relatos de petroleiros que foram removidos da condição de embarcados – o que impacta diretamente na rotina e também no salário. Já no caso da Regap, um trabalhador perdeu o cargo porque se absteve da votação na assembleia. O caso já foi levado à Justiça nessa segunda-feira (26) pelo Jurídico do Sindipetro/MG, que busca reverter a injusta punição e que entende que a postura da empresa reflete uma prática de assédio moral, um desrespeito ao direito do trabalhador de livre expressão e uma tentativa de intervenção na organização sindical.

Proposta

Na avaliação do Sindicato e dos próprios trabalhadores durante as assembleias, a atual proposta da Petrobrás ainda insiste na retirada de direitos dos trabalhadores. É o caso das cláusulas referentes a horas extras, AMS e reajuste salarial, entre outras.

Além disso, a empresa foi intransigente no processo negocial ao colocar a terceira proposta como sendo a última e ao ameaçar os trabalhadores de retirada de direitos a partir de 31 de agosto, quando vence o ACT, e de punição de trabalhadores pelo livre exercício de expressão nas assembleias.

Greve contra a privatização

O ministro da Economia do governo, o banqueiro Paulo Guedes, anunciou extraoficialmente e em tom irônico, na última terça-feira (20), que a Petrobras será privatizada até 2022. A estatal não foi incluída no ‘pacote’ de privatizações anunciado pelo governo esta semana, mas pelo que Guedes disse a empresários, a Petrobras entrou na mira de Bolsonaro.

 “Tem gente grande que acha que não será privatizada, mas vai entrar na faca”, disse o ministro sobre a intenção de vender a petrolífera. O recado foi dado a forças contrárias à privatização, principalmente aos funcionários do sistema, que resistem à entrega da empresa à iniciativa privada.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos lutam até na justiça contra o desmonte da Petrobrás. Deyvid Bacelar, secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais da entidade, explica que a intenção de vender a estatal não é nenhuma novidade, mas nunca havia sido explicitada. Mas, desde 2016, as subsidiárias vêm sendo vendidas e, por isso, a categoria está mobilizada e não descarta uma greve nacional contra o desmonte da estatal.

“Na verdade, ela está já na lista porque diversos ativos da Petrobras já estão sendo vendidos desde 2016" afirma o dirigente. Deyvid lembra que a BR Distribuidora foi vendida recentemente, já foram vendidos também vários campos terrestres e marítimos de petróleo e a Liquigás está em negociação.

 “O processo, apesar de não declarado, está em curso. Inclusive, anunciaram recentemente a venda de oito refinarias junto com seus terminais marítimos e terrestres”, completa o dirigente.

Para o dirigente, eles estão esvaziando a Petrobras como sistema.

O preço da privatização

Um dos primeiros efeitos a serem sentidos com a entrega de Petrobrás à iniciativa privada é o aumento no preço final dos combustíveis – o preço pago lá na bomba, na hora de abastecer.

Os preços dos derivados vão aumentar ainda mais porque a Petrobras não terá o controle do Estado para vender com preços mais justos, com menos variações, como ocorreu nos governos do PT. E os preços sobem não somente para o cidadão. Mesmo os empresários sentirão os efeitos. Aqueles que utilizam insumos derivados de petróleo para indústrias como a química, por exemplo.

“As empresas vão querer diminuir custos, com cortes de trabalhadores e direitos e com processo de maximização do lucro, que também será repassado aos consumidores”, afirma Deyvid Bacelar.

O mesmo mercado que vibrou com o pacote de privatização – as ações da Eletrobras, Banco do Brasil e até mesmo da Petrobras tiveram alta esta semana – será  atingido pelos efeitos nefastos da venda da empresa.

“É uma burrice eles torcerem pela privatização porque ainda não entenderam que eles mesmos sentirão os efeitos negativos na economia”, diz Deyvid.

É um erro também, segundo ele, acreditar que a Petrobras é uma empresa corrupta e quebrada e que vende a preços altos. “Essa é uma imagem falsa, construída pela mídia nos últimos anos, para abrir caminho para a privatização. E preço alto é fruto da política adotada por Michel Temer de fazer os preços daqui acompanharem o mercado internacional”.

Mas o preço é mais caro do que se imagina. Desde a implantação da atual política de reajustes da Petrobras, o que se sentiu, lembra Deyvid, foi a diminuição do poder de compra do brasileiro, já que a maior parte do que compramos em lojas e supermercados depende de transportes terrestre para chegarem às prateleiras. Com diesel mais caro, o preço final também é mais caro. Afinal, na lógica capitalista, os custos sempre são repassados ao consumidor.

A oscilação de preços nos combustíveis impacta no preço do frete. Tudo o que é transportado nos caminhões têm como custo principal o diesel que, por tabela, vai ser repassado ao preço do produto - Deyvid Bacelar

O dirigente da FUP ainda observa que se não houve um aumento maior até agora é por sorte, ou seja, os preços do mercado internacional não oscilaram muito, permanecendo na faixa de 70 a 75 dólares o barril.

“Mas se o maluco do Trump tiver um conflito com o Irã, o preço do barril lá fora sobe e gera um descontrole na taxa cambial, e o aumento do preço aqui no Brasil. Se não aconteceu ainda, é por sorte”, ironiza Deyvid se referindo ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Adeus, desenvolvimento

Entregar a Petrobras ou suas subsidiárias à iniciativa privada é tornar o país dependente do petróleo mundial e perder a oportunidade de manter uma empresa integrada, produtiva, autossuficiente e indutora de desenvolvimento, como várias estatais estrangeiras, analisa Deyvid.

“Isso não ocorre em nenhum lugar do mundo, principalmente com estatais”.

De acordo com o dirigente, a decisão do governo deixa claro o projeto de submissão totalmente  antagônico ao projeto desenvolvimentista conduzido pelos governos de Lula e Dilma.

A principal estatal brasileira tinha papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do país. Agora, é o contrário - Deyvid Bacelar

Ações de resistência ao processo de privatização fazem parte da luta dos petroleiros. Uma das formas é por vias judiciais, por meio de ações contra os processos de privatização. Mas a FUP e sindicatos também têm se articulado por vias políticas com a criação de frentes parlamentares de deputados e senadores para defender as estatais.

Outra forma de resistência são as mobilizações da categoria que vêm acontecendo nos últimos meses e que devem culminar em uma greve nacional contra o desmonte da Petrobras que, para os petroleiros e petroleiras, também significa ataques aos direitos e empregos.

Contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considera greve contra privatização como greve política, a categoria defende que lutar contra a privatização é defender direitos dos petroleiros e petroleiras porque o emprego está intrinsicamente ligado ao direito da pessoa.

“Se for demitido, o trabalhador perde direitos conquistados em acordos, perde o trabalho, perde sua renda e isso tudo compromete sua forma de sobreviver”, afirma Deyvid Bacelar.

O dirigente ainda reforça a possibilidade de greve nacional da categoria: “Não vamos assistir de camarote esse processo de destruição da Petrobras. Esse governo vai enfrentar a maior greve da categoria”.

Os petroleiros estão em fase de negociação de acordo coletivo e a luta contra a privatização é pauta das reivindicações.