Plenária de ASBs deixa claro: “Não me engana não, terceirização é precarização”

Trabalhadoras e trabalhadores auxiliares em serviços básicos nas escolas estaduais participaram no sábado (25/10) da Plenária de ASBs realizada em Belo Horizonte para discutir os rumos da mobilização da categoria diante do projeto do governo Zema de terceirização do setor. A plenária foi uma iniciativa do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e foi conduzida pela coordenadora-geral, Denise de Paula Romano.

APOIO E SOLIDARIEDADE

Além dos trabalhadores e trabalhadoras representantes das diversas regiões de Minas, a Plenária contou com a participação dos deputados federais Rogério Correia e Padre João, da deputada estadual Beatriz Cerqueira e do deputado Leleco Pimentel; do presidente da CUT estadual, Jairo Nogueira Filho; e de representantes da UCMG e Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas da Grande BH. Em suas declarações eles ressaltaram a importância da mobilização e manifestaram solidariedade à luta das ASBs.

NÃO ME ENGANA, NÃO

Sob a palavra de ordem “Não me engana, não, terceirização é precarização”, os trabalhadores e trabalhadoras participaram ativamente dos debates, manifestando suas dores, necessidades e preparando os próximos passos da luta contra os ataques do governo à escola pública.

AÇÕES DO SINDICATO

Entre os encaminhamentos anunciados na Plenária, o Sind-UTE anunciou a decisão de denunciar ao Ministério Público do Trabalho as condições de trabalho insalubre dos ASBs nas escolas; o ajuizamento de ação coletiva para correção do desconto do INSS e de ações individuais de insalubridade.

ESCUTA E MOBILIZAÇÃO

A plenária foi um importante momento de escuta para discutir a terceirização dos serviços escolares proposta pelo governo; ouvir as Auxiliares de Serviços Básicos sobre como este processo e como ele tem afetado suas rotinas e preocupações diante do risco de privatização, além de organizar os próximos passos da luta.

Durante a plenária, diversos trabalhadores e trabalhadores fizeram intervenções revelando suas preocupações com as consequências da terceirização, como demissões, aumento da jornada de trabalho, redução de salários, perda do direito à assistência à saúde e aposentadoria, entre outras questões relacionados ao trabalho nas escolas.

Sind-UTE/MG vai ajuizar pedido de insalubridade para ASBs

O coordenador do Departamento de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sind-UTE/MG, Luiz Fernando de Souza Oliveira, anunciou durante a Plenária das Auxiliares de Serviços Básicos (ASBs) realizada no sábado (25/10), a decisão de denunciar o governo Zema ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelas condições de insalubridade a que são submetidos estes trabalhadores e trabalhadoras.

“Nós denunciamos o estado de Minas Gerais no MPT pelo não pagamento da insalubridade para que o MPT acione o governo Zema pelo cumprimento deste direito. Também vamos começar a ajuizar ações individuais para cada ASB reclamar do Estado o pagamento da insalubridade dos últimos 5 anos. É importante selecionar e organizar bem toda a documentação que poderá ser feita pelas subsedes, para que ela chegue bem organizada e completa para a Sede fazer o ajuizamento da ação, inclusive, é importante juntar nesta documentação as anotações da CTPS”, explicou Luiz Fernando.

QUEM TEM DIREITO

Têm direito de entrar com a ação todas (os) as (os) Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASBs) da rede estadual de ensino de Minas Gerais que trabalham em condições que fazem mal à saúde e não recebem o adicional de insalubridade.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Os trabalhadores e trabalhadoras Auxiliares Básicos de Serviços (ASBs) devem apresentar os seguintes documentos para o ajuizamento de ação de insalubridade:

Cópias legíveis dos seguintes documentos:

• Documento de identidade (RG) e CPF;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Procuração assinada (modelo fornecido pelo Sind-UTE/MG);
• Declaração de Hipossuficiência (modelo fornecido pelo Sind-UTE/MG);
• Comprovante de hipossuficiência econômica (cópia da última declaração de imposto de renda e comprovantes de despesas mensais, como contas de luz, água, gás, medicamentos, transporte ou alimentação);
• Termo de esclarecimento (modelo fornecido pelo Sind-UTE/MG);
• Cópia do contrato de convocação (para quem é designada/o);
• Contracheques dos últimos 5 anos (ou o maior número possível de contracheques disponíveis);
• Declaração da direção da escola, informando as atividades que a servidora ou o servidor realiza na unidade escolar;
• Relato por escrito da própria trabalhadora ou trabalhador, descrevendo com suas palavras as funções que exerce diariamente (por exemplo: “limpeza de banheiros, lavagem de pisos, preparo de alimentos, pequenos reparos, uso de ferramentas e produtos de limpeza, recolhimento de lixo, etc.”);
• Se tiver, fotos ou vídeos do local de trabalho, dos banheiros, da cozinha, dos equipamentos ou produtos utilizados;
• Atestados médicos ou documentos que comprovem afastamento por problemas de saúde relacionados ao trabalho;
• Cópia integral da carteira de trabalho digital.

SERVIÇO

Os documentos devem ser entregues na subseção do Sind-UTE/MG onde a servidora ou o servidor é filiado(a), ou diretamente no Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG, em Belo Horizonte:

Rua Ipiranga, 80 – Bairro Floresta – Belo Horizonte/MG
(31) 3481-2020
juridico@sindutemg.org.br