Milhares de pessoas de diversos movimentos sociais se reuniram na manhã de domingo, 18 de junho na Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, em ato favor dos povos originários do Brasil e contra o marco temporal. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já ocupadas pelos povos até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. A manifestação também foi a favor do clima. O protesto foi convocado pelo Movimento Unificado Contra o Marco Temporal e seguiu em marcha até a Praça Sete, no centro da capital mineira
Para representantes dos povos originários do país, o marco temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas. Afirmam também que trará o caos jurídico ao país e muitos conflitos em áreas já pacificadas, por provocar a revisão de reservas já demarcadas.
Em seu discurso, o cacique Arapuanã, do povo Xucurú Cariri, afirmou que o projeto de lei é um retrocesso em relação às leis e lutas dos povos originários. “A aprovação desse PL é um genócídio, um retrocesso, não só para nós, do Cariri, não só para nós, Pataxó, mas para todos os povos originários desse Brasil. É o Pedro Álvares Cabral de gravata hoje. Não ao marco temporal; demarcação já! Para que a gente tenha educação e saúde para nossas crianças preservarem nosso futuro”, disse.
O marco temporal é uma tese jurídica defendida pelo agronegócio e considerada inconstitucional por juristas e advogados. A proposta muda radicalmente o critério para demarcações ao estabelecer que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição - podem ser reivindicadas por eles.
No dia 13 de junho, o relator da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, se manifestou sobre o caso. Em mensagem à Suprema Corte brasileira, o representante reforçou a inconstitucionalidade da proposta e seu repúdio a nível internacional. "Se a tese do marco temporal for aprovada, todas as terras indígenas, independentemente de seu status e região, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando todas as 1393 Terras Indígenas sob ameaça direta", justificou o relator da ONU.
O julgamento do marco temporal foi retomado na última semana pelo Supremo Tribunal Federal após um hiato de dois anos desde a última análise pela Corte. A tese jurídica tem até agora dois votos contrários, de Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e um favorável, de Nunes Marques. A última movimentação foi do ministro André Mendonça, que no último dia 7, pediu o adiamento de até 90 dias para concluir o voto.
Já o PL 2903 (antigo PL 490/07), já aprovado na Câmara, está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (União Brasil - MS).