Escrito por: Rogério Hilário
Jairo Nogueira diz que conta com a participação de petroleiras e petroleitos na mobilização do funcionalismo público e da classe trabalhadora contra a proposta de RRF e a PEC do Cala Boca
Durante a assembleia de petroleiras e petroleiros, na portaria a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, Região Metropolitanda de Belo Horizonte, o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Jairo Nogueira Filho, reiterou, na manhã desta sexta-feira, 27 de outubro, todo apoio às reivindicações da categoria. Ele reafirmou a necessidade da união da classe trabalhadora na luta contra a pauta privatista e de desmonte do Estado do governador Romeu Zema e fez uma convocação para a adesão à greve geral do dia 7 de novembro. Convocados pelo Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro/MG), petroleiras e petroleiros paralisaram as atividades em todo o país para pressionar a Petrobras e forçar um avanço na proposta de ACT.
Jairo Nogueira acrescentou que na pauta que uniu o funcionalismo público e apoiadores na greve geral está enfrentamento à proposta do governador Romeu Zema de aprovação na Assembleia Legislativa, do projeto de Regime de Recuperação Fiscal (Projeto de Lei 1.202/19) um ataque frontal a servidoras, servidores e à prestação de serviços públicos ao povo mineiro.
“E nós marcamos, em Minas Gerais, uma greve geral no dia 7 de novembro. Contamos com a participação de petroleiras e petroleiros. São 25 sindicatos do funcionalismo que estão parando juntos. Anteontem, houve paralisação da Polícia Penal. Estivemos lá com eles. A Polícia Civil disse que estará com a gente. A Polícia Militar tenta parar no dia 7, mas há uma pressão muito grande o alto escalão para não deixar entrar na greve. Tem servidoras e servidores da Justiça, do Judiciário, da fiscalização, Cemig, Copasa, saúde, educação. Vai parar uma galera muito grande no dia 7”, disse.
O presidente da CUT/MG adiantou que a mobilização terá um componente inédito em Minas Gerais. “Vai ter uma novidade. Vamos fazer uma assembleia unificada das 25 categorias. Algo que nunca aconteceu em Minas Gerais. E vamos tirar lá um encaminhamento de continuar em luta e marcar uma nova data de uma nova greve no Estado. É muito legal o que está acontecendo. De ter esta unidade contra o Zema. Ele conseguiu fazer isto, unir todo mundo contra ele, para a gente tentar barrar o que ele está tentando fazer em Minas Gerais. Fica aí o nosso convite: dia 7 de novembro, greve geral em Minas Gerais. Gostaríamos que petroleiras e petroleiros também participem. Os metalúrgicos, do setor privado, vão parar. Os bancários também vão paralisar as atividades no dia 7. O pessoal da UFMG também vai parar. Vai ser uma mobilização em Minas Gerais para pressionar o Zema e derrotá-lo neste processo que tenta no Estado com o funcionalismo, com os serviços públicos. Esta união vai nos dar força para parar o projeto de Romeu Zema para 2023. Parabéns pela luta de vocês e nos encontramos no greve geral.”
O presidente da CUT/MG denunciou a tentativa de Romeu Zema de dar um golpe em Minas Gerais para fortalecer seu projeto político, com a PEC 24/2023, a PEC do Cala Boca. “Na Constituição mineira, que conquistamos em 2000, com o então governador Itamar Franco, para vender a Cemig, a Copasa e a Gasmig, a proposta teria que obter os votos favoráveis de três quintos dos deputados, em dois turnos. Um número considerável de parlamentares. Aprovando isso, não voltaria para o governo. Teria que fazer um referendo popular. Nós todos temos que votar se aceitaríamos a venda da Cemig, da Copasa e da Gasmig. Se votarmos contra, não pode vender. Ele sabe que está com um pepino na mão. Politicamente, é muito ruim para ele conseguir passar na Assembleia e ter um referendo, e nós dizendo que não queremos que vende. Porque uma pesquisa do próprio governo mostra que 60% da população não quer que vende. Aí ele mandou um projeto para a Assembleia dizendo: tira o referendo, não tem mais o referendo em Minas Gerais, não tem mais o voto popular e a aprovação da privatização vai depender apenas de maioria simples. O projeto precisaria de 39 deputados para ser aprovado.”
A proposta de Romeu Zema, segundo o presidente da CUT/MG, está causando constrangimento entre os deputados. “Estamos batendo muito forte nisso, que é uma questão antidemocrática. É um golpe que ele está dando em Minas Gerais. Porque, mesmo a pessoa sendo favorável a privatizar, a pessoa fala: eu quero votar. Ele não pode tirar o meu direito de voto. Zema prometeu na campanha que ia privatizar, mas não disse em momento algum que iria tirar o nosso direito ao voto. Isto está pegando na Assembleia. Os deputados estão ficando constrangidos com isso. E aí depende da ajuda de vocês para a gente ampliar esta conversa, para mais gente saber e conseguirmos constranger os deputados e o Zema não conseguir o que ele quer, que é aprovar estas propostas impopulares este ano. Se não conseguir este ano. Ano que vem, com as eleições municipais, ele vai ter mais dificuldades. E depois disso são dois anos de campanha, quando terá ainda mais dificuldades. Talvez a gente consiga vencer o Zema neste processo, aqui em Minas Gerais.”
“E para poder fortalecer a luta, o que estamos fazendo: estamos todo o dia na Assembleia, na porta com som. No plenário, enchendo o saco dos caras. Na quarta-feira (25), conseguimos uma vitória. Quando ele manda um projeto para a Assembleia, a proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Barramos a CCJ, não conseguiram votar nada sobre o Projeto de Lei 1.202/19, de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Não fizeram a leitura do processo. Passaram para a terça-feira que vem, 31 de outubro. Vamos lotar de novo a Assembleia para ver se não vota nada. E daí vamos atrasando o processo.”