Em cerimônia realizada na segunda-feira, 3 de julho, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 1.085, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
“Essa é uma grande conquista na batalha por direitos iguais, dos movimentos feministas e do movimento sindical. Como o próprio presidente Lula destacou quando anunciou a proposta, desde 1943 a CLT prevê que mulheres e homens que exerçam a mesma função tenham equiparação salarial. A inovação do projeto de lei é o estabelecimento da obrigatoriedade da equiparação, a ser verificada por meio documental, ampliando as formas de fiscalização e multa”, avaliou a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes.
A advogada e assessora jurídica da Contraf-CUT, Phamela Godoy, ressaltou que “A medida estabelece mecanismos práticos para alcançar a igualdade salarial, como o relatório de transparência salarial que as empresas com mais de 100 funcionários passam a ser obrigadas a produzir. E os sindicatos terão papel fundamental no processo de acompanhamento e fiscalização”, destacou, lembrando ainda que “a sanção reforça o compromisso do atual governo em combater a desigualdade de gênero”.
Relatório divulgado em março pelo Dieese aponta que, no Brasil, as mulheres recebem, em média, 21% menos que os homens. “A mulher negra bancária, por sua vez, recebe, em média, cerca de 40,6% a menos que o homem bancário que é branco”, completou Phamela Godoy. Além disso, um cenário de igualdade salarial entre mulheres e homens pode impactar em 3,3% o PIB do país, segundo estudo divulgado pelo Banco Mundial, em 2018, chamado “Mulheres, Empresas e o Direito: Igualdade de Gênero e inclusão econômica”.