INSS corta benefícios de trabalhadores doentes e aposentados por invalidez

A política de enfraquecimento da classe trabalhadora praticada pelo desgoverno Temer chegou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trabalhadores doentes, muitos já aposentados por invalidez, têm tido os seus benefícios cortados pelo órgão. “Esta é uma situação grave, inconstitucional e ilegal em muitos casos. Ninguém pode estar satisfeito com isso. Meu temor é que mais pessoas sejam prejudicadas”, afirmou a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Elaine Nassif, durante reunião nessa segunda-feira (1° de outubro) com vários dirigentes sindicais, em Belo Horizonte.

No período de dois anos, o INSS realizou 933.917 perícias. Desse total, 502.305 benefícios (53,78%) foram cortados. Diante desta situação, entidades representantes de trabalhadoras e trabalhadores decidiram notificar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Previdência Social para apresentar os critérios usados pelos peritos para definir se o trabalhador está apto ou não a retornar à atividade produtiva dentro do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) ou do Benefício por Incapacidade de Longa Duração (Bild). E também envolver órgãos federais – Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), Defensoria Pública da União (DPU) e o Setor de Perícias do INSS.

Um novo encontro, com representantes das centrais sindicais, do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora (FSPSSTT-MG) e dos órgãos federais envolvidos, foi marcado para o dia 12 de novembro, às 15 horas, na DPU – Rua Pouso Alto, 15, Bairro Serra, Belo Horizonte.

Para a coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhadora, Marta Freitas, o PRBI faz parte da pauta golpista que envolve a não obrigatoriedade de homologações nos sindicatos, da fragilização do movimento sindical e do desmonte da seguridade social.

“Trabalhadoras e trabalhadores estão sendo tratados de forma desumana. São obrigados, depois de 15 a 20 anos afastados por doenças, a retornar ao trabalho e, em muitos casos, as empresas não os aceitam de volta. Não há informação da Previdência e as perícias duram em média 7 minutos. Não é possível fazer uma perícia em tão pouco tempo em alguém que ficou afastado por 20 anos. Os exames e os pareceres de especialistas não são respeitados. Chamam o segurado e dão alta. O que é determinado pelo Manual da Perícia não é aplicado. O que se vê na mídia é que 3 milhões de segurados estão dando cano na Previdência Social, uma forma de desqualificar a Previdência para privatizá-la”, denunciou ela.

“A Previdência também não tem Programa de Reabilitação, que vem sendo feita pelas empresas. E há vários casos, principalmente no interior, em que o perito cumpre dupla função: trabalha para o INSS, recebendo adicional por perícia, e depois presta serviço para as empresas. O INSS deveria ter critérios bem definidos e informar melhor a população. As empresas devem R$ 400 bilhões ao INSS, o que seria suficiente para acabar com o déficit, mas o PRBI, leva a uma economia ínfima e ainda onera a Previdência com as ações judiciais que ela perde. Querem culpar o trabalhador, dizendo que ele é vagabundo e privatizar a Previdência. Querem ‘limpar´ a Previdência, jogar nas costas dos trabalhadores e fazer a reforma a qualquer custo”,  acrescentou Marta Freitas.

Segundo a diretora de Saúde do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, Luciana Duarte, as reclamações que o Departamento de Saúde da entidade recebe são sempre as mesmas. “Bancárias e bancários não têm acesso ao laudo da perícia médica. As alegações dos peritos são grotescas. Tem uma pessoa que mesmo com câncer e metástase foi considerada apta a retornar ao trabalho, porque a razão inicial da aposentadoria não foi câncer. Houve casos de quem perdeu um olho. Pelo que constatamos, 99% dos que passam pela perícia têm alta. E nem sempre os bancos aceitam o retorno. Não há critério, os casos são complexos demais para que uma perícia seja feita em 7 minutos no máximo. E os casos deveriam ser encaminhados para especialistas e isso não acontece. E falta de informação, pois é quase impossível consegui-la no INSS, gera muita confusão.”

“Temos muita preocupação com os problemas que vislumbramos no serviço público. Lá acontecem coisas descabidas. O trabalhador adoecido se depara com uma junta médica, que o encaminha para aposentadoria. Constantemente, ele pede que seja acompanhado pelo próprio Sindicato, mas o pedido é negado”, disse Neuza Freitas, secretária de Política Social da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e diretora do Sind-Saúde/MG.

Fraude

De acordo com a chefe da Divisão de Gestão de Benefícios da Superintendência Regional 2 do INSS (SR2), Adriana de Souza Carmo, os peritos recebem R$ 60 por perícia, independentemente se dão alta ou não. Ela admitiu que a comunicação do Instituto poderia ser melhor, mas disse que os segurados recebem os resultados em casa e podem buscar informações pelo telefone 135. Adriana de Souza questionou o tempo médio de realização das perícias. “A média determinada é de 15 minutos. É pertinente o que se falou, mas não é uma regra. O laudo sai com o nome do servidor e o perito não recebe os R$ 60 por indeferimento. Mas temos que relativizar, pois algumas pessoas tentam fraudar as perícias, de formas grotescas.”

Para Adriana de Souza Carmo, o acompanhamento nem sempre é preciso e, quando há a necessidade, o laudo fica em aberto e o segurado é encaminhado a um especialista. “O trabalhador também pode, no prazo de 30 dias, entrar com recurso, caso tenha o benefício cassado. O recurso será analisado por outro médico. Compartilho com os anseios de vocês, que, em algumas questões, estão cobertos de razão.”

Neuza Freitas questionou as tentativas de fraude nas perícias. “É impossível simular uma crise de epilepsia ou mesmo colocar o sal debaixo da língua para a pressão subir. Tenho 37 anos de profissão e garanto que não é possível enganar um perito dessa forma.”

Depois de ouvir sindicalistas e representantes dos órgãos federais, a procuradora Elaine Nassif afirmou que a situação é grave. “É necessário o envolvimento de mais órgãos públicos para buscar solução para o problema. Tenho a impressão que há um desvio de finalidade. Se uma revisão de benefícios deveria ter sido feita de dois em dois anos, porque não aconteceu? Agora é preciso fazer tudo de uma vez? Vejo que é preciso fiscalizar melhor o ato médico, os peritos. Saber quem trabalha para o INSS e, ao mesmo tempo, para as empresas.”