Previdência não tem rombo e aposentadorias deixarão de existir com reforma

O Seminário sobre a Reforma da Previdência, Renegociação da Dívida e a Reforma Administrativa do governo Zema, promovido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelos mandatos da deputada estadual, Beatriz Cerqueira e do deputado federal, Rogério Correia, foi aberto, às 9 horas, de segunda-feira (25) com auditório lotado e assim permaneceu durante todo o dia, tendo sido encerrado por volta das 18 horas.  Participaram dos debates como palestrantes os economistas Frederico Melo, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadão da Dívida e o auditor fiscal da Fazenda Estadual, Lindolfo Fernandes.

O evento contou ainda com as presenças de lideranças sindicais e populares, servidoras e servidores públicos, representantes de diversas entidades, entre elas: Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Sind-UTE/MG, Sind-Saúde, Serjusmig, Sisipsemg, Associação de Servidores do Ipsemg, Unidade Popular, Movimento de Luta de Classes, Sindifisco/MG, Sindifes, Alunos da UFMG, Adeomg, Sinjus, Sindicato dos Economistas, Sindibel, Auditoria Cidadã da Dívida, Sindisemp, Sindipúblicos, entre outras entidades.

Logo no início, a deputada Beatriz Cerqueira agradeceu a todos e todas, falou do poder de mobilização e da expressiva participação de movimentos sociais e sindicais presentes e pediu um minuto de silêncio às vítimas do crime da Vale em Brumadinho, que completa 30 dias. “Às vítimas deste crime toda uma vida de luta e que seus responsáveis paguem pelo que fizeram”, disse a parlamentar.

Eles querem o fim da previdência social

Durante uma longa palestra, a economista e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, falou da correlação de forças que se trava neste momento no âmbito político e também junto à sociedade. Disse que esse embate se torna cada vez mais difícil porque a grande mídia financiada pelo sistema financeiro, único beneficiado por essa contrarreforma, trabalha para esse sistema brutal e que visa retirar direitos da classe trabalhadora, manipulando a informação.

“Eles querem o fim da Previdência Social, regime de solidariedade votado e aprovado, por unanimidade, na Constituição de 88. Por isso, jogam pesado para convencer a opinião pública de que se trata de algo inevitável. Aliás, eles dizem que se a Reforma da Previdência não for aprovada, em poucos anos vamos ter um caos. Isso é um verdadeiro terrorismo e a população está sem parâmetro para tomar a sua decisão. Então nosso papel aqui é trazer informações”, afirmou.

Maria Lúcia abordou sobre os temas: previdência e o sistema da dívida e disse que a forma “avacalhada” como as demandas do povo vêm sendo tratadas podem ser reveladas, inclusive, no crime da Vale em Brumadinho. E isso repercute no tratamento que se dá à seguridade social no tratamento da saúde, da Educação e de todas as questões fundamentais para o país.

Para compreender o cenário dessa “contrarreforma”, Fatorelli disse ser necessário entender que estamos numa crise fabricada pela política monetária do Banco Central e que, se pegarmos os livros de economia e Finanças mais adotados nas faculdades do mundo inteiro, inclusive na Europa, veremos que aqui não se encontram os quatro principais fatores que provocam uma crise.

Ao fazer essa afirmação completou: “Não vivemos cenários de quebra de safra e do sistema financeiro, peste ou guerra. Nosso povo está forte, ávido para trabalhar graças a Deus e apesar das dificuldades, nós não estamos em guerra, apesar de quererem fazer uma ali com a Venezuela. Não houve quebra de safra, pelo contrário, nós temos batido recorde de safra e o sistema financeiro no Brasil lucra o que não se lucra em lugar nenhum do mundo. Então o que provocou essa crise? Foi a política monetária fabricada pelo Banco Central”.

A economista também mostrou, por meio dos números, que há mais de R$ 1,2 trilhão da dívida interna no caixa único do Tesouro Nacional, títulos que estão remunerando a sobra de caixa dos bancos. Ao gerar escassez de moeda promovem juro abusivo, mecanismo que cria e alimenta a dívida.

Ela lembrou que os gastos financeiros com a dívida ficaram fora do teto da famigerada PEC dos gastos e isso aconteceu para privilegiar o sistema financeiro. Hoje, no Banco Central, remunerando a sobra de caixa dos bancos, existem quase R$ 380 bilhões de dólares em reservas. “Só em dinheiro na mão, o governo federal tem mais de R$ 3,5 trilhões.”

“O que justifica então entregar o sistema Eletrobras por apenas R$ 12 bilhões? Furnas Cemig, setores da Petrobras, Casa da Moeda e a Embraer? O que justifica detonar com a Seguridade Social e com a Previdência. Porque deixar o povo desempregado e desesperado?”, questionou.

Para Maria Lúcia, o dever de quem tem conhecimento é fazer a sua difusão, emponderar as pessoas dessas informações, daí a importância de Seminários como esse promovido pelos mandatos de Beatriz Cerqueira e Rogério Correia. “Precisamos conversar mais, esclarecer a quem não sabe que essa contrarreforma não pode nem ser chamada de previdência/capitalização, pois, na verdade trata-se de um modelo de aplicação de risco.”

Na sequência, o economista Frederico Melo, do Dieese, expôs, de maneira resumida, que a proposta do governo pretende transformar a Previdência, de um direito social, direito este que está na Constituição, em mercadoria a serviço da acumulação financeira.

Segundo ele, há dois grandes objetivos por trás dessa proposta: por um lado, eles querem diminuir as despesas previdenciárias e aumentar a arrecadação e, por outro, querem acabar com a previdência solidária (aquela em que os trabalhadores ativos ajudam a custear a aposentadoria dos inativos) e fazer uma mudança brusca para o que ele chamou de “sistema financeirizado da Previdência”. Para Frederico, quem hoje está no mercado de trabalho vai sofrer com as mudanças, mas quem ainda vai ingressar no sistema será o mais prejudicado.

Nesse novo modelo, o trabalhador terá que se manter empregado, fazer uma poupança individual, confiar na instituição financeira e ficar refém do quanto esse dinheiro irá render para, só assim, garantir a sua aposentadoria.

“As casas da grande maioria dos brasileiros pertencem aos bancos, os carros da maioria dos brasileiros pertencem aos bancos e, agora, a Previdência dos brasileiros também pertencerá aos bancos”, alertou Frederico.

De acordo com os técnicos presentes, trabalhadores como empregadas domésticas e operários da construção civil, por exemplo, estão condenados a sequer conseguir uma aposentadoria, uma vez que reconhecidamente eles não conseguem ter 20 anos consecutivos de contribuição.

Outro ponto destacado no seminário foram as pensões, que poderão ser reduzidas a 60%, e também a distorção do fato de um dos cônjuges, no caso de morte do companheiro, perder o direito à aposentadoria acumulada com a pensão: ele terá que escolher entre um e outro benefício.

Privatizações

Sobre as privatizações, os especialistas enfatizaram que o governo pretende privatizar empresas estratégicas e lucrativas para usar o dinheiro da venda para pagar a dívida pública, uma dívida histórica, que jamais, em toda a história brasileira, foi auditada.

Clique aqui e assista, na integra, as palestras de Maria Lúcia Fatorelli e de Frederico Melo. Vamos nos embasar de conhecimento técnico e de informações concretas para, juntos, enfrentarmos de frente esta luta que promete ser muito dura!