Privatização da Copasa tem semana decisiva na ALMG

A semana deve ser decisiva para a tramitação de textos que integram o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Após inúmeros debates, polêmicas e manifestações contrárias, a PEC do Referendo (24/2023), que retira a exigência de consulta popular para privatização da Copasa, pode ser votada em segundo turno amanhã.

Para que isso aconteça, o texto precisa passar por mais duas reuniões em plenário – quatro já aconteceram na semana passada. Segundo as regras do Legislativo, são necessárias seis para que o texto seja avaliado pelos deputados. As duas faltantes foram convocadas para hoje, às 14h e às 18h.

A aprovação da PEC do Referendo é essencial para que o governo consiga realizar a privatização da Copasa de forma mais ágil, sem ter que realizar uma consulta popular. A estatal é considerada pelo estado um dos principais ativos para financiar os investimentos que a União exige como contrapartida para adesão ao Propag.

No entanto, o texto enfrenta resistência da oposição, que discorda tanto da venda quanto da derrubada da exigência da consulta à população. Desde que a PEC voltou a tramitar nas comissões da Assembleia de forma mais efetiva, em setembro, os deputados desse grupo realizam obstruções para postergar a apreciação em plenário.

“Vamos continuar o processo de obstrução, na estratégia de trazermos o tempo a nosso favor. Vamos tentar convencer os colegas na mudança do voto, mas também trabalhar com a esperança de que a grande mobilização que está sendo preparada, por diversas entidades de classe, mostre aos deputados da base que existe, por parte da população, uma insatisfação com relação à retirada do referendo”, disse Professor Cleiton (PV), um dos parlamentares que integram o bloco da oposição.

No 1º turno, a PEC foi aprovada por 52 votos a 18 após dez horas de sessão, que só terminou na madrugada do dia 24/10. Finalizada essa etapa, a matéria voltou à Comissão Especial para emissão de parecer de 2º turno, o que ocorreu em 28/10, com quatro votos favoráveis e um contra.

“É bom lembrar que a retirada do referendo é o primeiro passo rumo à privatização, mas existem outros três projetos que estão diretamente ligados ao assunto. O projeto que ‘reconfigura’ o papel da Arsae, o projeto que autoriza a venda da empresa e o que estabelece a venda da companhia através de lotes. Teremos muita luta pela frente, essa semana representa apenas uma de muitas batalhas para quem é contra a privatização”, ressaltou Professor Cleiton.