Escrito por: Rogério Hilário, com informações do Sindibel

Profissionais da enfermagem suspendem greve, mas mantêm mobilização pelo piso

Categorias paralisaram as atividades em articulação nacional por dois dias e, dependendo da decisão do STF, vão intensificar as lutas pelo piso nacional por setor e regionalmente

Sindibel

 

Profissionais da enfermagem de Belo Horizonte decidiram, na manhã desta sexta-feira, 30 de junho, suspender a greve deflagrada nacionalmente para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimar, sem restrições e regionalismos, o pagamento do piso nacional da categoria aprovado no Congresso Nacional. Dependendo da decisão da Justiça, as negociações serão feitas diretamente com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e as instituições privadas. A decisão aconteceu durante Ato Público coordenado pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), com a participação de outras entidades, realizado em frente à sede do Executivo municipal, na Região Central da capital mineira. Trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem encerram a paralisação às 18 horas. Os plantonistas da noite já retornam às atividades nesta sexta-feira.

“Todos os sindicatos que representam os profissionais de enfermagem no país foram chamados para pressionar que sejam respeitados todos os quesitos do piso. O que está em votação no STF é a modulação e o formato da aplicação do pagamento do piso nacional sejam cumpridas de acordo com a lei e para que prefeituras agilizem o pagamento do retroativo a maio. Isto é, R$ 4.700 para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras”, afirmou Israel Arimar de Moura, coordenador-geral do Sindibel.

Segundo ele, o impasse judicial sobre o pagamento do piso nacional está na carga horária. “Há profissionais que trabalham 20, 30 ou 40 horas semanais. Se o piso incidir, como queremos, sobre a jornada menor, os enfermeiros, por exemplo, teriam que receber o dobro de R$ 4.700. Atualmente, a remuneração é de R$ 5.245 para 40 horas. A discussão sobre o piso no Congresso começou com o valor de R$ 7 mil para os enfermeiros. O que foi rebaixado para R$ 4.700. Agora, o debate empacou na jornada, porque a iniciativa privada entrou com o questionamento, que direcionou a discussão para o Supremo. Uma coisa é certa: pelo STF a lei é constitucional”, disse.

Em maio deste ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou medida que liberou R$ 7,3 bilhões para financiar o pagamento do piso da enfermagem nos Estados, municípios, Distrito Federal, entidades filantrópicas e prestadores de serviços que atendam pelo menos 60% dos seus pacientes por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do STF, suspendeu a lei, e, até o julgamento do processo. A categoria reclama a ausência do pagamento.

Rogério Hilário

O Supremo tem até esta sexta-feira para concluir o julgamento sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem. O relator, ministro Roberto Barroso, votou pela aplicação parcial do piso e foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. Os dois relacionam o valor do piso à carga horária. Há a proposta de regionalização do piso e de que o pagamento não configura remuneração. Já o ministro Dias Toffoli votou pela regionalização do piso e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Morais. O ministro Edson Fachin votou pela aplicação integral e imediata do piso e foi acompanhado pela presidente do STF Rosa Weber. Ainda faltam votar quatro ministros.

Segundo Israel Arimar, dependendo do resultado da votação do STF, em Belo Horizonte a luta será diretamente com a Prefeitura. “Vamos seguir em luta para que o piso seja aplicado para a jornada de 20 horas e convertido para as de 30 e 40. A nossa luta, até o momento, é articulada nacionalmente. Mas a luta regionalizada tem que continuar e também a Nacional, lá no Congresso, de acordo com o que STF decidir.”

O coordenador-geral do Sindibel acredita que a mobilização terá que continuar intensa diante dos ataques que a categoria e as representações sindicais vêm sofrendo. “Há casos de propostas apresentadas às DRTs de negociação para que a instituição pague valor abaixo do piso, com a lógica de o negociado estar acima do legislado. E prefeituras, como a de Belo Horizonte, conseguiram liminar de ilegalidade da greve. Foi o caso da PBH, com argumento, acatado pelo Tribunal de Justiça (TJMG), de que a greve é política. Por isso, a cada hora de manutenção da paralisação, o Sindibel é multado em R$ 10 mil. Até agora já devemos R$ 170 mil. Nosso Departamento Jurídico vai questionar isso. O papel nosso com a paralisação já foi cumprido. A partir de agora, não vai caber à Prefeitura entrar com liminar. Se fizermos uma greve, o movimento não poderá ser julgado como político. E, sim, considerado reivindicatório. Um enfrentamento direto com o Executivo municipal.”