Categorias paralisaram as atividades em articulação nacional por dois dias e, dependendo da decisão do STF, vão intensificar as lutas pelo piso nacional por setor e regionalmente
Profissionais da enfermagem de Belo Horizonte decidiram, na manhã desta sexta-feira, 30 de junho, suspender a greve deflagrada nacionalmente para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimar, sem restrições e regionalismos, o pagamento do piso nacional da categoria aprovado no Congresso Nacional. Dependendo da decisão da Justiça, as negociações serão feitas diretamente com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e as instituições privadas. A decisão aconteceu durante Ato Público coordenado pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), com a participação de outras entidades, realizado em frente à sede do Executivo municipal, na Região Central da capital mineira. Trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem encerram a paralisação às 18 horas. Os plantonistas da noite já retornam às atividades nesta sexta-feira.
“Todos os sindicatos que representam os profissionais de enfermagem no país foram chamados para pressionar que sejam respeitados todos os quesitos do piso. O que está em votação no STF é a modulação e o formato da aplicação do pagamento do piso nacional sejam cumpridas de acordo com a lei e para que prefeituras agilizem o pagamento do retroativo a maio. Isto é, R$ 4.700 para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras”, afirmou Israel Arimar de Moura, coordenador-geral do Sindibel.
Segundo ele, o impasse judicial sobre o pagamento do piso nacional está na carga horária. “Há profissionais que trabalham 20, 30 ou 40 horas semanais. Se o piso incidir, como queremos, sobre a jornada menor, os enfermeiros, por exemplo, teriam que receber o dobro de R$ 4.700. Atualmente, a remuneração é de R$ 5.245 para 40 horas. A discussão sobre o piso no Congresso começou com o valor de R$ 7 mil para os enfermeiros. O que foi rebaixado para R$ 4.700. Agora, o debate empacou na jornada, porque a iniciativa privada entrou com o questionamento, que direcionou a discussão para o Supremo. Uma coisa é certa: pelo STF a lei é constitucional”, disse.
Em maio deste ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou medida que liberou R$ 7,3 bilhões para financiar o pagamento do piso da enfermagem nos Estados, municípios, Distrito Federal, entidades filantrópicas e prestadores de serviços que atendam pelo menos 60% dos seus pacientes por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do STF, suspendeu a lei, e, até o julgamento do processo. A categoria reclama a ausência do pagamento.
O Supremo tem até esta sexta-feira para concluir o julgamento sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem. O relator, ministro Roberto Barroso, votou pela aplicação parcial do piso e foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. Os dois relacionam o valor do piso à carga horária. Há a proposta de regionalização do piso e de que o pagamento não configura remuneração. Já o ministro Dias Toffoli votou pela regionalização do piso e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Morais. O ministro Edson Fachin votou pela aplicação integral e imediata do piso e foi acompanhado pela presidente do STF Rosa Weber. Ainda faltam votar quatro ministros.
Segundo Israel Arimar, dependendo do resultado da votação do STF, em Belo Horizonte a luta será diretamente com a Prefeitura. “Vamos seguir em luta para que o piso seja aplicado para a jornada de 20 horas e convertido para as de 30 e 40. A nossa luta, até o momento, é articulada nacionalmente. Mas a luta regionalizada tem que continuar e também a Nacional, lá no Congresso, de acordo com o que STF decidir.”
O coordenador-geral do Sindibel acredita que a mobilização terá que continuar intensa diante dos ataques que a categoria e as representações sindicais vêm sofrendo. “Há casos de propostas apresentadas às DRTs de negociação para que a instituição pague valor abaixo do piso, com a lógica de o negociado estar acima do legislado. E prefeituras, como a de Belo Horizonte, conseguiram liminar de ilegalidade da greve. Foi o caso da PBH, com argumento, acatado pelo Tribunal de Justiça (TJMG), de que a greve é política. Por isso, a cada hora de manutenção da paralisação, o Sindibel é multado em R$ 10 mil. Até agora já devemos R$ 170 mil. Nosso Departamento Jurídico vai questionar isso. O papel nosso com a paralisação já foi cumprido. A partir de agora, não vai caber à Prefeitura entrar com liminar. Se fizermos uma greve, o movimento não poderá ser julgado como político. E, sim, considerado reivindicatório. Um enfrentamento direto com o Executivo municipal.”
